sábado, 19 de agosto de 2017

Homem esfaqueia várias pessoas na Finlândia e é baleado pela polícia

A polícia finlandesa reportou que um homem esfaqueou várias pessoas na cidade de Turku, no oeste do país. O jornal local Ilta-Sanomat reportou que um homem e cinco mulheres ficaram feridas; uma delas estaria empurrando um carrinho de bebê no momento do ataque. Segundo outro jornal, Turun Sanomat, uma pessoa teria morrido. Ainda não há confirmação oficial. O suspeito foi baleado na perna e detido. Ônibus e trens estão sendo inspecionados enquanto a polícia procura por outros possíveis suspeitos. As autoridades recomendaram que as pessoas evitem o centro da cidade e reforçaram a segurança no aeroporto da capital Helsinque e em estações de trem pelo país. A polícia não informou se há suspeitas de terrorismo. O premiê Juha Sipila declarou que "o governo está acompanhando de perto os eventos em Turku e a operação policial em curso" e informou que uma reunião do governo deve ocorrer nesta sexta (18). O episódio aconteceu menos de 24 horas após o atentado em Barcelona, que deixou 13 mortos e vários feridos. Ainda não se sabe se há alguma ligação entre os dois eventos.

Moro bloqueia até R$ 6 milhões do petista Vaccarezza e mais seis investigados

O juiz federal Sérgio Moro mandou bloquear até R$ 6 milhões do ex-deputado Cândido Vaccarezza, preso nesta sexta-feira, 18, pela Operação Abate - desdobramento da Lava Jato. O confisco atinge ainda outros seis investigados.

O valor corresponde ao montante total pago pela empresa estrangeira Sargeant Marine a título de "comissão". O bloqueio alcança ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos alvos e de suas empresas.
O Ministério Público Federal aponta que Vaccarezza recebeu US$ 500 mil em propina. O ex-deputado foi capturado pela Polícia Federal, em São Paulo, na Operação Abate. Os agentes apreenderam ao menos R$ 122 mil em espécie na casa de Vaccarezza, no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo. A investigação mira a contratação do fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à estatal petrolífera, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos.

Um grupo apadrinhado por Vaccarezza teria usado a influência do ex-deputado para obter contratos da estatal com a empresa estrangeira. Recursos teriam sido direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar. Esta investigação teve início a partir de relato da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal.

Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da operação Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional. Entre as provas que corroboraram o relato do colaborador estão, por exemplo, documentos que indicam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio dentre operadores, funcionários da Petrobras e políticos.

"As provas colhidas apontam que Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões", afirma o Ministério Público Federal. "As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a 'casa' (funcionários da Petrobras) como para o 'PT'."

"Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas. A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado." Segundo a Procuradoria da República, "as provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação".

Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foi apurado o envolvimento de Vaccarezza em "esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial".

Nasa lança satélite que ajudará astronautas a se comunicarem com a Terra


A Nasa lançou nesta sexta-feira (18) o último de uma série de satélites destinados a garantir que os astronautas da Estação Espacial Internacional (ISS) possam se comunicar com a Terra. O satélite de acompanhamento e retransmissão de dados (TDRS-M) da Boeing, que custou US$ 408 milhões, foi lançado em um foguete Atlas V que saiu de Cabo Canaveral, na Flórida, às 8h29min locais (9h29min de Brasília). O satélite "apoiará as comunicações espaciais importantes até meados da década de 2020", disse a Nasa em comunicado.

A agência espacial norte-americana acrescentou que o artefato facilitará a comunicação espaço-Terra para as operações da órbita terrestre baixa, "assegurando que os cientistas, engenheiros e equipes da sala de controle possam ter acesso fácil a dados para missões como o telescópio espacial Hubble e a Estação Espacial Internacional". Uma antena no satélite foi danificada no mês passado em uma instalação em Titusville, na Flórida. Foi reparada, mas o contratempo atrasou o seu lançamento em cerca de duas semanas. O TDRS-M é o último dos 13 satélites deste tipo que foram lançados desde 1983.

