domingo, 15 de julho de 2018

Johnson & Johnson condenada a pagar 18 bilhões de reais em indenização por amianto no talco

A Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de R$ 18,3 bilhões a 22 mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional. Uma corte no Missouri (EUA) concedeu, inicialmente, compensação no valor de US$ 550 milhões (cerca de R$ 2,09 bilhões) e acrescentou R$ 4,1 bilhões (cerca de R$ 15,5 bilhões) referentes à indenização punitiva.


A gigante farmacêutica, que nega as acusações e assegura que seus produtos não causam câncer ou contêm substâncias cancerígenas, enfrenta cerca de 9.000 processos judiciais envolvendo o talco que fabrica para bebês. A empresa informou que está profundamente desapontada com o resultado do julgamento e pretende recorrer da decisão. Foram seis semanas de julgamento, no qual as 22 mulheres e as famílias delas afirmaram que desenvolveram câncer de ovário depois de usar o talco para bebês e outros produtos em pó da empresa. Das 22 mulheres que foram à Justiça em busca de indenização, seis morreram de câncer no ovário. Os advogados das mulheres alegam que a Johnson & Johnson sabia que o talco estava contaminado com amianto desde os anos 1970, mas falhou em alertar os consumidores. O talco é um mineral que, às vezes, pode ser encontrado no solo próximo ao amianto. A J&J nega que seus produtos contivessem amianto e insiste que o talco não causa câncer. A empresa acrescentou que vários estudos mostraram que seu talco é seguro e disse que o veredicto foi produto de um "processo fundamentalmente injusto".


A agência dos Estados Unidos que controla a produção de alimentos e medicamentos, a FDA, pediu um estudo com diferentes amostras de talco, incluindo os da J&J, entre 2009 e 2010. Não foi encontrado amianto nessas amostras. Mas o advogado de acusação disse na corte que tanto a FDA quanto a empresa usaram métodos de teste falhos. Há anos existe o receio de que o uso de talco, particularmente em áreas próximas aos genitais, aumente o risco de câncer de ovário — mas as evidências não são conclusivas. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classifica o uso de talco nos genitais como "possivelmente cancerígeno" por causa dos indícios contraditórios. O talco mineral em sua forma natural contém amianto e causa câncer. No entanto, o talco sem amianto tem sido usado em produtos para bebês e em outros cosméticos desde a década de 1970. Mas estudos sobre o talco livre de amianto dão resultados contraditórios. 

Outros estudos argumentam que não há qualquer ligação entre uso de talco e o câncer. Apontam ainda que não há associação entre o talco em métodos contraceptivos, como diafragmas e camisinhas (que chegam perto dos ovários), e câncer. Também não parece haver uma relação entre a doença e o tempo de exposição ou de uso, ao contrário do que acontece com o tabaco, por exemplo. A instituição de caridade Ovacome diz que os indícios de um vínculo entre o uso de talco e risco de câncer são fracas. E, mesmo que o talco aumente o risco de câncer de ovário, estudos sugerem que esse incremento é de cerca de um terço. A entidade salienta que esse aumento é pequeno e diz que câncer de ovário é uma doença relativamente rara. Além disso, o risco de câncer de ovário é afetado por muitos fatores diferentes — hereditários e ambientais — e não apenas pelo uso de talco. 

A entidade acrescenta: "Assim, mesmo que o talco aumente ligeiramente o risco, pouquíssimas mulheres que usam talco terão câncer de ovário. Além disso, se alguém tiver câncer de ovário e usou talco, parece improvável que foi essa a causa pela qual elas desenvolveram câncer." O valor da indenização é o maior que a J&J já foi condenada a pagar. Os danos punitivos normalmente são frequentemente reduzidos pelo juiz de primeira instância ou depois do recurso. A J&J já conseguiu reverter várias decisões dos tribunais, alguns delas por motivos técnicos, por meio de recursos.


