Procuradora de Montecarlo diz que visita de Tarso Genro é “irrelevante”

A visita do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Mônaco, não ajuda em nada no processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, segundo a procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster. Tarso Genro deve chegar nesta segunda-feira a Mônaco. "É uma visita de ordem diplomática, que demonstra a importância do caso. Ele decidiu vir e deve assumir a responsabilidade. Não posso impedi-lo de vir. Ele será recebido de forma cortês, mas no plano judiciário o que preciso é dos documentos", disse ela. Brunet-Fuster precisa dos documentos para fazer uma espécie de dossiê que será enviado à Corte de Apelações de Mônaco, tribunal colegiado que decidirá o destino do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. O Brasil tem prazo de até 40 dias, que já começou a correr, para apresentar os documentos necessários para a extradição. Se a decisão da Corte for contrária ao ex-banqueiro, chega à mesa do príncipe Albert 2º, que tem o direito de ratificar ou não a decisão. Ele jamais contrariou uma decisão da Corte, segundo o advogado monegasco de Cacciola, Franck Michel. Brunet-Fuster afirma que, do ponto de vista jurídico, a única forma de a visita de Tarso Genro ter relevância é se o ministro trouxer os documentos de extradição. "A visita de um ministro mostra a importância dada ao processo pelo governo brasileiro, mas não pode mudar em nada a aplicação da lei. O processo vai seguir as disposições legais. Logo, que o ministro venha ou não, para o processo, não muda nada”. Ela diz que o que importa para a extradição é a decisão da Justiça brasileira, que condenou Cacciola em 2005. "Se temos um dossiê da Justiça que diz que alguém foi condenado por tal crime, o resto é bravata”, acrescentou Brunet-Fuster. Ela também reafirmou que não é necessário um acordo de extradição com o Brasil para que o ex-banqueiro seja enviado ao país. "A lei de Mônaco permite a extradição, mesmo que não tenhamos uma lei específica", disse ela.