segunda-feira, 18 de junho de 2018

Pai do ex-bilionário piramista de papel Eike Batista morre aos 94 anos no Rio de Janeiro

Eliezer Batista, que estava internado no hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, morreu nesta segunda-feira, aos 94 anos. Presidente da Vale por duas vezes, o engenheiro – pai de ex-bilionário piramista de papel Eike Batista – foi ministro de Minas e Energia do governo João Goulart e, anos depois, chefiou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da gestão de Fernando Collor. Ele sabia o que havia em cada centímetro de território brasileiro, em terra ou no mar. 

Os jovens brasileiros querem ir embora, para Estados Unidos, Portugal, Canadá, França, Espanha ou Inglaterra

O Instituto Datafolha fez pesquisa de opinião pública junto aos jovens brasileiros e constatou que 62% deles gostariam de ir embora do Brasil. Para onde iriam esses jovens: Estados Unidos, 14%; Portugal, 8%; Canadá, 3%; França, Espanha e Inglaterra, 2% cada um. É uma tragédia absoluta quando bem mais da metade dos jovens do país quer ir embora. Isso já aconteceu na América do Sul, com o Uruguai e Argentina. Acontece agora também com a Venezuela. Isso significa que o futuro do Brasil já está terrivelmente comprometido, como resultado da gestão comuno-petista, com sua estratégia revolucionária de destruição da economia e das instituições do País. O petismo liquidou com a esperança, com o futuro. 

Justiça autoriza contratação de bilionário serviço de varrição de São Paulo sem licitação, as megalixeiras bandidas festejam

A Justiça paulista autorizou a Prefeitura de São Paulo a contratar diretamente, sem concorrência pública, as empresas que farão o serviço de varrição das ruas da capital. Na decisão, a desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público, determinou que a prefeitura respeite as regras da contratação sem licitação, como a justificativa do preço. Na semana passada, a Justiça tinha proibido a prefeitura de fazer a contratação direta. A administração recorreu e conseguiu garantir a contratação sem concorrência pública. Atualmente a cidade é dividida em dois lotes e a limpeza urbana é feita pelos consórcios Soma e Inova. O contrato emergencial vence nesta quarta-feira (13). O contrato emergencial da varrição estava sendo acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Município. Por ser um dos contratos mais caros da cidade (custa aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão por ano), o Tribunal de Contas do Município tinha determinado à Prefeitura mais transparência na escolha das empresas e recomendado que a cidade fosse dividida em pelo menos cinco lotes na nova contratação. A Amlurb já comunicou ao Tribunal de Contas do Município que acatou a recomendação e dividiu a cidade em seis lotes, a partir do próximo contrato emergencial, que deve começar a valer no dia (14). Na nova divisão, a Soma e a Inova vão ficar responsáveis por quatro lotes. O consórcio Trevo Ambiental e Sustentare Saneamento vão ficar com os outros dois, localizados nos extremos das zonas Sul e Norte. A Amlurb também informou ao Tribunal de Contas do Município que a escolha das empresas vai gerar um desconto de 5% no valor do contrato atual.

A Prefeitura tenta, desde outubro do ano passado, fazer a licitação para o serviço de varrição. O Tribunal de Contas do Município suspendeu o edital naquela época por causa do modelo escolhido pela Prefeitura para a disputa, que seria uma concorrência pública. Para o Tribunal de Contas do Município, o ideal seria um pregão eletrônico em que o preço seja fator determinante para a contratação da empresa, diferente do que acontece na concorrência. Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Município suspendeu mais uma vez a licitação. O órgão apontou 19 irregularidades no edital.


Apelo da mulher faz senador do impeachment desistir da reeleição pela Paraíba

Raimundo Lira, senador da Paraíba e ex-líder do MDB no Senado — recentemente filiou-se ao PSD, decidiu não tentar a reeleição em outubro. Ele acaba de divulgar uma nota, à qual O Antagonista teve acesso, explicando os motivos: “O prematuro e surpreendente falecimento do meu querido amigo e deputado Rômulo Gouveia, cuja vida foi inteiramente dedicada à atividade política, sempre servindo às pessoas, a Campina Grande e ao nosso estado, me fez parar neste momento de dor e sofrimento, e entender que deveria fazer uma reflexão. Uma profunda reflexão a respeito dos constantes e continuados apelos da minha família, sempre no sentido de abandonar a atividade política, atualmente objeto de grande desgaste junto à opinião pública na Paraíba e igualmente no Brasil. Pesou, sobretudo, a vontade contida da minha querida companheira e esposa Gitana.” Lira, que presidiu a comissão do impeachment de Dilma Rousseff, continua: “Informo às paraibanas e paraibanos que, de forma definitiva, estou abrindo mão da minha atual condição de pré-candidato ao Senado Federal.”