Uma decisão anterior de um júri da Califórnia, em 2017, havia concedido US$ 417 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) para uma mulher que afirmou ter desenvolvido câncer de ovário após usar os produtos da empresa, incluindo o talco. No entanto, essa decisão foi anulada e várias outras ações contra a J&J ainda estão por ser decididas. A maioria das 22 mulheres que moveram a ação contra a J&J não é do Missouri. Os casos, contudo, foram reunidos em uma só ação e a empresa deve usar isso no recurso no qual tenta reverter a sentença. "Todo veredicto contra a Johnson & Johnson neste tribunal foi revertido após recurso e os múltiplos erros presentes neste julgamento foram piores do que aqueles nos anteriores que foram revertidos", afirmou a empresa.

MBL pede ao TSE que o bandido corrupto Lula seja considerado inelegível

O MBL (Movimento Brasil Livre) apresentou na quinta-feira (12) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma arguição pedindo que a corte desde já considere o bandido corrupto Lula inelegível. Na peça, Rubens Gatti Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do movimento, defendem que o TSE proíba o petista de participar de qualquer ato de campanha, bem como de arrecadar recursos e aparecer em programas eleitorais de TV. Os dois querem também que o tribunal proíba institutos de pesquisa de incluírem o bandido corrupto Lula nos questionários de sondagens eleitorais. "É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido (Lula) gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira", afirmam. O caso pode ser julgado pela ministra Rosa Weber, que está de plantão no recesso judicial. Em sua defesa, os advogados de Lula afirmam que os integrantes não têm "legitimidade ativa" para entrar com a arguição. E dizem que não pode haver possibilidade de impugnação de registro de candidatura "sem que haja formalização de pedido de registro". "Antes de tudo é preciso dizer que o ex-presidente Lula está no pleno gozo dos direitos políticos", sustentam. "O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar o pedido de registro", completam.

Condenações por importação ilegal de anabolizantes somam 553 anos de prisão

No âmbito da Operação Celeno, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Paranavaí (PR), Justiça já decretou o perdimento de 12 aeronaves, 63 automóveis e 26 imóveis, além de quantias em dinheiro, joias, eletrônicos e de cavalos de raça, estipulando como valor mínimo para reparação de danos à União o total de R$ 116,35 milhões. Em decorrência das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal em Paranavaí (PR) no âmbito da Operação Celeno, a Justiça Federal já condenou 50 acusados a um total de 553 anos de reclusão, entre eles líderes de quatro grandes organizações criminosas envolvidas no maior esquema de importação de anabolizantes e eletrônicos por meio aéreo já realizado no Brasil. No âmbito da Operação Celeno também já foi decretado o perdimento de 12 aeronaves, 63 automóveis e 26 imóveis, além de quantias em dinheiro, joias, eletrônicos e de cavalos de raça, estipulando como valor mínimo para reparação de danos à União o total de R$ 116,35 milhões. A última sentença sobre o caso foi dada no dia 3 nos autos da ação penal nº 5001736-73.2016.404.7011, e ainda há outras pendentes de julgamento. Na série de denúncias apresentadas, a Procuradoria pediu a condenação dos réus, solidariamente, à reparação mínima dos danos, indicando a quantia de R$ 57,79 milhões. Entre os denunciados estão agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo, informou a Procuradoria. “Os grupos agiam no Paraguai e nos Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Durante as investigações foi constatado que as organizações, quase que diariamente, conduziam aeronaves de Salto Del Guairá, no Paraguai, até pistas clandestinas no interior de São Paulo". As mercadorias eram encaminhadas para entrepostos de armazenamento, de onde eram transportadas por caminhões até os destinatários finais. Os processos que tramitam na Justiça Federal revelam 585 voos clandestinos, e também a prática dos crimes de organização criminosa internacional e de favorecimento real. Em 26 de outubro de 2015 o caso ganhou repercussão nacional quando uma das aeronaves foi forçada a pousar no Aeroporto Edu Chaves, em Paranavaí, depois de ser alvejada pela Força Aérea Brasileira (FAB), quando retornava ao Paraguai.
Cada aeronave levava cerca de 600 quilos em mercadorias, num valor estimado de US$ 500 mil por frete. Os responsáveis pelos fretes aéreos eram contratados por agenciadores baseados em Foz do Iguaçu, no Paraná, e em cidades do Paraguai. Parte da comercialização dessas mercadorias acontecia em empresas dos próprios líderes das organizações criminosas, estabelecidas em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo e também na capital paulista. Além da sentença dada em julho, outras foram proferidas nos processos: 5002068-40.2016.404.7011; 5001694-24.2016.404.7011; 5001737-58.2016.404.7011; 5001735-88.2016.404.7011; 5001740-13.2016.404.7011 e 5002306-59.2016.404.7011.



