DEM recorre ao Supremo contra aposentadoria para invasor de terras

O partido Democratas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da medida do Ministério da Previdência que permite a concessão de aposentadoria a invasores de áreas rurais. O parecer, assinado pelo ministro Luiz Marinho, foi publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial da União e garante aposentadoria caso seja comprovada a prática da “profissão” no local. Ou seja, o governo Lula agora estimula as invasões para que os invasores contem o tempo da mesma para efeito de aposentadoria. Segundo o Ministério, o fato de o invasor não deter o título da terra não impede que ele seja caracterizado como segurado da Previdência. O Democratas ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4012), que deve ser analisada pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.