quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Decisão do TRF obriga pilotos de jatinho Legacy dos Estados Unidos a depor no Brasil

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negaram na terça-feira, por maioria de votos, o habeas corpus impetrado pelos defensores dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, para que eles fossem interrogados nos Estados Unidos, e não no Brasil. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador federal Cândido Ribeiro, ressaltou que foram os mesmos desembargadores que, no final de 2006, obrigaram a Polícia Federal a devolver os passaportes dos dois e permitir que eles retornassem aos Estados Unidos sob a condição de que ambos comparecessem "a todos os atos do processo". Lepore e Paladino pilotavam o Legacy que bateu no ar contra um Boeing da Gol, no dia 29 de setembro de 2006. O Boeing caiu em uma região de mata fechada em Mato Grosso e os 154 ocupantes passageiros e tripulantes morreram.

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