Real Madrid anuncia em nota oficial não tem interesse por Neymar e nem fará proposta


O Real Madrid divulgou na sexta-feira um comunicado oficial para informar que não fará uma proposta para tirar Neymar do Paris Saint-Germain. O clube nega as especulações sobre a contratação do jogador brasileiro mimadão, que virou o escárnio da Copa do Mundo. "Dada a constante informação que vinculam o jogador do Paris Saint-Germain Neymar Jr. ao nosso clube, o Real Madrid CF quer esclarecer que não tem planos para fazer quaisquer propostas para o jogador", disse o clube em nota divulgada no próprio site. "A relação entre os dois clubes é extraordinária, de modo que se em algum momento o Real Madrid planejasse contratar um jogador do Paris Saint-Germain, a primeira coisa que faria seria se dirigir ao clube", acrescentou. 

As especulações sobre a possível ida de Neymar ao Real Madrid aumentaram após a saída de Cristiano Ronaldo para a Juventus. Entre as repercussões, o jornal espanhol Mundo Deportivo apontou que o desejo do da equipe madridista era contratar o brasileiro. E mais: o clube já teria até enviado um emissário ao Brasil para tentar convencer o jogador brasileiro. Neymar terminou sua participação na Copa do Mundo, pela seleção brasileira, de maneira patética. Os danos à sua imagem são imensos, devido às pantomimas que produz em campo, com falsas contusões e também por suas atitudes de garotão mimado. Ninguém mais suporta mais esse tipo que se porta como um garotinho já tendo 25 anos. E que apresentou um futebol irrisório na Copa do Mundo. 

Flavio Rocha desiste da candidatura e diz não ver nome de centro para 2018

Após anunciar na sexta-feira, 13, que desistiu de disputar o Palácio do Planalto, o empresário Flávio Rocha (PRB) disse que não consegue enxergar um nome do centro político capaz de unificar esse campo na campanha. Ele também rechaçou a ideia de ser vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). 

Roqueiro argentino Pity Álvarez confessa assassinato

O roqueiro argentino Cristian "Pity" Álvarez reconheceu na sexta-feira, 13, à imprensa ser o responsável pela morte de um homem na madrugada de quinta-feira, 12, antes de se entregar à polícia em Buenos Aires. Alvarez é um tremendo drogado há bem mais de 20 anos. "Fui eu quem disparou. Não venho prestar depoimento. Venho contar o que aconteceu. Matei porque era ele ou eu. Qualquer animal faria o mesmo", ressaltou o músico, líder da banda Viejas Locas para os jornalistas que estavam na porta da delegacia, onde compareceu ao lado de seu advogado. Na quinta-feira, um juiz ordenou a detenção de Álvarez, de 46 anos, pelo homicídio de Cristian Díaz, de 36, no bairro de Villa Lugano, de Buenos Aires. Diversas testemunhas que estiveram no local apontaram o artista como principal suspeito. Em todo este tempo, até sua entrega, o músico esteve na casa de amigos, segundo declarou. Em sua defesa, Álvarez, que começou sua trajetória musical no final dos anos 80 como integrante do grupo Viejas Locas, banda com a qual alcançou grandes sucessos no país, disse acreditar ser inocente pela morte do homem. O problema da drogadição na Argentina é quase uma epidemia, com consequências terríveis. O mundo da música, do show business, da política e outras esferas está completamente contaminado pela drogadição e também pelo tráfico de drogas.