Credit Suisse está alarmado com o Brasil.

James Amine, chefe global da área de banco de investimentos do Credit Suisse, diz que os grandes investidores (bancos e especuladores internacionais em geral) estão preocupados com o Brasil. As preocupações são com os efeitos da greve dos caminhoneiros, revisões de projeção do PIB para baixo, o dólar disparando e as incertezas sobre o comportamento dos juros, além da crise da repentina Bolsa de Valores. O chefe global da área de investimentos do Credit Suisse não diz, mas a questão mais preocupante é a completa alienação da classe política sobre o gigantismo do problema fiscal e a baixa vontade de combate ao mesmo. Partidos políticos,  políticos de todos os tipos, e candidatos à Presidência da República, ninguém tem a menor noção sobre o tamanho do dilema e ninguém pensa em diminuição de gastos públicos, especialmente com a conta de pessoal e da Previdência, só querem saber de elevação de gastos. 

Publicitário mineiro Marcos Valério toma outra condenação, agora no Mensalão tucano mineiro, de 16 anos

O publicitário mineiro Marcos Valério, protagonista do Mensalão do PT, mais Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seus ex-sócios, foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do Mensalão Tucano mineiro. A sentença foi proferida na última sexta-feira pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser publicada nesta terça-feira. O advogado Estevão Ferreira de Melo, que representa Ramon Hollerbach, disse que o seu cliente completou 70 anos no dia 13 de junho, o que impossibilitaria a condenação dele: "A única sentença que seria dada era o reconhecimento da prescrição. Ela juíza não poderia sentenciar. O Código Penal diz que até a data da sentença, se o réu completar 70 anos antes da sentença, o prazo prescricional é contado pela metade". Por esse Mensalão tucano mineiro já está condenador o ex-presidente nacional do PSDB e ex-governador mineiro Eduardo Azeredo. 

Três senadores já acompanham o gaúcho Lasier Martins no pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes

O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, não está mais sozinho na defesa do impeachment do ministro Gilmar Mendes. Com Lasier, fecharam os senadores José Regulfe, João Capiberibe e Randolfe Rodrigues. O presidente do Senado Federal, senador Eunício de Oliveira, do PMDB, sentou sobre o pedido de impeachment e não permite a sua tramitação, mas a pressão está aumentando.

domingo, 17 de junho de 2018

Helder Barbalho é citado nas investigações de crimes ambientais de aterro no Pará da megalixeira Grupo Solvi e Ministério Público pede que STF julgue o caso


O Ministério Público do Pará pediu à Vara Criminal de Marituba que o processo de crimes ambientais no aterro sanitário da cidade saia do Tribunal de Justiça do Estado para o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da solicitação é uma novidade nas investigações. O ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, é citado nas interceptações telefônicas da operação Gramacho, que investiga os danos causados pelo lixão na região metropolitana de Belém. O aterro criminoso pertence ao megalixeiro Grupo Solvi, do megalixeiro Carlos Leal Villa, cuja prisão chegou a ser pedida em dezembro, mas foi negada pela juíza que atuava no processo. O restante da alta administração do Grupo Solvi acabou na cadeia. 

Helder Barbalho foi exonerado do cargo de ministro dentro do prazo dado pela Justiça Eleitoral para garantir que possa concorrer nas próximas eleições, mas o pedido foi protocolado no dia 27 de março, quando ele ainda era titular da pasta. De acordo com as informações do Ministério Público do Pará, o nome do ex-ministro é mencionado em conversa de um dos alvos da investigação, Cláudio Toscano, que exercia papel de direção dentro do aterro de Marituba, do Grupo Solvi. São alvos da investigação as empresas Solvi, Vega e Guamá Tratamento de Resíduos e pessoas físicas que atuam na direção do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), em Marituba.

"Diante das evidências, entendemos que existem indícios suficientes para levar o processo para a corte superior e a necessidade de se iniciar uma investigação sobre a ligação entre o ministro e o empresário Cláudio Toscano", afirma a promotora de Justiça de Marituba, em exercício, Marcela Christine Ferreira de Melo. A partir desta petição, cabe ao STF aceitar ou não o processo e julgar Helder Barbalho, assim como avaliar a possibilidade de separar o processo em instâncias diferentes.

