segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Milton Schahin fecha acordo de delação premiada na Lava Jato


O empresário Milton Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. O acordo de colaboração ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal. Ex-diretor da Schahin Engenharia e acionista do Grupo Schahin, Milton já foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, por gestão fraudulenta e corrupção ativa, em uma ação penal que investigou um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, concedido pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, e que teve como destino final o Partido dos Trabalhadores (PT), conforme a sentença. Milton deve pagar multa de R$ 7 milhões e ficará três meses em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Salim Schahin, irmão de Milton, foi o primeiro membro da família a fechar acordo de colaboração premiada, em novembro de 2015. O documento do acordo estabelece que Milton Schahin pode ser condenado a mais 20 anos de reclusão por fatos novos, além da condenação de 9 anos e 10 meses na ação da 21ª fase. Atualmente, Milton não é réu em outra ação da Lava Jato em primeira instância. Mas, caso seja atingido o limite de 29 anos e 10 meses, possíveis ações penais, inquéritos e procedimentos investigatórios criminais devem ser suspensos, na fase em que se encontrarem, segundo o acordo. Antes de passar para o regime aberto, o empresário ainda deve cumprir nove meses de regime domiciliar semiaberto, com manutenção da tornozeleira eletrônica. Nesse período, ele poderá sair de casa das 7 às 21 horas durante a semana, devendo estar em casa também nos fins de semana e feriados. Milton também deve prestar serviço comunitário, por 20 horas mensais, limitado ao máximo de dois anos. O acordo de Milton prevê carência de seis meses para início do pagamento da multa, que pode ser parcelada em 24 parcelas, conforme o termo do acordo, assinado em 26 de janeiro deste ano. Uma das cláusulas do termo de colaboração premiada diz que, em caso de rescisão por responsabilidade do colaborador, ele perderá automaticamente o direito aos benefícios concedidos devido à cooperação com o Ministério Público Federal. Esta mesma cláusula afirma que, se o colaborador “imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas”, poderá ser responsabilizado, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa e da rescisão do acordo. “Estão abrangidos no presente acordo todos os eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, crimes de corrupção, crimes de peculato, crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e de organização criminosa, e que tenham sido praticados até a data da assinatura do presente acordo”, diz outra cláusula do termo de colaboração premiada. O advogado Guilherme San Juan, responsável pela defesa de Milton Schahin, declarou que "o acordo é muito positivo para o caso de MIlton Schahin, que já possuía processos em fase adiantada, mas, por razões de sigilo, não podemos avançar além disso". Em 8 de janeiro, a Justiça Federal homologou os acordos de colaboração premiada de outros dois réus da Lava Jato ligados ao Grupo Schahin, Edison Coutinho Freire e José Antônio Marsilio Schwarz. Conforme documentos anexados por procuradores da força-tarefa ao sistema eletrônico da Justiça, em ação penal decorrente da 31ª fase da operação, cada um vai pagar multa de R$ 500 mil. Em setembro de 2016, oito pessoas foram condenadas em uma ação penal da Lava Jato referente a 21ª fase da operação. Entre os condenados estão Milton Schahin, o irmão dele Salim Schahin e o filho de Milton Fernando Schahin. De acordo com as investigações, o empréstimo, firmado em 2004, deveria ter sido pago até novembro de 2005, o que não ocorreu. O montante foi sendo corrigido para incorporar os encargos não pagos. Os valores foram quitados na sequência, após o Banco Schahin conceder empréstimo de R$ 18 milhões à empresa AgroCaieras, do próprio Bumlai. Os valores do novo empréstimo, que ultrapassaram R$ 20 milhões, seguiram sem pagamento até janeiro de 2009, quando foi feito um contrato de venda de embriões de gado bovino das fazendas de Bumlai para empresas do Grupo Schahin. Na decisão de setembro do ano passado, Sérgio Moro, juiz federal responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, destacou que a real causa da quitação foi o direcionamento arbitrário do contrato para operação do Navio-Sonda Vitória 10.000 para o Grupo Schahin pela Petrobras. "Há prova documental e testemunhal do direcionamento arbitrário do contrato de operação do Naviosonda Vitoria 10000 para o Grupo Schahin. Não importa aqui se houve ou não prejuízo à Petrobrás, mas sim que o referido grupo privado foi beneficiado pela atribuição a ele de contrato bilionário, sem que houvesse justificativas para prescindir de concorrência, consulta ao mercado ou mesmo pesquisa de preços", disse o juiz. A decisão de Moro destaca ainda que "ninguém obrigou José Carlos Costa Marques Bumlai a aceitar figurar como pessoa interposta no contrato de empréstimo ou aceitar a quitação fraudulenta do empréstimo ou a simular a doação de embriões bovinos" e que "é óbvio que assim agiu para, assim como o Grupo Schahin, estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o Governo Federal", declarou o juiz. (G1)