"Porque se não ele iria me matar", reiterou Alvarez, além de afirmar que a vítima, que não era seu amigo, "era um cara que roubava". Segundo testemunhas, o cantor disparou contra o homem e depois fugiu em um carro e parou poucos metros adiante para jogar a arma em um esgoto. Sebastián Queijeiro, advogado do músico, reconheceu que o seu cliente "tem um problema grave com drogas há 25 anos", mas garantiu que "não tem um perfil criminoso" e nem antecedentes por roubo ou assassinato. O secretário de Segurança da cidade de Buenos Aires, Marcelo D'Alessandro, afirmou que era "evidente" que Álvarez "é uma pessoa que impõe risco para ele e para terceiros". "São várias as testemunhas. Chamaram 15 e são 10 os que já forneceram testemunho na causa", acrescentou, para remarcar que a vítima não tinha nenhuma arma e nem antecedentes penais. "O problema são as drogas. Ela vai infectando os bairros e afetando nossos jovens", sentenciou.



Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicia 12 russos por hackear democratas em eleição de 2016

O conselheiro especial Robert Mueller indiciou na sexta-feira, 13, doze russos acusados de hackear o sistema do Comitê Nacional Democrata para sabotar as eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos. Os indiciamentos, anunciados pelo procurador-geral adjunto Rod Rosenstein, ocorrem dias antes do encontro entre Donald Trump e Vladimir Putin. Esses são os últimos indiciamentos na investigação sobre o envolvimento russo nas eleições americanas e um possível elo entre a campanha de Trump e o Kremlin. O presidente americano também é investigado pela equipe de Mueller por possível obstrução de Justiça. Até agora, três integrantes da campanha do republicano foram indiciados. Paul Manafort foi preso neste mês e aguardará o julgamento na cadeia. Manafort responde por realizar lobby internacional e conluio com os russos durante a campanha para a eleição de Trump. Ele ainda é alvo de uma série de acusações, envolvendo lavagem de dinheiro e falso testemunho.



sábado, 14 de julho de 2018

Deputado federal Luis Carlos Heinze, pré-candidato ao governo gaúcho pelo PP, declara apoio a Jair Bolsonaro

O pré-candidato ao governo gaúcho pelo PP, Luis Carlos Heinze, anunciou na noite de quinta-feira, 12, seu apoio a Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República (PSL-RJ) nas eleições 2018. Segundo o PP do Rio Grande do Sul, porém, esta decisão é exclusiva de Heinze e, no Estado, o partido espera decisões nacionais do sigla para definir apoio na eleição para presidente. Em vídeo divulgado nas redes sociais do pré-candidato gaúcho, os dois parlamentares aparecem lado a lado. Heinze, deputado federal ruralista, no quinto mandato, afirma que é um “prazer” estar com Bolsonaro e promete apoio ao pré-candidato à Presidência. “O palanque do Bolsonaro será o nosso palanque. Nós, para governarmos e endireitarmos o Rio Grande, e Bolsonaro para endireitar o Brasil”, diz Heinze. 


Bolsonaro, que se desfiliou do PP em 2015, deseja boa sorte a Heinze no vídeo. "O Rio Grande do Sul precisa de alguém que esteja mais do que preocupado, que faça algo pela nossa segurança", afirma o postulante à Presidência. Heinze afirmou que também buscou apoio dos pré-candidatos ao Planalto Alvaro Dias (Podemos) e Flávio Rocha (PRB). “O Bolsonaro está fechado conosco. Ele está na direita e o palanque dele é conosco. Oferecemos o palanque (a Dias e a Rocha), mas não deu certo”, disse. A sigla de Dias fechou aliança com Jairo Jorge, pré-candidato ao governo gaúcho pelo PDT. Já o PRB ainda não definiu seu apoio no Estado. Além do PP, a coligação de Heinze ao governo é composta por PSL, DEM e PROS, partidos abertamente apoiadores de Bolsonaro no âmbito estadual.