Segundo as informações do Ministério Público do Pará, as conversas demonstram que Cláudio Toscano conhece as finanças do aterro, trata de pagamentos de prefeituras, faz levantamentos de perfil de autoridades envolvidas nos processos em que a empresa é ré, tenta constranger testemunhas, planeja engajar-se em licitações e realizar outros contratos com municípios a partir da influência com políticos da região, em especial Helder Barbalho. 

Em uma das conversas interceptadas, Cláudio Toscano diz que se Helder vencer as eleições “vamos viver uma fase boa no aterro de Marituba”. Em outra conversa, Claudio Toscano liga para Lucas Feltre, que é ex-diretor da Revita e Vega, ex-administrador da Guamá e foi preso na operação Gramacho. Os dois falam sobre uma reunião marcada com Helder para que seja encerrado o estado de emergência em Marituba.

O Ministério Público também entrou com manifestação para questionar um mandado de segurança impetrado pelo senador Jader Barbalho, no início do mês de março. Ele requer a suspensão de todos os processos vinculados a crimes praticados no aterro de Marituba, que somam quatro no total, alegando que teria sido citado em uma das interceptações. A promotora de Justiça Marcele Christine Ferreira de Melo contesta os argumentos do senador, afirmando que ele não é investigado e que seu nome sequer foi citado nas interceptações, havendo apenas menção ao nome de seu filho Helder Barbalho. O mandado de segurança foi concedido em caráter liminar e em em parte, suspendendo apenas uma das ações, aquela em que o nome do ex-ministro Helder Barbalho foi citado.

Juíza denuncia promotora de Marituba à Corregedoria do Ministério Público do Pará no caso da megalixeira Solvi


A juíza Tarsila Maria Souza de Campos, titular da vara criminal de Marituba, encaminhou denúncia à Corregedoria do Ministério Público do Pará e ao Conselho Nacional do Ministério Público para apurar omissão na conduta funcional da promotora Marcela Christine Ferreira de Melo no processo que corre na comarca acerca de prática de crime ambiental, com infração à lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), praticadas pelas empresas Revita Engenharia S/A e Vega Valorização de Resíduos Ltda que, juntamente com a Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, gerenciam o aterro sanitário de Marituba. Todas essas empresas pertencem ao grupo megalixeiro Solvi, do megalixeiro Carlos Leal Villa. Ele teve sua prisão pedida em dezembro do ano passado, mas essa juíza Tarsila Maria Souza de Campos negou o pedido.

Em conversas telefônicas interceptadas pela Justiça no processo, aparecem servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de ocupantes de cargos no Ministério Público que, segundo a magistrada, teriam informado representantes da empresa Guamá Tratamento e Resíduos antecipadamente sobre diligências surpresa do Ministério Público ao local. Com a informação privilegiada, a empresa teve como realizar uma “maquiagem” para adequações e correção de irregularidades ambientais. De posse das informações, a magistrada de Marituba narra na sua decisão que comunicou o vazamento de informações sigilosas a Marcela Christine e indagou à promotora quem no Ministério Público teria conhecimento dos fatos e que poderia ter feito o vazamento. A promotora apontou os nomes e afirmou que tomaria “as medidas cabíveis com relação aos ilícitos” praticados pelos servidores da Semas e do próprio Ministério Público.

“Todavia, os mesmos (suspeitos) não constam como denunciados nos autos do processo decorrente da interceptação citada, nem em outra ação penal, nem sequer foi proposta qualquer investigação em desfavor dos mesmos”, disse Tarsila Souza, que também afirma que ilícitos envolvendo outras pessoas ligadas a órgãos do Governo do Estado e sendo investigados em outros municípios, como Marabá e Santarém, que aparecem nas interceptações, e que não detêm foro privilegiado, e que têm estreita relação com os acusados, também não foram denunciados pela promotora, apesar da cobrança feita pelo juízo. 

A decisão da juíza criminal de Marituba ocorreu em resposta ao pedido de sua suspeição nesse processo, arguido pela promotora Marcela Christine Ferreira de Melo, após uma visita de Tarsila Campos feita no último dia 19 de janeiro a Lucas Rodrigues Feltre, diretor administrativo e financeiro das empresas Revita Engenharia S.A e Vega Valorização de Resíduos Ltda., no complexo prisional de de Americano, onde ele estava preso desde dezembro.

Ao rejeitar o pedido de suspeição em decisão datada do último dia 2, a magistrada afirma que realizou a visita para avaliar as condições do cárcere de Lucas Feltre após receber relatos dos advogados dando conta que o preso não estava se alimentando e que estava fragilizado e abatido. No pedido de suspeição, a promotora alegou que a conduta da magistrada seria suspeita por não ter comunicado a visita previamente ao Ministério Público.

