terça-feira, 17 de outubro de 2017

Senado começa a debater licença para compra e porte de armas


O Senado começou nesta terça-feira a fazer uma consulta pública on-line sobre um projeto de lei que autoriza a aquisição e o porte de armas no Brasil. Até agora, mais de 61,6 mil pessoas apoiaram a proposta, enquanto 6,8 mil se manifestaram contra. A proposta chegou na segunda-feira à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. O texto (PL 378/2017), de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), propõe o Estatuto do Armamento e foi protocolado no Senado no momento em que o tema vem ganhando projeção nos discursos do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), provável candidato à Presidência da República. 

O projeto de lei visa a facilitar a posse, compra e a circulação de armas no território nacional e, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento (lei 10.823/2013). Para o parlamentar, a legislação em vigor “tem falhado de forma acachapante”, desarmou “cidadãos de bem” e “atingiu em cheio inúmeras outras atividades que demandam a utilização de armas de fogo, tais como a prática desportiva”. 

“As políticas públicas implementadas nas últimas décadas – sendo a mais notória a política de desarmamento civil – tem falhado de forma acachapante no que tange à redução dos índices de criminalidade”, escreveu Morais. “É importante destacar que, após dez anos de promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há quaisquer dados objetivos que apontem no sentido da redução dos índices de violência. Pelo contrário". Ainda em sua justificativa, Morais argumenta que os estados com o maior número de armas registradas são os que possuem as menores taxas de homicídio. “Desde a entrada em vigor daquela lei [Estatuto do Desarmamento], o número total de homicídios no Brasil apresentou um aumento de 20%, atingindo a preocupante marca de 60.000 em 2016”, diz o senador. 

Participe da enquete online no site do Senado Federal, clicando no link a seguir https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria e dê seu voto nos dois projetos que estão em exame no Senado Federal para permitir que os cidadãos brasileiros possam se defender e a sua família. 

PLS 378/2017
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 378 de 2017 
Ementa
Dispõe sobre a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional.
Explicação da Ementa
Institui o Estatuto do Armamento, para disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional.

PDS 175/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 175 de 2017
Ementa
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Plenário do Supremo vai julgar se TCU pode bloquear bens

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal transferiu para o plenário da corte o julgamento sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar bloqueio de bens. Isso é uma barbaridade, uma aberração, já que os chamados tribunais de contas, como são definidos na Constituição, sequer passam de um órgão auxiliar do Poder Legislativo na tarefa de exame das contas das instituições públicas. Órgãos auxiliares do Poder Legislativo não podem ter o poder de decretar bloqueio ou perdimento de bens de quem quer que seja. Se seus técnicos encontrarem ilegalidades, devem encaminhar a denúncia para o Ministério Público, e este para o Poder Judiciário. 

A Advocacia-Geral da União é favorável. Em liminares concedidas em 2016, porém, Marco Aurélio Mello alegou que o TCU deveria apelar ao Judiciário para obter as ordens de bloqueio, “não havendo fundamento legal para fazê-lo de ato próprio”. Hoje, Marco Aurélio afirmou que a importância do assunto é “ímpar”. “Daí a proposta que faço desse deslocamento para o plenário”, acrescentou o ministro do STF. 

Há menos de uma semana, o TCU decretou o bloqueio de bens de Dilma Rousseff por sua participação no inacreditável negócio da compra da sucata da Refinaria de Pasadena.

Ministro Alexandre de Moraes defende julgamento do habeas corpus do terrorista Cesar Battisti no plenário do Supremo


Um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberar para julgamento da Primeira Turma o habeas corpus do terrorista italiano Cesare Battisti, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (17), que o tema deveria ser discutido no plenário da Corte. Alexandre de Moraes destacou que o Regimento Interno do STF prevê julgamento no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República.

Fux concedeu liminar na última sexta-feira 13, para impedir que houvesse a extradição de Cesare Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus do ex-ativista italiano. Ele atendeu a pedido da defesa, que apontou possibilidade de uma eventual decisão do Planalto pela extradição se tornar irreversível. Na decisão, Fux informou que o julgamento aconteceria no dia 24, terça-feira, dia de sessão da Primeira Turma.

Nesta segunda-feira (16), Fux liberou formalmente o julgamento do Habeas Corpus do terrorista Battisti para a Primeira Turma do STF. Colega de Fux no colegiado, o ministro Alexandre de Moraes defende o julgamento do caso Battisti pelo plenário da Corte.

“Óbvio que não deve ser turma. É um habeas corpus preventivo contra um presidente da República, só pode ser plenário. Fux botou o dia (de julgamento para a Primeira Turma, mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse Moraes. “Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regimento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, completou Moraes.