Apple investirá US$ 300 milhões em fundo de energia renovável na China


A Apple informou na quinta-feira, 12, que investirá US$ 300 milhões em um fundo de energia renovável na China. A intenção da empresa é levar a energia renovável até os seus fornecedores nos próximos quatro anos. A empresa se reuniu com dez de seus fornecedores para criar o fundo de investimento, chamado de China Clean Energy Fund. Ele será administrado pelo DWS Group, do Deutsche Bank. A Apple não especificou o quanto de dinheiro que ela tirará de seu bolso, e com qual valor os dez fornecedores contribuirão. Segundo a fabricante do iPhone, o investimento pretende ajudar principalmente as pequenas empresas, que têm mais dificuldade de negociar acordos com fontes de energia renovável. A Apple disse ainda que os projetos resultantes do fundo vão gerar mais de 1 gigawatt de energia renovável. No começo do ano, a Apple afirmou que pretende que seus fornecedores usem 100% de energia limpa. Em abril, a empresa disse que as suas fábricas funcionam totalmente com esse tipo de energia. 

Collor volta a falar que é candidato ao Planalto e diz que Lula sofre injustiça


Após seu partido afirmar que não lançaria candidatura à Presidência da República, o senador Fernando Collor (PTC-AL) voltou a falar que é pré-candidato ao Planalto. Collor também defendeu o bandido corrupto Lula, dizendo que não há prova contra o petista e que ele, mesmo preso em Curitiba, tem o direito de gravar depoimentos para a campanha eleitoral.  "Continuo pré-candidato à Presidência da República. Não cheguei a pensar em nenhum momento em desistir. Continuo nesse trabalho de mostrar que minha pré-candidatura é uma alternativa que achei por bem colocar dentre os quadros dos pré-candidatos que estão postos", disse. No entanto, a afirmação vai contra um comunicado oficial do partido indicando que a legenda não teria candidatura própria à Presidência desde 20 de junho. A nota diz que “sobrevivência” do partido foi um dos motivos para a desistência da candidatura própria. Segundo Daniel Tourinho, presidente da sigla, “a principal luta da instituição” será atingir ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara (em nove Estados ou eleger pelo menos nove deputados em nove Estados). Com isso, o PTC ultrapassaria a chamada cláusula de barreira, aprovada na reforma eleitoral no ano passado e que restringe o acesso dos partidos ao Fundo Partidário.

Falando sobre o atual panorama político, Collor disse que não há provas que o tríplex do Guarujá, pelo qual o bandido corrupto Lula foi condenado e preso pela Operação Lava Jato, pertence realmente ao ex-presidente. "Ele foi submetido a uma pena de nove anos de detenção sem ter sido concedido a ele o direito à resposta a uma pergunta: onde está o documento que prova que o apartamento do Guarujá é de minha propriedade ou de alguém de minha família?", declarou o senador. Ele destacou que o aumento da pena de Lula na segunda instância, para 12 anos, foi determinado sem "qualquer fato novo". "Todos sabem que eu não tenho procuração e sequer afinidade ideológica com o ex-presidente Lula em função do que eu vou dizer. Mas [...] eu entendo que vem sendo cometida enormes injustiças em relação ao ex-presidente Lula", disse Collor. 

Collor defendeu ainda que Lula possa se manifestar como pré-candidato e, após ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como candidato a presidente. "Poderia ser dada a ele a oportunidade de receber um advogado que grave uma declaração sua e que essa declaração possa ser divulgada." O senador disse não concordar, no entanto, com a tese do PT que Lula está sendo "perseguido" apenas por ser pré-candidato à Presidência. "Aí já acho que é uma viagem na maionese", comentou. Collor fez fortes críticas à Operação Lava Jato, comparando a prática de firmar acordos de delação premiada com tortura. "É uma operação que ela, em si, tem os seus bons propósitos. Acontece que a execução dessa operação foi dada a pessoas imberbes, de calças curtas, que não têm ainda consciência da realidade que nos cerca, que não têm a experiência necessária para ponderar e avaliar que aquilo que chega para julgamento e, mais do que isso, que estão atraídas pelos holofotes da mídia".