A juíza argumentou que não necessita de autorização, nem dar ciência ou fazer qualquer outro tipo de comunicação ao Ministério Público ou a Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana para requisitar um custodiado a uma audiência ou entrevista pessoal e reservada no local onde se encontra preso, “assim como não goza de amparo legal a assertiva do Ministério Público de que deveria ter ciência de tal visita previamente”, refutando qualquer circunstância de clandestinidade a seu ato.

Ainda segundo a magistrada, considerando também que a promotora Marcela Christine Ferreira de Melo não fez qualquer apuração dos fatos relacionados aos delitos praticados por servidores do Ministério Público e da Semas referente ao vazamento de informações sigilosas decorrentes do processo, determinou que cópias dos autos relacionados a esses fatos devem ser encaminhadas para a Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “para as providências que o caso requer”.

A magistrada acusa a promotora de ter deixado de apurar os fatos relacionados aos delitos praticados por tres pessoas do quadro do próprio Ministério Público e da Semas referente à divulgação de informações reservadas, configurando ato ilícito previsto no artigo 153, §1º-A (Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública). 

O Ministério Público do Pará reagiu à iniciativa da juíza lançando a seguinte nota oficial:

Em referência às matérias noticiadas na imprensa em que juíza de direito TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS acusa a Promotora de Justiça MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO de prevaricação por não ter oferecido denúncia contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nos autos da ação penal que tem por objetivo o processo referente a crimes ambientais cometidos no aterro de Marituba, o MPPA, em direito de resposta, vem apresentar as seguintes informações:

A Promotora de Justiça MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO passou a responder por uma das Promotorias Criminais de Marituba em maio de 2017 e desde então ajuizou quatro denúncias criminais, que deram origem a quatro processos para imputar responsabilidade criminal aos autores de diversos crimes ambientais praticados no âmbito do aterro de Marituba; participou da investigação presidida pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que culminou com a deflagração da Operação Gramacho, com a prisão preventiva de três acusados pelos crimes ambientais (LUCAS DANTAS, DIEGO NICOLLETI e LUCAS FELTRE), diversas buscas e apreensões de documentos e equipamentos de informática, o efetivo bloqueio de cerca de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para a realização de obras emergenciais necessárias para mitigar os danos ambientais praticados pelos réus, a proibição de as empresas rés de contratarem como poder público, dentre outras medidas adotadas pela Promotora de Justiça, necessárias para salvaguardar a sociedade de Marituba. 

Além disso, por ocasião do oferecimento da quarta denúncia, protocolada em 12/01/2018, em que teve que analisar 23 volumes de Inquérito Policial para chegar à autoria dos crimes ambientais, em apenas cinco dias, prazo este determinado por lei em face de alguns dos acusados estarem presos, a Promotora de Justiça MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO informou que haviam muitos outros fatos e pessoas a serem investigados, mas em razão do número de réus, da complexidade dos fatos e da extensão do processo, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, iria proceder, investigar e/ou denunciar em apartado, requisitando o processo posteriormente para a análise de provas e apuração de fatos ilícitos, bem como responsabilização de quaisquer envolvidos. 

Em 18/01/2018, foi realizada audiência, presidida pela magistrada TARCILA DE CAMPOS, para tratar de medidas emergenciais a serem implementadas no aterro. Nesta ocasião, a mesma também publicou decisão deferindo a liberdade provisória a dois dos réus, LUCAS DANTAS e DIEGO NICOLLETI, e INDEFERINDO a soltura de LUCAS FELTRE, tendo ido até a carceragem falar pessoalmente com os réus, comunicando-lhes a decisão e conversando com os mesmos de forma reservada, sem chama-los à sala de audiência. No dia seguinte, dia 19/01/2018, a defesa de LUCAS FELTRE, o único que permaneceu preso, ingressou novamente com pedido de revogação da prisão, sendo que o mesmo não foi apreciado, pois a juíza TARCILA CAMPOS licenciou-se na manhã deste dia, estando respondendo pela vara criminal o juiz HOMERO LAMARÃO.