Doria xinga Lula de "preguiçoso" e "covarde" em Fortaleza

O prefeito João Doria xingou o chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula de "sem vergonha", "corrupto", "covarde" e "preguiçoso" nesta sexta-feira, 18, durante um almoço com empresários em Fortaleza. "Eu não queria. Tinha prometido a mim mesmo que não faria, mas vou mandar um recadinho para o ex-presidente Lula: você, além de sem vergonha, preguiçoso, corrupto e covarde, declarou hoje que o João Doria não deveria viajar, mas administrar a cidade de São Paulo. Lula, além de tudo talvez você não saiba ler. Você é inexpressivo. Na primeira avaliação (da gestão) eu fechei com 70% de aprovação, enquanto o seu prefeito Fernando Haddad fechou com 15%", disse o tucano em tom exaltado.

Após a fala de Doria, que usava um boton com bandeira do Brasil, o tema da vitória de Ayrton Senna começou a tocar nas caixas de som. O prefeito encerrou o discurso com uma variação do seu slogan das eleições de 2016: Acelera, Brasil.

Governo federal lança consulta pública sobre ampliação do Porto de Itajaí


O Ministério dos Transportes abriu consulta pública sobre o projeto da nova poligonal do Porto de Itajaí, que é a delimitação das áreas do porto organizado, de responsabilidade da União. As contribuições podem ser enviadas ao Ministério a partir de 1º de setembro. No dia 17 de outubro haverá uma audiência pública em Itajaí para discutir o novo desenho. Os prazos foram divulgados nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A nova poligonal inclui o projeto de ampliação do porto e está de acordo com o decreto municipal, publicado no início do mês, que determinou como área de interesse público os imóveis paralelos ao terminal, a partir da Avenida Marcos Konder. O equivalente a 160 mil metros quadrados, que deverão servir como área de apoio à atividade portuária. 

A proposta de traçado da poligonal inclui ainda a nova bacia de evolução e a nova angulação do molhe norte, que será alterada para dar espaço a navios maiores. Também incorpora a área de fundeio das embarcações, em alto-mar, e o "bota-fora", local onde é despejado o material recolhido pelas dragagens. Na prática, a delimitação estabelece o que é e o que não é responsabilidade do porto. Embora o município de Itajaí tenha recebido a delegação, a área continua sendo patrimônio da União, por isso o processo é feito pelo governo federal.

As contribuições que forem entregues ao Ministério dos Transportes serão respondidas até 30 de novembro. Os interessados poderão recorrer até o dia 10 de dezembro. Um dos pontos mais discutidos nos últimos anos foi a retirada formal de uma pequena área da poligonal que está no cais da Portonave, em Navegantes. O desenho causou muita polêmica quando o terminal nasceu, há 10 anos. Provocou, por exemplo, e ações do órgão gestor de mão de obra de Itajaí (OGMO), que alegava a obrigatoriedade de o terminal privado usar mão de obra avulsa, assim como ocorre com os portos públicos, já que uma pequena parte dele está no chamado "porto organizado". A Justiça foi favorável à Portonave, e a situação se resolveu com a Lei dos Portos de 2013, que determinou que não pode haver terminal privado dentro da área do porto organizado. Falta, entretanto, formalizar o novo desenho — o que será feito agora.

Prazos da consulta pública
01/09/2017 a 30/10/2017 – prazo para apresentação de contribuições
17/10/2017 – audiência pública em Itajaí 
31/10/2017 a 29/11/2017 – prazo para sistematização das contribuições
30/11/2017 – divulgação das respostas às contribuições
01/12/2017 a 10/12/2017 – prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições
11/12/2017 a 09/01/2018 – prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos – prazo pode ser prorrogado por 30 dias

Médico monstro estuprador de pacientes Roger Abdelmassih volta ao sistema prisional

O médico monstro estuprador de pacientes Roger Abdelmassih chegou nesta sexta-feira (18), por volta das 14h30, ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no antigo Complexo Carandiru, na zona norte da capital paulista. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Segundo a secretaria, Abdelmassih está na ala de tratamento semi-intensivo “para melhor monitoramento”. Abdelmassih teve que voltar ao sistema prisional após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que na quinta-ontem cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar.  Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih cumpria, desde julho, prisão em regime domiciliar.