Resultado das eleições presidenciais no Equador deve sair em 3 dias

O Conselho Nacional Eleitoral se comprometeu nesta segunda-feira (20) a apresentar em três dias os resultados definitivos das eleições presidenciais do Equador, já que os dados existentes ainda não permitem determinar se haverá ou não um segundo turno entre o governista Lenín Moreno e o opositor Guillermo Lasso. O presidente do órgão, Juan Pablo Pozo, disse que ainda existem 12,22% das atas para serem incluídas na contagem dos votos, entre elas as que apresentam "inconsistências". “Esperamos que em uma média de três dias, a partir de hoje, esteja encerrado o processo", disse Pozo nesta segunda-feira. Segundo Pozo, 5,49% das atas apresentam irregularidades numéricas, ou seja, diferenças entre o número de eleitores e o de votos registrados; 1,45% estão ilegíveis; 2,43% estão "em processamento por mal corte" e 0,30% não têm a assinatura do presidente ou do secretário da junta receptora de voto (mesa eleitoral). Além disso, 1,76% estão chegando de diferentes lugares do país para o processamento; 0,43% estão vindo do exterior e ainda estão pendentes de processamento e 0,36% estão em processamento. Com a apuração de 88,77%, o candidato do movimento governista Alianza País (AP), Lenín Moreno, tem 39,13% dos votos, enquanto o de centro-direita Guillermo Lasso, do Movimento CREO, conta com 28,31%. No Equador, para ser eleito presidente em primeiro turno, é necessário ter pelo menos 40% dos votos e uma diferença de no mínimo 10% com relação ao segundo colocado. Com os resultados já divulgados, Moreno sustenta que tem todas as chances de sua chapa vencer em primeiro turno. Já Lasso se mostra confiante de um segundo turno e pediu as demais forças da oposição para se somarem a ele em um pacto pela governabilidade do país. As atas com irregularidades numéricas, ilegíveis e sem assinatura estão em estudo nas respectivas Juntas Eleitorais Provinciais, que resolverão sobre elas nos próximos dias, disse Pozo, que admitiu que existe "uma margem estreita por definir" para que se esclareça se haverá segundo turno. Pozo convidará imediatamente os representantes das missões de observação e os dois candidatos mais votados para uma reunião para explicar a eles como a apuração acontece e as razões pelas quais ainda não se pode falar se haverá ou não segundo turno, pois "apenas com 100%" dos votos será possível determinar. A desaceleração que experimenta a apuração nesta fase, segundo explicou, obedece ao tempo que demora processar esse 12,22% de atas pendentes, um prazo maior que o do resto das atas já incluídas nos resultados. O responsável do CNE não quis falar sobre as acusações de fraude que circularam nas últimas horas nas redes sociais e pediu à população e aos políticos para manter o diálogo. Pozo também fez um apelo à paz e ao respeito, à espera que se definam os resultados, e ressaltou que a disputa está acontecendo "voto a voto". O presidente do CNE disse ainda que prevê oferecer resultados definitivos à Assembleia Nacional e ao Parlamento Andino em um prazo de cinco e oito dias, da mesma forma que sobre a consulta popular sobre a proibição de cargos de escolha popular de possuir bens em paraísos fiscais. 