No final de semana, de forma extrajudicial, os Promotores de Justiça criminais de Marituba tomaram conhecimento de que a magistrada TARCILA CAMPOS havia, no dia 19/01/2018, ido até o Presídio Anastácio das Neves “visitar” o preso LUCAS FELTRE, sem justificativa legal ou regulamentar alguma, de forma reservada, sem comunicar as partes do processo, permanecendo com o réu cerca de 1:30h (uma hora e meia), conforme registro da Casa Penal, causando estranheza a todos os integrantes do Ministério Público, visto que 1) a juíza não possui atribuição de execução penal, com dever de visita carcerária; 2) estava licenciada, já que havia pleiteado licença médica neste dia, havendo outro juiz respondendo pela vara criminal; 3) haver a defesa requerido a revogação da prisão do réu visitado pela juíza neste mesmo dia; 4) não ter sido citado pela defesa, na audiência do dia anterior, qualquer ato ou fato que justificasse tal visita, tal como maus tratos ao preso, nem ter sido protocolado expediente neste sentido; 5) o fato de ser um réu que possui alto poder político e econômico, e por fim 6) em todo o tempo que esteve em Marituba não se tem notícia de que a magistrada realizou a visita a presos, à exceção deste caso. 

Em razão dos fatos descritos acima o MPPA, como fiscal do ordenamento jurídico, com a assinatura de três Promotores Criminais, requereram, em fevereiro de 2018, a suspeição de TARCILA CAMPOS nos processos do aterro de Marituba, que tem como um dos réus o preso LUCAS FELTRE, visitado pela magistrada. Em face do pedido de suspeição, foram remetidas informações dos fatos à Procuradoria-Geral de Justiça, que por meio do Procurador-Geral representou contra a magistrada na Corregedoria do Tribunal de Justiça para que se apure conduta ilícita e incompatível com o exercício da magistratura e esclareça os motivos pelos quais, de forma suspeita, realizou a visita a um dos réus nos processos do aterro. 

Em paralelo, aguardava-se o processo, laudos e material apreendido na operação Gramacho para análise e possível instauração de procedimentos e/ou denúncias contra outras pessoas, e à medida em que parte do material foi chegando, os trabalhos foram sendo encaminhados, tais como ocorreu em março, em que foi requerido o declínio de competência do processo nº 0006409-24.2017.8.14.0133 para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de provas que indicam a possível autoria e/ou participação de crimes cometidos por pessoa que possuía foro por prerrogativa de função, para que se fosse o caso, e se assim decidir a Corte Suprema, fossem os autos remetidos à Procuradoria-Geral da República. 

Neste período, terceira pessoa que possui foro por prerrogativa de função e não é parte no processo, impetrou mandado de segurança requerendo a suspensão de todos os processos do aterro. O desembargador concedeu em parte a segurança, determinando a suspensão liminar de uma das ações, a última ajuizada pelo MPPA, na qual estão vinculadas as medidas cautelares de interceptação telefônica e da qual foi requerida a remessa para o STF. 

Em razão de necessitar-se dos autos desta ação para analisar a autoria e materialidade e instaurar outros procedimentos investigatórios, requereu-se vistas dos autos, o que foi dificultado, em virtude de que primeiramente a vara criminal remeteu os processos sem os 23 anexos de provas, e depois argumentava que não poderia conceder vistas pois o processo estava no gabinete da magistrada TARCILA DE CAMPOS, tendo sido necessário formalizar através de protocolo pedido de vistas no dia 12/04/2018, tendo o processo ingressado no MPPA em 16/04/2018, onde permanece até hoje para a análise dos documentos, instauração de procedimentos anexos acaso haja indício de prática criminosa e apuração de seus autores, com o cotejo dos materiais apreendidos na Operação Gramacho que chegaram à Promotoria de Justiça de Marituba em 20/02/2018, e algumas perícias remetidas em final de abril de 2018.

Portanto, a despeito do que refere a magistrada em reportagem na imprensa, as investigações continuam, e devem continuar, pois existem muitos fatos a serem devidamente apurados e seus autores responsabilizados, como os citados pela magistrada, que antecipou as investigações, podendo inclusive vir a interferir de forma negativa nas mesmas, prejudicando-as, e em outros fatos a serem apurados. Imprescindível destacar que com relação à servidora do MPPA suspeita de repassar informações privilegiadas, a Promotora de Justiça comunicou o fato em reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça e Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MPPA, que imediatamente a exoneraram do cargo de assessoria, antes mesmo do aguardo da remessa do processo criminal, demonstrando que não houve omissão por parte da Promotora de Justiça. 

A conduta da juíza TARCILA DE CAMPOS foi incompatível com o exercício da magistratura, antecipando dados que deveriam ser abordados durante as investigações, e ainda imputando falsamente crime à Promotora de Justiça, o que terá consequências em razão desta prática ilegal da magistrada, que, utilizando-se do sistema de justiça, inclusive de informações privilegiadas em razão do cargo que exerce, tenta realizar vingança privada por ter sido representada pelo Ministério Público e estar respondendo a procedimento correcional, bem como a outros de natureza disciplinar, por diversas violações aos deveres de seu cargo.