No início deste mês, por autorização judicial, ele esteve internado no Hospital Albert Einstein devido a uma infecção urinária. A Justiça determinou que, após a internação, ele voltasse ao sistema prisional, mas os advogados de defesa do ex-médico entraram com um habeas corpus para garantir que ele voltasse ao regime domiciliar. No plantão judiciário, no domingo (13), os advogados obtiveram a liminar. O Ministério Público, no entanto, pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do Tribunal decidiu, ontem, mandar Abdelmassih novamente para o sistema prisional para o cumprimento da pena.

Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma


Na manhã de 1ª de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, e uma secretária pessoal da ex-presidente petista, a mulher sapiens Dilma Rousseff, entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente. Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício. 

Nesta sexta-feira, VEJA obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista. 

Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha. “As apurações demonstraram que as ações do indiciado (Gabas) contribuíram para agilizar a concessão do benefício, assegurando seu deferimento em condições mais favoráveis ou benéficas que o usual”, registra o relatório final da sindicância: “O servidor atuou como intermediário junto à repartição pública, fora das exceções permitidas em lei, em atitude incompatível com a moralidade administrativa”, complementa 

Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria. Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz a sindicância. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação. 

Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”. 

Ironicamente, apesar de apontar irregularidades e reconhecer condutas impróprias no caso dos servidores, a sindicância justifica as penas brandas aplicadas alegando que não verificou “intenção clara” dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff. Já sobre a própria ex-presidente a sindicância limita-se a cobrar a devolução de 6 188 reais, referentes a um mês de salário que teria sido pago irregularmente pelo INSS. Apesar da concessão irregular de aposentadoria por falta de documentos, a sindicância constatou que o valor do benefício da petista é compatível com o determinado. Dilma Rousseff está recorrendo para não ter que devolver o dinheiro. 

Para justificar a aplicação de advertência a Fernanda Daerl, os integrantes da sindicância registram que a servidora, embora tenha atuado de maneira displicente, não agiu de má-fé. “Foram demonstrados o descumprimento das normas regulamentares e a falta de zelo da servidora. Por outro lado, não há qualquer indício de que tenha havido má-fé da servidora. Não houve qualquer contato indevido entre a indiciada e a segurada (Dilma) ou qualquer preposto seu”, registra o relatório. Já Gabas, teve a punição atenuada por ter “bom comportamento e bons antecedentes” enquanto servidor. 

Ao prestar depoimento na sindicância, Gabas negou que tivesse favorecido Dilma Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na agência da Previdência em Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o atendimento diferenciado de pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de assegurar a integridade física e moral dos demais segurados”. Já Fernanda Daerl sustentou durante todo o processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou por normas do INSS para aprovar os dados cadastrais de Dilma.

Justiça bloqueia bens de deputada e de ex-governador de Roraima


O Tribunal de Justiça de Roraima determinou, nesta sexta-feira, o bloqueio de 40 mil reais das contas do ex-governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB), de sua ex-mulher, a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB), e do atual comandante da Polícia Militar, Edison Prola. Eles teriam usado um avião do governo para transportar o funkeiro MC Sapão, contratado para se apresentar em uma festa particular em comemoração ao aniversário de Shéridan, em abril de 2010. 

Segundo a Justiça de Roraima, a deputada e seu ex-marido utilizaram “a estrutura pública do governo para realização da festa particular de Shéridan quando ainda era primeira-dama do Estado”. O Ministério Público do Estado de Roraima, que moveu ação por improbidade administrativa contra os três acusados, afirma que o valor gasto com combustível e horas pagas ao piloto e co-piloto foi de quase 40 mil reais. 

“De acordo com o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior a deputada federal Shéridan de Anchieta teve o valor bloqueado em sua integralidade. Já o ex-governador Anchieta Júnior e o comandante Edson Prola, tiveram valores bloqueados com saldo inferior ao valor estipulado na decisão, em virtude de insuficiência de recursos nas suas contas bancárias”, diz o Tribunal de Justiça em comunicado. 

A ação de improbidade administrativa que resultou no bloqueio terá seguimento e poderá resultar na condenação dos três pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Lava-jato: Justiça aceita pedido de recuperação judicial de empresa investigada


A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação da empreiteira propineira UTC Participações, uma das empresas investigadas na Operação Lava-Jato. A UTC havia entrado com pedido, em julho passado, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. No total, a dívida a ser negociada pelas empresas do grupo é de R$ 3,4 bilhões. 