Procuradoria Geral da República pede ao Supremo para apurar se Eliseu Padilha cometeu crime ambiental

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. O caso chegou ao Supremo em agosto do ano passado, enviado pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre em razão do foro privilegiado de Padilha – ministros de Estado só podem ser investigados com autorização do Supremo. Na época, o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou o caso para Janot, a fim de que ele decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação no STF. Na última sexta-feira (17), Janot enviou parecer ao Supremo pedindo a instauração de um inquérito. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, vai determinar por sorteio qual dos ministros será o relator do caso. A assessoria do ministro Eliseu Padilha informou que ele não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de inquérito. A Polícia Federal do Rio Grande do Sul investigava a construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade de Palmares do Sul, em uma área de preservação permanente. A empresa responsável pela obra era a Girassol Reflorestamento e, segundo a apuração, Eliseu Padilha está entre os sócios. Conforme a apuração, nas proximidades da construção irregular havia uma placa com os dizeres "Fazenda Giriva – posse de Eliseu Padilha". Janot afirmou ao Supremo que "é o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte". Entre as provas a serem coletadas, o procurador quer informações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler e também que a Polícia Fedeal realize diligências no local para eventualmente confirmar a destruição da vegetação típica. Janot pediu ainda que o Supremo autorize o depoimento de um dos administradores da empresa Girassol Reflorestamento, que pertenceria a Padilha. A suspeita atribuída a Eliseu Padilha é de "destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção", cuja pena prevista é de prisão de um a três anos e multa. (G1)

Governo enviará para o Congresso novo projeto de recuperação fiscal de estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Antes de a proposta ser encaminhada ao Legislativo, a Casa Civil avaliará se o projeto atende aos requisitos constitucionais. A expectativa da área econômica é que a proposta vá ao Congresso nesta terça-feira (21). Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Mas, para isso, terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais: a) veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; b) suspensão da realização de concursos públicos; c) veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado; d) proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20%; e) aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário; f) suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei; g) privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos. A proposta permite ainda que os Estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida. A recuperação fiscal é considerada de vital importância para os Estados em dificuldade financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que têm dificuldades em honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de outros compromissos, e que já manifestaram interesse em aderir ao programa. Além destes, Minas Gerais também decretou estado de calamidade financeira. O Rio de Janeiro, que já fechou um acordo individual com o governo federal, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal para antecipar os efeitos desse entendimento – que prevê um duro ajuste fiscal, com aumento de receitas e cortes de gastos, em troca da suspensão da dívida estadual com a União e o recebimento de empréstimos para colocarem dia os salários dos servidores. Entretanto, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria do Tesouro Nacional se manifestaram contra a antecipação dos efeitos do acordo. A AGU argumentou que essa antecipação afrontaria não só vedações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, como também os princípios da legalidade e da separação dos poderes. Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator do pedido de liminar do Rio de Janeiro, para antecipar os efeitos do entendimento com a União, solicitou que tanto o governo federal quanto o Estado tentem, até meados de março, aprovar os projetos de recuperação fiscal no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Proposta anterior do governo para tentar recuperar as finanças dos Estados, que suspendia o pagamento das dívidas em troca de contrapartidas, foi analisada pelo Legislativo no fim do ano passado, e chegou a ser aprovada pelo Senado Federal. Entretanto, ao chegar à Câmara dos Deputados, as contrapartidas exigidas dos governos estaduais foram retiradas do texto. Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados federais não precisariam dizer "amém" para o Ministério da Fazenda em relação a mudanças no texto. Por isso, o presidente Michel Temer decidiu, posteriormente, vetar a parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados que tratava do Regime de Recuperação Fiscal. Nesta segunda-feira (20), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, Rodrigo Maia afirmou que considera "sustentável" a inclusão no novo projeto de lei da obrigatoriedade de contrapartidas. O projeto de lei anterior da equipe econômica, cujas contrapartidas foram retiradas pela Câmara e que acabou vetado pelo presidente Michel Temer, previa que Estados em grave dificuldade financeira poderiam ter suas dívidas com a União suspensas por até três anos, além de serem autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. Em contrapartida, a União informou que iria indicar "ativos" dos Estados, como empresas estatais estaduais, por exemplo, a serem privatizados. "Após privatização, os serviços da dívida suspensos serão abatidos. Caso a privatização não ocorra até o final do Regime, ou os valores apurados na privatização sejam inferiores às prestações suspensas, os valores não pagos serão recompostos no saldo devedor para pagamento no prazo restante", propôs o Ministério da Fazenda em dezembro do ano passado.