Deste modo, o Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO, informa que todos os fatos em que hajam indícios de crime e autoria, constantes nos autos dos 27 volumes de processo, que estão em poder do Ministério Público para análise, serão devidamente investigados por meio de procedimentos e/ou em caso de presença dos requisitos necessários para a denúncia, serão devidamente denunciados à Justiça, atuando como vem fazendo desde o início em que passou a acompanhar os crimes praticados no aterro.

Com relação à conduta da magistrada TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS, serão adotadas todas as providências em níveis correcional, criminal e cível, e, inclusive, se insistirá no pedido de suspeição da mesma, agora com muito mais embasamento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Quanto às supostas representações que a magistrada afirma ter ingressado contra a Promotora de Justiça na Corregedoria do MPPA e do Conselho Nacional do Ministério Público, esta afirma que sequer tomou conhecimento da existência de quaisquer delas, mas, ciente do trabalho que vem desempenhando, estará pronta a responder a mesmas.

IATA afirma que privatizações de aeroportos elevaram custos sem ganhar eficiência

As privatizações de aeroportos, seja por venda dos ativos ou modelos de concessão, encareceram os serviços aos consumidores e não trouxeram ganhos de eficiência substanciais. A constatação é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), em estudo com a consultoria McKinskey sobre os efeitos da entrada do setor privado em quase 90 aeroportos ao redor do mundo. 


De acordo com o economista-chefe da Iata, Brian Pearce, os resultados da pesquisa surpreendem, pois, geralmente, o envolvimento da iniciativa privada costuma reverter em melhores operações e em benefícios aos consumidores. "A maior diferença em relação ao que vimos acontecer com outras indústrias, como a do aço, é a competição. Em infraestrutura aeroportuária, as pressões competitivas são, por natureza, muito menores", destacou durante a 74ª reunião geral da associação de companhias aéreas, em Sydney, Austrália. Neste ambiente que tende ao monopólio, há maior risco de "abuso do poder de mercado" por parte dos operadores privados, já que o foco está no retorno ao investidor, em detrimento do consumidor e de benefícios econômicos de longo prazo, diz Pearce.

O estudo da Iata mostra que, embora os custos unitários de operação tenham caído para os aeroportos privatizados, o usuário passou a pagar mais caro pelo serviço, o que levou a um aumento expressivo dos lucros. "Claramente, a privatização dos aeroportos vem com um preço que os consumidores têm de pagar", afirma a entidade. O economista-chefe da Iata fez ainda críticas ao pensamento de curto prazo dos governos na hora de privatizar aeroportos - o que, na visão da associação, se soma ao conjunto de fatores que levaram aos resultados decepcionantes pelo mundo. "Vemos governos pensando nos ganhos de curto prazo, tentando levantar o máximo de recursos com a venda de ativos, em vez de focar no interesse de longo prazo", afirmou.

Em relação ao Brasil, o diretor para aeroportos da Iata, Hemant Mistry, disse enxergar problemas nos contratos de concessão, com mecanismos que reduzem os efeitos dos eventuais ganhos de eficiência nos terminais. Em sua leitura, as concessões brasileiras no setor seguem a tendência apontada pelo estudo mundial - não reverteram, ainda, em benefícios aos consumidores. A declaração vem em um momento em que o País se prepara para realizar uma nova rodada de concessões aeroportuárias, seguindo com o processo iniciado em 2011 com o terminal de Natal. O resultado do último leilão, de março de 2017, foi bastante comemorado pelo governo federal, que viu nos ágios oferecidos e na participação de operadores estrangeiros uma demonstração do otimismo e da confiança dos investidores com a economia brasileira à época.

Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou a consulta pública para a concessão de 13 terminais, que respondem por 9,5% do mercado doméstico, com quase 20 milhões de passageiros transportados por ano. Pela primeira vez, os aeroportos serão concedidos em blocos, separados pelo critério regional: há um grupo do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sudeste. De acordo com o site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a expectativa do governo federal é publicar o edital e realizar o certame no último trimestre deste ano.

Como o problema de competição em infraestrutura aeroportuária é difícil de resolver, a Iata avalia que a privatização não é necessariamente a resposta para governos que buscam aumentar a eficiência do setor e engordar o caixa com as operações. Na reunião, os porta-vozes apontaram como melhor solução um modelo em que o governo ainda mantém sua participação majoritária. Segundo a Iata, os aeroportos de Hong Kong e Munique são exemplos do sucesso desse modelo, que pode ser combinado com contratos operacionais alternativos para garantir o potencial financiável dos ativos no longo prazo. "Não somos contra privatização, somos a favor de melhor regulação e melhores estratégias", frisou o economista-chefe da associação. Para os aeroportos já privatizados, a Iata defende soluções regulatórias para minimizar os efeitos negativos causados pela ausência de competição. Uma possibilidade seria a regulação por incentivo ("price cap"), pela qual as tarifas aeroportuárias seriam reajustadas em ciclos com base nas despesas operacionais, na depreciação e no custo de capital, descontados os ganhos de produtividade.

