PPS pede liminar ao Supremo para derrubar imposto sindical

O PPS entrou com uma ação nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar na tentativa de derrubar imediatamente a cobrança compulsória da contribuição sindical. O presidente do PPS, advogado Roberto Freire, argumentou na ação que quatro artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obriga que a contribuição seja paga, ferem o inciso da Constituição que determina que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" a alguma instituição. De acordo com a ação do PPS, mesmo pessoas que não concordam com as diretrizes do sindicato de sua categoria são obrigados a pagar a contribuição, cujo valor equivale a um dia de trabalho. "Obriga-se mesmo àquelas pessoas que não são filiadas a um sindicato a sustentar o sistema sindical que, eventualmente e em tese, pode até mesmo se posicionar contrariamente a interesses do contribuinte", afirmou o presidente do PPS na ação. A liminar pedida pelo partido deve ser julgada nos próximos dias. O mérito da ação ficará para 2008. A Câmara já havia derrubado a cobrança em votação no plenário com a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Porém, o lobby das centrais sindicais fez com que os senadores derrubassem a proposta e resgatassem a obrigatoriedade do pagamento.