Ministra Laurita Vaz nega liminar a homem preso com uma tonelada de maconha


A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, indeferiu liminar em recurso ordinário em habeas corpus interposto pela defesa de um homem preso em flagrante pela posse de mais de uma tonelada de maconha. A prisão foi convertida em preventiva em outubro de 2017. O mérito do recurso será julgado pela Sexta Turma. A relatoria é do ministro Rogerio Schietti Cruz. Para a defesa, houve ‘ilegalidade’ na prisão em flagrante ‘devido à ausência de testemunhas na lavratura do auto e falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva’. A defesa requereu liberdade ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Laurita, porém, entendeu não haver pressupostos que autorizem o acolhimento da liminar, visto que a prisão não configurou ato desarrazoado ou ilegal. “O deferimento da tutela de urgência, em juízo de cognição sumária singular, exige a demonstração concomitante, e em grau bastante satisfatório, da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora”, anotou a ministra. Para ela, o requisito da plausibilidade do direito alegado ‘não se evidencia estreme de dúvidas’, especialmente diante dos fatos reconhecidos pelo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que rejeitou o habeas corpus impetrado em favor do acusado.

De acordo com os autos, foi encontrado no interior de veículos, em oficina mecânica da qual o réu se identificou como proprietário, cerca de 1,2 tonelada da droga, dividida em vários ‘tijolos’. O Tribunal de São Paulo manteve a prisão sob o fundamento de ‘garantia da ordem pública, diante da gravidade dos fatos’. Segundo a Corte paulista, o condutor do preso pode ser considerado para atender à exigência de duas testemunhas no auto de flagrante, conforme o artigo 304, parágrafo 2.º, do Código de Processo Penal. “O paciente está sendo acusado da prática de tráfico de drogas (crime equiparado a hediondo) e foi surpreendido na posse de grande quantidade de entorpecentes, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam sua custódia”, destacou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Laurita Vaz entendeu que não houve ilegalidade na decisão do tribunal paulista e indeferiu a liminar. A ministra ressaltou que o caso não se enquadra nas situações passíveis de deferimento em caráter de urgência, pois não configura abuso de poder ou ilegalidade, ‘devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito’.

Deputados repassam para a conta de luz gastos com furto de energia

A aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto que foi aprovado na Câmara, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País. O cálculo foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). 


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja rompido, cabe à própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las. Nas contas da Abrace, isso vai gerar um crédito de R$ 600 milhões para as empresas. No caso da Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o País, o índice de furtos, que já foi revisto para ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o País e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não qualquer custo”, disse: “A conta a se pagar é muito grande. A indústria não tem como expandir dessa forma". A aprovação, na semana passada, do texto-base do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma Medida Provisória que tratava da venda das distribuidoras da Eletrobrás, justamente porque foram incluídos uma série de jabutis – emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em aumento da conta de luz. Quando a MP perdeu a validade, o governo decidiu enviar um projeto de lei “limpo” ao Congresso, sem essas emendas que haviam sido aceitas pelo relator, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ao chegar ao Plenário, o projeto do governo foi relatado pelo mesmo deputado, que rompeu o acordo, com apoio dos líderes da Casa, e voltou a incluir os polêmicos jabutis. Outros 11 destaques apresentados por deputados podem modificar o texto, que ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Além da questão dos “gatos”, a principal emenda colocada por Lopes e já aprovada é a que autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobrás às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores de energia do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano pela Aneel.