A infraestrutura aeroportuária é um dos maiores problemas enfrentados pelo setor atualmente, na avaliação da Iata. A entidade enxerga uma crise iminente de infraestrutura, já que os investimentos em aeroportos e em gerenciamento do tráfego aéreo não têm sido suficientes para fazer frente ao crescimento da demanda. E esse cenário deve se tornar ainda pior no futuro, com a expectativa de que a demanda por transporte aéreo dobre de tamanho até 2037. Diante do cenário de aumento dos custos das companhias aéreas com combustível e obrigações trabalhistas, a Iata revisou para baixo sua projeção para o lucro da indústria neste ano. Pela expectativa atual, a cifra deve chegar a US$ 33,8 bilhões (com margem líquida de 4,1%), inferior aos US$ 38,4 bilhões previstos em dezembro de 2017.

A nova estimativa foi apresentada durante conferência organizada pela entidade em Sydney, na Austrália. Em sua fala, o diretor geral da Iata, Alexandre de Juniac, destacou que a performance das aéreas permanece "sólida", apesar dos desafios no horizonte para este ano - notadamente, os custos das companhias, mas também a "crise" de capacidade aeroportuária e questões regulatórias. "As bases financeiras da indústria se mostram fortes e o retorno sobre o capital investido deve exceder o custo de capital pelo quarto ano consecutivo", destacou. Como contrapeso à elevação dos custos, o cenário para as receitas segue favorável, baseado no crescimento da demanda aérea. No segmento de passageiros, a Iata prevê que o tráfego aéreo deve avançar 7,0% em 2018, desacelerando frente à taxa de 8,1% em 2017, mas ainda acima da média de 5,5% dos últimos 20 anos. Já a demanda por transporte aéreo de cargas deve subir 4,0%, também arrefecendo em relação à expansão de 9,7% do ano passado, impulsionada por um ciclo de reabastecimento de estoques que já chegou ao fim.

Neste cenário, as receitas totais das aéreas devem se expandir para US$ 834 bilhões em 2018, 10,7% superiores às anotadas em 2017, conforme as projeções da Iata. Em relação ao fechamento do ano passado, a entidade estima que as companhias tenham lucrado US$ 38 bilhões. A cifra, maior que os US$ 34,5 bilhões previstos anteriormente pela Iata, foi engordada por itens contábeis, como créditos tributários não recorrentes, explica a Iata. Embora o lucro de 2017 tenha sido maior que o esperado para este ano, Alexandre de Juniac frisa que, na leitura da Iata, a indústria de aviação não passa por uma reversão da tendência positiva.

Espírito Santo libera licença ambiental a jato para a megalixeira Estre, envolvida na Lava Jato, uma coisa muito estranha

Ou o Instituto estadual de meio ambiente do Espírito Santo – Iema – está com novo processo de licença ambiental ou foi sorte de empresa paulista conseguir duas em uma semana. Processo aberto pela Estre Ambiental S/A no dia 28 de maio para os serviços de coleta de resíduos de material de construção rodoviária e de saúde, foram liberados nos dias 7 e 8 de junho, autorizando o serviço. Tudo no simplificado. 

BRDE aprova primeiros projetos do Fundo Clima no País

São de clientes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, as primeiras operações do subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes do Fundo Clima aprovadas no País para acesso de pessoas físicas e jurídicas a financiamentos com recursos do BNDES para a instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração (placas fotovoltaicas, aerogeradores, geradores a biogás e equipamentos necessários). A primeira operação aprovada no País foi o financiamento para a empresa Cerealista Coradini, de Bagé, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 3,5 milhões, destinados à implantação de uma planta fotovoltaica de 1 MW, equivalente ao consumo residencial de 300 casas, aproximadamente. Os equipamentos deste projeto serão fornecidos pela Fockink Indústrias Elétricas, sendo que os painéis fotovoltaicos, de fabricação nacional, são oriundos da Globo Brasil, todos cadastrados no FINAME. O investimento total da Cerealista Coradini, que, desde 2006 atua nos segmentos de beneficiamento de arroz e comercialização de grãos, será de R$ 6,5 milhões, contemplando as instalações e o projeto de eficiência energética.