Segundo a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, das 14 empresas do grupo incluídas no pedido de recuperação judicial, três ficaram de fora por razões diversas, como não enfrentarem crise financeira, terem recursos suficientes para enfrentar seu endividamento ou não serem garantidoras de emissões de debêntures. 

A UTC atribuiu a crise financeira do grupo aos prejuízos com as obras de extensão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, no estaleiro Enseada Naval e na hidrelétrica de São Manoel. Também culpou a recessão e a conduta adotada pela Petrobras que reteve mais de R$ 21 milhões em pagamentos de serviços já prestados, obrigando a empresa a demitir 400 trabalhadores. 

Em julho, a UTC fechou um acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec. 

"A UTC não só reconheceu seus erros e colaborou efetivamente com as autoridades, mas também se comprometeu a efetuar o ressarcimento e a reparação de danos à administração pública", diz o texto. A UTC é investigada por irregularidades em contratos com a Petrobras, o que levou à prisão seu controlador, Ricardo Pessoa, que tornou-se delator. Nas investigações, ficou confirmado que a UTC participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da estatal. A empresa também foi acusada de pagar propina a ex-diretores em contratos obtidos com a petrolífera. O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e a Starboard Restructuring Partners lideram o processo de recuperação judicial. 

Operação da Polícia Federal investiga desvios de R$ 810 mil no Ministério do Esporte

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18) a Operação Havana, que investiga uma organização criminosa que atuou no Ministério do Esporte desviando recursos do programa Bolsa Atleta. Segundo nota da Polícia Federal, o grupo inseriu dados de atletas "fantasmas" nos sistemas da pasta com o objetivo de desviar dinheiro do programa. As fraudes ocorrido na gestão comunista em 2012 e, segundo dados do Ministério do Esporte, podem ter chegado a R$ 810 mil, ou mais de R$ 1 milhão em valores atualizados, 

A Polícia Federal informou que, no período de um ano, a quadrilha conseguiu criar 25 atletas fantasmas, inclusive de alto rendimento e nível olímpico. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, todos em Brasília. Eles foram autorizados pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. 

Uma das pessoas responsáveis pelo desvios dos recursos era um servidor terceirizado do Ministério do Esporte. O nome da operação se deve ao fato de que o líder e alguns membros da quadrilha são brasileiros nascidos em Cuba. 

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que a denúncia partiu de si mesmo. "Em 2012, a coordenação do Bolsa Atleta à época identificou possível fraude no programa e instaurou uma apuração interna. Após a conclusão do processo administrativo, a denúncia foi encaminhada à Polícia Federal e resultou na operação 'Havana', deflagrada nesta sexta-feira (18/08)", afirmou a pasta, por meio de nota. 

Em seguida, ela defendeu a realização do programa, que existe desde 2005. "O Ministério do Esporte reitera a importância do programa Bolsa Atleta, que desde 2005 apoiou 23 mil atletas, com resultados expressivos como os obtidos nos Jogos Rio 2016, quando 77% da delegação olímpica e 90,9% da paralímpica eram integradas por bolsistas. Dezoito das 19 medalhas olímpicas e todas as 72 paralímpicas foram conquistadas por atletas bolsistas".

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Ex-deputado federal petista Cândido Vaccarezza é preso em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (18) as 43ª e 44ª fases da Operação Lava Jato e cumpriu mandados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Santos. Um dos alvos de pedido de prisão temporária foi o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que já foi detido. No Rio de Janeiro o pedido de prisão foi contra o empresário Henry Hoyer de Carvalho, apontado como operador do PP. O irmão dele também é um dos alvos. Segundo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ele teria substituído Alberto Youssef na interlocução com a sigla em 2012. Henry Hover de Carvalho chegou a ser alvo de condução coercitiva da 13ª fase da operação, em 2015, e foi preso porque os policiais descobriram que ele tinha armas e munição de uso restrito sem autorização legal. Alguns dias depois, foi solto. 

É a primeira vez que a Polícia Federal realiza duas fases ao mesmo tempo dentro da Lava Jato. No total, foram 46 ordens judiciais em cumprimento -29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e seis de prisão temporária. Os presos serão transferidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. As duas novas etapas da força-tarefas se baseiam nas apurações relacionadas ao depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, envolvendo denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro na estatal.