Peemedebista Sérgio Cabral depõe nesta terça-feira em ação popular sobre uso de helicóptero em mandato


Preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, o ex-governador peemedebista Sérgio Cabral Filho (PMDB) vai depor por videoconferência, nessa terça-feira, na Justiça estadual. A audiência faz parte de uma ação popular que apura se houve excessos no uso de helicópteros durante o mandato do peemedebista no governo estadual. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, será uma das testemunhas. Ela também está presa e será ouvida por vídeo. Outras testemunhas serão ouvidas pessoalmente. Por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, Sérgio Cabral e a mulher estão presos preventivamente, por força de mandados expedidos nas operações Calicute, Eficiência e Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelos juízes Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, e Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. "Considerando a repercussão do caso, bem como o fato de que o réu e a informante encontram-se presos, a audiência deverá ser realizada por videoconferência", justificou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública. A ação de número 0256088-18.2013.19.0001 tem como autor o procurador aposentado Cosmo Ferreira. Ela pede o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos em viagens de helicóptero feitas em caráter pessoal por Sérgio Cabral quando ainda era governador. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em 2013 revelou que apenas uma empresa, a offshore Synergy Aerospace Inc, sediada no Panamá e com capital social de US$ 10 mil, foi considerada habilitada na licitação que terminou com a venda ao Estado do Rio de Janeiro do helicóptero Agusta AW109 Grand New, avaliado em quase US$ 10 milhões (cerca de R$ 30 milhões, pelo câmbio atual), usado pelo peemedebista Sérgio Cabral em seus deslocamentos. O então governador usava o aparelho sob alegação de medida de segurança. O processo de licitação para compra da aeronave foi obtido pela reportagem do jornal por meio da Lei de Acesso à Informação.

Usina que foi controlada por dono do Mappin tem falência decretada em São Paulo



Usina que chegou a ser controlada pelo empresário Ricardo Mansur (ex-Mappin e Mesbla), a Cerp (Central Energética Ribeirão Preto) teve a falência decretada pela Justiça de Ribeirão (a 313 km de São Paulo). A usina, antiga Galo Bravo, já não opera desde maio de 2011, depois de uma história marcada por polêmicas e dificuldades financeiras em seus últimos anos de funcionamento. A falência foi decretada pela 4ª Vara Cível da cidade devido a um título de R$ 33.839,90 protestado por um dos credores, uma empresa de inspeções técnicas de Sertãozinho que atua na área de soldagens. Segundo o administrador judicial Alexandre Borges Leite, a usina que teve Mansur como administrador foi representada pela Defensoria, já que não foram encontrados representantes legais para serem citados. 


"Resulta latente a crise econômico-financeira da requerida que não paga obrigação líquida materializada em títulos protestados e não usufrui a faculdade do pedido de recuperação judicial", diz trecho da decisão do juiz Héber Mendes Batista. Mansur administrou a Cerp entre agosto de 2009 e julho do ano seguinte, quando uma ala da família Balbo, que era proprietária da Galo Bravo, tomou posse da sede da indústria, com direito a uso de seguranças, após alegar sucessivos calotes do empresário. Os proprietários acusaram o empresário de desviar pelo menos R$ 10 milhões da usina, que já estava praticamente falida. A Galo Bravo, quando Mansur a assumiu, tinha dívidas de cerca de R$ 450 milhões, segundo credores. Após a retomada pela família, operou por apenas uma safra e encerrou as atividades. Foi a última das usinas de açúcar e etanol em funcionamento em Ribeirão Preto, que se denomina "capital do agronegócio". Da antiga usina, resta apenas o "esqueleto" do prédio - com mato alto e ferrugem - em meio a lavouras de cana-de-açúcar que a cercam e hoje atendem a outras unidades espalhadas pela região. Ao assumir a usina, Mansur disse, por meio de um gerente que contratou, que apostaria no setor sucroalcooleiro e que pretendia investir em usinas. Assim foi feito. Em janeiro de 2010, comprou a Destilaria Pignata, em Sertãozinho, cidade vizinha a Ribeirão, mas por pouco tempo. Depois de três meses, funcionários já se queixavam de atrasos salariais e credores não recebiam. Em maio, a empresa voltou a ser controlada pelos antigos donos. Em sua temporada em Ribeirão Preto, Mansur frequentava restaurantes sofisticados, circulava em veículos importados e morava numa casa de 2.000 metros quadrados em um condomínio de luxo.