BRF anuncia lay-off para 1,4 mil funcionários por 5 meses, é o primeiro passo para demissões em massa

Empregados da empresa de alimentos BRF aprovaram suspensão de contratos de trabalho da maior parte da fábrica da companhia em Chapecó (SC) por cinco meses. Com o lay-off, os trabalhadores receberão bolsa-auxílio no valor de 80% do salário paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), informou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes). A entidade não divulgou o número de trabalhadores atingidos pelo lay-off, mas a BRF informou que a medida envolve 1.400 funcionários da linha que fabrica produtos de carne de frango. A proposta também inclui cláusula em que no caso de demissão após três meses do fim da suspensão dos contratos de trabalho, a BRF pagará multa adicional de 100% do salário nominal, além das multas rescisórias. Em reestruturação de suas atividades, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou no fim de junho que quer vender R$ 5 bilhões em ativos no segundo semestre deste ano. A empresa já havia informado em 20 de junho que tinha concedido férias coletivas de 30 dias aos funcionários da unidade em Chapecó, por conta do impacto da greve dos caminhoneiros. A BRF afirmou em nota que o regime de lay-off poderá “durar até cinco meses” e entrará em vigor a partir de 29 de agosto. “A decisão visa a ajustar os estoques da companhia”, afirmou a empresa.

IBGE estima redução de 5,3% na safra de grãos deste ano

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com uma redução de 5,3% na comparação com a produção do ano passado. Segundo estimativa de junho do LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), devem ser produzidos 227,9 milhões de toneladas de grãos no país este ano, 0,1% ou 230 mil toneladas abaixo do estimado em maio. Das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%. As outras duas devem sofrer queda, de acordo com o IBGE: arroz, 7,2%, e milho, 15,9%. As informações são da Agência Brasil. Assim como a soja, os demais cereais, leguminosas e oleaginosas pesquisados deverão ter alta na produção deste ano: caroço de algodão (23%), amendoim 1ª safra (2%), amendoim 2ª safra (14%), feijão 1ª safra (3,1%), feijão 2ª safra (3,2%), feijão 3ª safra (1,8%), mamona (108,1%), aveia (23,7%), centeio (11,4%), cevada (49,2%), girassol (39,8%), trigo (33,6%) e triticale (9,6%). O levantamento também estima a produção de outras lavouras importantes do país, como a cana-de-açúcar, que de deverá ter alta de 0,5% em relação a 2017; o café, com crescimento previsto de 23,8% no período, e o tomate, com alta estimada de 3,5%. Há produtos relevantes para a agricultura nacional que deverão ter queda, assim como o arroz e o milho, no entanto. É o caso da batata-inglesa (-11%), banana (-5%), laranja (-8,4%) e uva (-17,5%).

Vereadores de Aracaju aprovam encerramento da fase de investigações da CPI do Lixo

Na manhã da segunda-feira (9) foi realizada na Câmara de Vereadores de Aracaju a 10ª sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de lixo da capital de Sergipe. Durante a sessão, o relator da CPI, vereador do PSDB, Emanuel Marcos, pediu o encerramento da investigação, pois avaliou não ser mais necessária a obtenção de novas provas. O vereador Elber Batalha (PSB) não concordou com o relator e pediu a continuidade da investigação. Segundo ele, nem tudo foi esclarecido. Como, por exemplo, de que forma foram feitos os contratos de limpeza urbana entre os anos de 2010 e 2016. Ele propôs ainda, que a CPI ouvisse mais servidores da Empresa Municipal de Serviço Urbano (Emsurb) de Aracaju e os donos das empresas que realizaram contratos referentes ao trabalho de coleta do lixo. Os argumentos do relator Emanuel Marcos foram avaliados e aprovados por quatro votos a um pelos integrantes da CPI. Na sessão, eles votaram também pela extensão do prazo para finalização do relatório, que tem data prevista para o dia 24 de julho. Segundo o presidente da CPI, Vinicius Porto (DEM) se surgirem fatos novos poderão ser anexados ao relatório final. Tem muito a ser investigado nos contratos de lixo de Aracaju. Os vereadores decidem encerrar a CPI por um motivo óbvio, há eleições à frente em dois meses, e o lixo sempre foi grande financiador de campanhas eleitorais e generoso distribuidor de propinas no País inteiro.