A 43ª fase se chama Operação Sem Fronteiras e investiga o pagamento de propina a executivos da petroleira por um grupo de armadores gregos, com troca de informações privilegiadas para o fretamento de navios. As investigações apontam que Paulo Roberto Costa acertou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema para facilitar a contratação de navios daquele país. Os acordos eram intermediados por Hoyer de Carvalho e, depois, por uma empresa de brokeragem, na Inglaterra, de Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos. 

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo movimentou, de 2009 a 2013, contratos de mais de US$ 500 milhões - ao menos 2% desse valor (R$ 10 milhões) em propinas depositadas em offshores controladas pelos Kotronakis, por Hover de Carvalho e por Paulo Roberto Costa. A 44ª fase, por sua vez, foi batizada de Abate e apura desvios na contratação de fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos. 

Os procuradores dizem ter provas do pagamento de propinas no Exterior e de que Candido Vaccarezza utilizou de sua influência no Congresso para orientar a contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, de 2010 a 2013, por US$ 180 milhões. Vaccarezza foi líder na Câmara dos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma. O ex-deputado anunciou seu desligamento do PT em 2016. Ainda no partido, ele tentou, em 2014, se reeleger para a Câmara dos Deputados, sem sucesso.

Na divisão de propinas, de acordo com o Ministério Público Federal, há documentos que indicam transferências para a "casa" (funcionários da Petrobras) e para para o PT. Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas. A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado.

Marqueteiro mineiro Marcos Valério presta depoimento à Polícia Federal


O publicitário mineiro Marcos Valério prestou depoimento à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), em Belo Horizonte. A Polícia Federal não divulgou a razão da oitiva. O publicitário está preso em Sete Lagoas (MG). Marcos Valério fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no mês passado, mas o acerto ainda aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal. O publicitário foi condenado a mais de 37 anos de prisão pelo escândalo do Mensalão do PT e é réu no mensalão tucano, esquema de desvios para a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. Em sua delação, Marcos Valério narra detalhes sobre a compra de apoio parlamentar no governo Lula e fala de caixa dois para campanhas presidenciais.

Juiz Sérgio Moro libera R$ 10 milhões dos marqueteiros baianos João Santana e Monica Moura

O juiz federal Sérgio Moro mandou liberar R$ 10 milhões ao casal de marqueteiros baianos de campanhas presidenciais do PT, João Santana e Monica Moura. Este montante faz parte de um total de R$ 25.511.514,44 confiscados dos publicitários. A defesa do casal vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação de que João Santana e Monica estão "passando por dificuldades". Segundo os advogados, os marqueteiros não podem "trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios".

Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto em agosto do ano passado. De acordo com Moro, a defesa "juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas".

O magistrado relatou que o Ministério Público Federal confirmou que o casal tomou "as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça". "A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional", anotou o juiz da Lava Jato: "Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração".

Polícia Federal diz que Paulo Roberto Costa mentiu em sua delação premiada

O Globo conta que, no documento em que pediu a prisão de Candido Vaccarezza, a Polícia Federal acusou Paulo Roberto Costa de mentir em seu acordo de colaboração. Entre outras coisas, Paulo Roberto Costa afirmou que a Sargeant Marine, empresa americana que Candido Vaccarezza teria favorecido, não tinha recebido nenhuma facilidade da Petrobras. Só que a Polícia Federal encontrou um e-mail do lobista Bruno Luz narrando uma reunião com o então diretor da Petrobras. Bruno, filho do também lobista Jorge Luz, disse ter percebido "vontade plena" de Paulo Roberto Costa de contratar a Sargeant Marine --e, assim, propiciar a propina de Vaccarezza.

Ministério Público Federal denuncia os petistas José Sérgio Gabrielli e Graça Foster

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra Sérgio Gabrielli, Graça Foster e ex-diretores da Petrobras, além das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil e seus representantes. Todos são acusados de envolvimento em irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III,em Três Lagoas, no interior do estado. Auditoria do TCU indicou a antecipação de 155 milhões de reais sem a devida garantia. A Procuradoria pede a indisponibilidade imediada de bens dos envolvidos e, ao final da ação, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público (no caso das empresas), entre outras penas. (O Antagonista)