Rolls-Royce propõe acordo de leniência ao governo

A empresa britânica Rolls-Royce negocia com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União um acordo de leniência, por meio do qual se compromete a confessar ilícitos, colaborar com investigações e ressarcir prejuízos ao erário. O objetivo é manter a possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. As tratativas com a empresa estão em fase inicial, segundo confirmou fonte do Ministério da Transparência. A iniciativa é parte do esforço da empresa para adotar um programa de integridade (prevenção e combate à corrupção). A Rolls-Royce é investigada na Operação Lava-Jato por pagar propina em troca de contratos com a Petrobras. Em delação premiada, o ex-gerente da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, admitiu ter recebido suborno para assegurar à empresa o fornecimento de turbinas de geração de energia para plataformas de petróleo. A Rolls-Royce já havia firmado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal em janeiro, que prevê a devolução de R$ 81,1 milhões à Petrobras. O valor corresponde aos lucros líquidos obtidos pela empresa em seis contratos, somados ao valor pago a intermediários que atuaram ilegalmente a seu favor e a uma multa, prevista na Lei de Improbidade. Os termos do acordo, no entanto, não alcançam a relação com o governo, que precisa ser tratada com a Transparência. A própria Rolls-Royce entregou ao Ministério Público Federal resultados de uma investigação interna, promovida por escritório especializado, confirmando o envolvimento de seus agentes em corrupção. O acordo firmado com o Ministério Público Federal é parte de um acerto internacional, pactuado também com autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido, que prevê o desembolso de R$ 2,6 bilhões. A empresa relatou às autoridades desses países detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em outros onze países, além do Brasil. O Ministério da Transparência, questionado pela reportagem, informou que a legislação não o autoriza "a registrar a existência ou não de processos de leniência, nem de processos de investigação".

Justiça espanhola rejeita recurso e abre processo contra Neymar


A Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha confirmou nesta segunda-feira os processos contra o atacante Neymar e o Barcelona por corrupção na transferência do jogador, iniciada em 2011 e concretizada em 2013. A denúncia aberta pela empresa DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atacante, será levada a julgamento, ainda sem data prevista. A sentença será definitiva e, portanto, não caberá recurso. Além dessas resoluções, o tribunal divulgou mais cedo a confirmação dos processos contra o clube catalão, a mãe do jogador, Nadine Gonçalves, a empresa familiar N&N e o Santos, todos processados juntos com o atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell. A principal alegação de Neymar é ter ficado à margem dos negócios desde que era menor de idade até atingir a maioridade, “se dedicando exclusivamente a jogar futebol, depositando sua absoluta confiança, cega, em seu pai, para qualquer aspecto diferente”. Os magistrados observaram que esse argumento é idêntico àquele apresentado pelo amigo Lionel Messi em processo semelhante, pelo qual foi julgado e condenado a 21 meses de prisão (penas menores que dois anos por crimes não violentos podem ser cumpridas sob liberdade condicional na Espanha) e ao pagamento de dois milhões de euros de multa por crime fiscal. De acordo com o tribunal, os argumentos expostos por Neymar deverão ser esclarecidos no julgamento, já que “não se discute sua assinatura nos contratos investigados". O Barcelona pediu o arquivamento dos processos que o afetam ao considerar que “não se demonstra a existência de um fato delitivo” próprio do clube nem crimes imputáveis a uma pessoa jurídica, alegação que o tribunal não aceitou. Apesar da mãe de Neymar argumentar em recurso que não participou “de nenhuma negociação sobre nenhuma matéria relacionada a essa investigação, o tribunal afirma que as atuações de Nadine Gonçalves, que divide com o pai do atleta o comando da N&N, “apontam para sua possível responsabilidade penal”. Neymar e seus familiares são alvos de processos na Espanha e no Brasil. O caso que pode levá-lo à prisão, tratado pela imprensa espanhola como “Neymar 2”, se refere à quantia que o fundo de investimento DIS teria direito a receber com a transferência, pois detinha 40% dos direitos do jogador. Neymar assinou contrato com o Barcelona para que o clube adiantasse 10 dos 40 milhões de euros da sua transferência, no dia 6 de dezembro de 2011, nove dias antes de Neymar der derrotado pelo próprio Barcelona na final do Mundial de Clubes pelo Santos. Mas apesar do pré-acordo milionário, o jogador garantiu que a escolha pelo clube catalão só foi tomada em 2013, quando o negócio foi oficializado. Inicialmente, o Barcelona informou que o negócio custou ao clube 57,1 milhões de euros (cerca de 249,5 milhões de reais na época). Oficialmente, o Santos recebeu 17,1 milhões de euros (cerca de 74,8 milhões de reais). Depois, o clube catalão admitiu que gastou 86,2 milhões de euros (pouco mais de 364 milhões de reais). Mas o clube espanhol alega que pagou 40 milhões de euros de indenização à empresa N&N, da família de Neymar. Inicialmente, o tribunal concluiu que o dinheiro que a DIS reclamava representava salários e bônus acertados, e não o valor da transferência. O grupo, no entanto, manteve as denúncias contra Barcelona, Santos, Neymar e seus familiares. O DIS pediu, então, uma indenização de até 195 milhões de euros (700,3 milhões de reais). O fundo de investimentos solicitou ainda que o brasileiro seja condenado a cinco anos de prisão, enquanto os promotores do Ministério Público da Espanha querem dois anos de prisão e 10 milhões de euros (35,9 milhões de reais) de multa para o atacante. O DIS ainda pede oito anos de prisão para o atual presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell. Neymar e seus familiares também respondem à Justiça brasileira a acusações de fraudes fiscais.

