Ministério Público Federal denuncia nove por fraude na CGTEE

O Ministério Público Federal denunciou nove suspeitos à Justiça Federal no Rio Grande do Sul pelo escândalo das usinas, e assim começa o processo criminal contra os envolvidos na falsificação de contratos de financiamento com aval ilegal da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). No documento de 28 páginas, o procurador da República Antônio Carlos Welter denunciou os nove suspeitos por se unirem para praticar delitos, ou seja, por formação de quadrilha. Na denúncia contas: "Carlos Marcelo Cecin, Alan de Oliveira Barbosa, Iorque Barbosa Cardoso, Joceles da Silva Moreira, Luciano Prozillo, Erwin Alejandro Jaeger Karl, Julio Magalhães, Filipe Parisotto e Celso Nascimento se associaram de modo estável, com ânimo definitivo, compondo, pelo menos desde o início do ano de 2004 até 21 de novembro de 2007, quadrilha voltada à prática de delitos contra a administração pública". Segundo Welter, os elementos de prova coletados apontam para a existência de uma quadrilha organizada e de atuação internacional "que se dedicou à captação de financiamentos internacionais, empregando para tanto meios fraudulentos, falsificando documentos e ainda cooptando, para lograr seus objetivos espúrios, servidores públicos, mediante pagamentos e promessas indevidas". O objetivo do grupo, segundo o procurador, era somar esforços para cometer crimes e obter vantagem econômica. Na denúncia, o procurador diz: "restou apurado que o principal propósito da quadrilha consistia na captação de recursos no Exterior com aval de ente público, no caso a estatal brasileira CGTEE, levando em erro o banco público alemão KfW". Na denúncia, Welter detalha qual seria a participação de cada suspeito no caso. Prozillo, diretor da Winimport, empresa beneficiada pelo esquema, é apontado como o responsável pela formação inicial do grupo juntamente com Alan Barbosa. Segundo o procurador, o ex-diretor técnico da CGTEE, Carlos Cecin, foi peça fundamental na estrutura da quadrilha. Welter também destaca o comportamento de Cecin, que escondeu a cobrança dos avais feita pelo KfW do restante da diretoria da estatal. No despacho, consta: "esse fato demonstra a estrutura do grupo criminoso, que de forma estável e deliberada, decidia passo a passo os rumos a serem tomados para a consecução das vantagens indevidas que se propunha a obter". Outro fato destacado é que Cecin manteve por quase três anos absoluto sigilo sobre as garantias falsas no interior da CGTEE. Na denúncia, o procurador também aponta falsificação em notas promissórias que garantiram empréstimos à Elétrica Jacuí (Eleja). De acordo com Welter, "coube a Filipe Parisotto não só confeccionar as notas promissórias encomendadas por Erwin e Julio como também resolver pendências relativas ao destino dos recursos".