Em Santa Catarina, o BRDE aprovou financiamentos para sistemas geradores fotovoltaicos das empresas Arcari, Ferronato & Cia Ltda, de Xanxerê, e Kaliska Textil, de Guabiruba. A agência do BRDE de Santa Catarina protocolou a primeira operação de pessoa física com o Fundo Clima, de João Paulo Faccio. No Paraná, diversos projetos estão em análise, e a maior demanda também tem sido por sistemas fotovoltaicos.

O Programa Fundo Clima, se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima. É um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

O subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes, do Fundo Clima, que permite financiar 80% dos itens apoiáveis ao custo final de 4,03% ao ano para beneficiários finais com renda bruta de até R$ 90 milhões, e 4,55% ao ano para beneficiárias finais com renda bruta acima R$ 90 milhões. O financiamento de fontes energéticas renováveis, além de reforçar o compromisso com a sustentabilidade, contribui para a estruturação de uma nova cadeia industrial brasileira. Trata-se de mais uma ação com recursos do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia, reforça o presidente do BRDE, Orlando Pessuti.

Ciro Gomes diz que PMDB precisa ser destruído

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, fez uma dura crítica ao PMDB e disse que a legenda precisa ser destruída no cenário político brasileiro, pelos meios democráticos. "O PMDB está no poder, destruiu o projeto PT, destruiu o projeto do PSDB e precisa ser destruído desta feita. Sempre lembrando aqui que 'destruir' aqui é pelo mecanismo democrático, que é simples: basta cortar a torneira da roubalheira que eles entram em extinção. Ciro Gomes falou isso na quinta-feira (14) após um encontro com empresários promovido pela Abdid (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), em São Paulo, que conta com cerca de cem empresas associadas no país. O pré-candidato também defendeu o presidente do PDT, Carlos Lupi, que foi citado em denúncias do delator Carlos Miranda e disse que somente o pedetista tem autoridade para fazer as costuras políticas em seu nome: "Boto minha mão no fogo por ele".

Questionado sobre a cogitada — e cada vez mais improvável — aliança com o DEM para a eleição presidencial, Ciro Gomes disse ainda que nada pode ser definido pelo menos até o final de julho, mas se declarou otimista. O pré-candidato também afirmou que o tucano Geraldo Alckmin deve ser seu adversário no segundo turno. E citou o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, como fascista e despreparado.


"Minha questão não é contra ele, mas contra o fascismo. E acho que todos os democratas que possuem algum compromisso com o País, tanto da direita como da esquerda, temos a responsabilidade de arrancar com a raiz esse fenômeno protofascista que Bolsonaro interpreta com grande vulgaridade e despreparo". Se há alguém no meio político brasileiro que sabe identificar vulgaridade essa pessoa é Ciro Gomes. 

Receita acha 216 quilos de cocaína em carga de amendoins no porto de Santos


Operação conjunta da Receita, da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Guarda Portuária apreendeu 216 quilos de cocaína no porto de Santos no início da madrugada de sexta-feira, 15. A droga estava oculta em um contêiner com sinais de violação. Análise documental e de sistemas identificaram a carga declarada como um carregamento de amendoins, acondicionados em ‘big bags’, embarcado em Zarate, na Argentina, cujo destino final seria o porto de Antuérpia, na Bélgica.


Equipes da Alfândega de Santos, da Polícia Federal, do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP/PM) e da Guarda Portuária (Gport) realizaram a operação que possibilitou a identificação do contêiner com indícios de violação.


Por volta de 00h40 de sexta-feira, o contêiner foi aberto e a droga localizada junto à porta, acondicionada em seis bolsas esportivas, com peso total de 216,70 quilos. Nas proximidades da unidade de carga, foram encontrados, ainda, cabos com mosquetões utilizados no içamento.

PGR quer ouvir Marcelo Odebrecht em inquérito que investiga Temer


Raquel Dodge afirmou ao STF que, para aprofundar o inquérito que investiga Michel Temer, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal querem ouvir Marcelo Odebrecht. O caso se refere a um jantar em que Temer teria negociado com executivos da Odebrecht no Jaburu. Além de Odebrecht, a Procuradoria Geral da República quer ouvir também Fernando Migliaccio, ex-funcionário da Odebrecht; Ibanez Filter, Vinícius Claret, doleiro conhecido como Juca Bala, Cláudio Barbosa, doleiro suspeito de lavar dinheiro no esquema de Sérgio Cabral e o marqueteiro Duda Mendonça. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado do encontro Eliseu "Fodão" Padilha, Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Temer.