Peru embarga quase R$ 200 milhões de empresas brasileiras envolvidas na Lava-Jato, entre elas a Odebrecht


A Odebrecht se deu muito mal no Peru do presidente Pedro Paulo Kuczynski, também conhecido por PPK. Autoridades locais embargaram mais de 150 milhões de sóis (R$ 142 milhões) em propriedades e contas bancárias da construtora brasileira no país, informou o site peruano Ojo Público. O valor total do embargo a empresas chega a 200 milhões de sóis (quase R$ 200 milhões) se forem incluídas outras oito companhias brasileiras envolvidas no caso Lava-Jato, cujos nomes não foram divulgados por questões estratégicas. Do total embargado da Odebrecht, cerca de 60 milhões de sóis correspondem a terrenos no departamento de Lambayeque, no noroeste do país. A Odebrecht declarou à Justiça dos Estados Unidos que pagou US$ 29 milhões em subornos no Peru entre 2005 e 2014, período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). A Odebrecht teve seus tentáculos estendidos América Latina afora. Enfim. A conta vai sendo paga, pelo bem ou pelo mal.

Governo do Panamá processa Odebrecht para recuperar dinheiro de subornos

O governo panamenho apresentou nesta segunda-feira (20) uma ação criminal contra a empreiteira Odebrecht, visando recuperar os milhões de dólares pagos em subornos por essa empresa relacionados ao seu território. O ministro de Segurança, Alexis Bethancourt, apresentou o pedido perante a Procuradoria Especial de Anticorrupção, após o governo do Panamá decidir apresentar-se como demandante no processo dirigido à construtora. Segundo o ministro, o objetivo é que o Estado do Panamá faça parte do processo recebido pela Procuradoria, para conhecer e colaborar nas investigações. Além disso, permite ao Estado recuperar o dinheiro no caso da Procuradoria encontrar os responsáveis por conceder e receber subornos nesse caso. "Tornar-se declarante é algo muito importante para poder recuperar o dinheiro", ressaltou Bethancourt, uma vez que, "essa é uma denúncia que fazemos contra as pessoais físicas e jurídicas que tenham cometido uma dano ao Estado". O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a Odebrecht pagou no Panamá, entre 2010 e 2014, mais de 59 milhões de dólares em subornos. Há ao menos 17 pessoas investigadas por esse caso no Panamá, entre ex-altos funcionários e empresários. Entre os acusados estão os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Ricardo e Luis Enrique Martinelli, com ordem de detenção da Interpol sob acusações de ter recebido mais de 20 milhões de euros em subornos da Odebrecht. O irmão do ex-mandatário, Mario Martinelli, e vários outros ex-funcionários, também tiveram que prestar declarações à respeito do caso. Organizações e sindicatos consideram que várias administrações panamenhas, incluindo a atual, estariam envolvidas no pagamento e nas comissões da empresa brasileira. 

