sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Presidente do TSE manda continuar processo contra governador Jackson Lago

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, determinou a continuidade de processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por compra de votos nas eleições de 2006. A decisão do ministro, indeferindo a liminar solicitada por Lago, foi concedida no último dia 21. "Ante a inexistência de risco, indefiro a liminar. Citem os réus", diz o despacho de Marco Aurélio. Porém, um erro da assessoria do ministro fez com que o TSE divulgasse na segunda-feira uma decisão inexistente de Marco Arélio --do dia 20 de dezembro-- na qual ele supostamente havia concedido a liminar e suspendido o processo. Segundo a assessoria do TSE, a decisão do dia 20 deve "ser desconsiderada" porque foi "lançada por equívoco da assessoria", conforme consta no sistema de acompanhamento processual do site do tribunal. Segundo a assessoria, houve apenas uma decisão: a do dia 21 que indeferiu a liminar solicitada pelo governador. Na liminar, Lago queria que o processo ficasse suspenso até que o Supremo Tribunal Federal julgasse um outro recurso no qual pretendia ampliar o número de testemunhas.

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