Devedores da Previdência devem quase três vezes o déficit do setor

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas. De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional. A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões. Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista. A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões). A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015. Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de Estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos. O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados. Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes. 

Agência reguladora reduz captação de água de reservatórios do Distrito Federal


A Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) anunciou hoje (20) a redução na captação de água nos reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, que abastecem o Distrito Federal e estão com níveis baixos. A captação média do Reservatório do Descoberto será reduzida de 3,8 mil litros por segundo para 3,5 mil litros por segundo. Em Santa Maria, a captação da água será limitada a 500 litros por segundo. Atualmente, são drenados 880 litros por segundo do reservatório. O novo limite foi definido por causa do baixo nível dos reservatórios do Distrito Federal, que deveriam estar acima de 60% da capacidade. De acordo com o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, o Reservatório de Santa Maria, por exemplo, levará quatro anos para atingir o nível suficiente. Segundo Salles, como a perspectiva é que 2017 seja um ano seco, é importante economizar agora para que a população não sofra mais com a falta d'água. “Teremos uma longa travessia pela frente, um período de seca, e é importante poupar agora, enquanto está chovendo.” A Caesb, companhia de abastecimento local, tem até o dia 6 de março para se adaptar aos novos limites de captação. A companhia cogita tomar medidas como rodízio de água. Os moradores serão avisados de eventuais restrições com pelo menos três dias de antecedência. As cidades do Distrito Federal abastecidas pelo Reservatório do Descoberto enfrentam racionamento de água desde janeiro, com um dia de corte no abastecimento a cada seis. Às 7h30 de hoje, o nível do Reservatório do Descoberto estava em 37,49%, e o de Santa Maria, em 45%. 

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes. De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou faz o acordo, mas não o cumpre. O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas. Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores. 

WhatsApp libera status que desaparece em 24h a partir de hoje


O WhatsApp começou a implantar, a partir desta segunda-feira, uma função que permite postar publicações que duram apenas 24 horas. O recurso, chamado de “status” é similar a funções do Snapchat e ao “Stories” do Instagram. Poderão ser postados textos, fotos ou vídeos de até 45 segundos, e haverá confirmação de visualização, de modo similar às mensagens convencionais. Os usuários também poderão selecionar quais contatos que estarão autorizados a ver o conteúdo, e também será permitido fazer comentários sobre a postagem. A atualização será disponibilizada de acordo com o país a partir desta segunda-feeira, sendo que hoje poderão ser baixadas versões para iOs, Android e Windows Phone para usuários da França e Holanda. Amanhã, o download será liberado para Reino Unido e Espanha e, na quarta-feira, para Itália, Israel e Arábia Saudita. Segundo o WhatsApp, os demais países serão anunciados nos próximos dias, e o Brasil receberá a atualização em breve. O aplicativo tem mais de 100 milhões de usuários no País. A nova função havia sido descoberta em uma versão veta do aplicativo ao qual o site WAbetainfo, que faz testes do programa, teve acesso. 

Executivo viola prisão domiciliar, e tornozeleira é acionada


O executivo Elton Negrão de Azevedo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, violou a prisão domiciliar nesta segunda (20). Segundo relatório da Justiça Federal do Paraná, Azevedo deixou sua casa, em Belo Horizonte, sem permissão. O alerta foi dado pela tornozeleira que usa. O aviso aconteceu às 9h33, quando verificou-se que ele havia deixado a residência. Procurada pela Justiça, a mulher de Azevedo, identificada como Rosangêla, informou que ele saiu para trabalhar. O executivo foi procurado, mas não atendeu. Em seguida, uma funcionária da justiça tentou localizá-lo em seu escritório, mas ele não estava lá. “Não havia nenhuma anotação no SAC de que o monitorado estivesse autorizado a se ausentar de sua residência hoje (constava apenas que ele podia se ausentar no dia 15 de fevereiro”, diz trecho do documento. Elton Negrão de Azevedo cumpre pena pelos crimes de de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi preso na 14ª fase da Lava-Jato, em 2015.