Além de Moraes e Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros integrantes do Direito Acho na Rua, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, e mais Marco Aurélio Mello, que não fecha com eles. Barroso, que já atuou na defesa do terrorista Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento do terrorista.

Com maioria de 44 votos, Senado Federal rejeita decisão estrambelhada da 2ª Turma ativista do Supremo, composta pelo Quarteto do Direito Achado na Rua

O Senado Federal acaba de rejeitar no inicio da noite desta terça-feira decisão do Supremo Tribunal Federal que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves do exercício do mandato e imposto sanções subsidiárias, como ter que se recolher à casa às 20 horas, o que também implicava em limitações ao exercício do mandato. A maioria foi alcançada com 44 votos. O Senado Federal acaba de preservar o texto constitucional, que só permite o afastamento de parlamentar do mandado em caso de crime inafiançável e prisão em flagrante delito. Nada disso se aplica a Aécio Neves. Mas, principalmente, o Senado Federal impôs uma derrota, um "basta", ao ativismo legislativa da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que abriga o quarteto do Direito Achado na Rua, formado por Edson Fachin, Rosa Weber, Fux e Barroso. É preciso colocar um pouco de ordem na casa nacional.. Incrivelmente, isto foi alcançado agora pelo Poder Legislativo, do qual pouco se espera sempre.

TRF 1 mantém a prisão de aliado de Geddel Vieira Lima

O TRF-1 decidiu hoje manter preso o advogado Gustavo Ferraz, braço direito de Geddel Vieira Lima. As digitais de Ferraz foram encontradas pela polícia em parte do material colhido no “bunker da propina” – o apartamento de Salvador onde, segundo os investigadores, o ex-ministro de Lula e Temer guardava R$ 51 milhões em cédulas. Geddel e Ferraz estão presos desde o dia 8 de setembro. (O Antagonista)

STF manda Senado fazer votação aberta no caso Aécio Neves

O Senado Federal deve decidir nesta terça-feira se as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo a Aécio Neves (PSDB-MG), como afastamento do mandato e recolhimento noturno, serão mantidas. O senador precisa de 41 votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retornar a sua cadeira no Senado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a votação desta terça-feira, que deve analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar, ocorra por meio de voto aberto. O ministro concedeu liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Neotrotskistas gaúchos articulam saída em massa do PT

O grupelho neotrotskista DS - Democracia Socialista, comandado pelo ex-deputado estadual petista Raul Pont (ex-secretário geral nacional petista) está organizando a sua saída do PT. Essa gente partiria para a formação de um novo partido de inspiração comunista. A DS teve presença importantes, determinantes, nos governos petistas no Rio Grande do Sul e também no governo da petista Dilma Rousseff, a mulher sapiens. O arrombamento das contas públicas é uma direta invenção do trotskismo guasca, e teve sua origem dentro da corporação dos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 

A grande expressão política desse grupo foi o "Mandrake" Arno Augustin, que acabou dando toda a munição para o impeachment da mulher sapiens. Durante mais de 30 anos os neotrotskistas gaúchos, diretamente sucessores do antigo POC (Partido Operário Comunista), viveram dentro do corpo do PT, mas mantendo a sua organização independente e clandestina. Agora poderão se encaminhar para abduzir outro partido ou para a criação do próprio partido político, pretendendo ocupar o espaço aberto na esquerda decorrente do fracasso histórico do PT, que está em estado de coma, a caminho de sua franca dissolução.

Sartori poderá disputar uma cadeira de senador

Caso o governador do Rio Grande do Sul, o muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori não vá para disputa à reeleição, o PMDB poderá lançá-lo como um dos dois candidatos que escolherá para disputar o Senado, informa o jornalista Políbio Braga. Ora, a circulação desta notícia, obviamente originada do Palácio Piratini, significa o primeiro sinal emitido pelo muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori de que reconhece a profunda derrota de sua estratégia de enfrentamento ao rombo fiscal do Estado. 

A gestão Sartori entra praticamente em seu último ano como um grande e notório fracasso. Não haverá assinatura de contrato com a União para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, lei aprovada pelo Senado Federal. Nesse cenário, com a agudização da crise financeira pública gaúcha, que tenderá a se agravar, ele tem até abril do próximo ano para se desincompatibilizar do governo, renunciando ao mandato, para se candidatar a uma das duas vagas de senador que estarão em disputa. Nesse caso, restariam a ele não mais de cinco meses de governo.

Devem tentar renovar seus mandados os atuais senadores Ana Amélia Lemos e Paulo Paim. No caso de renúncia do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori, assumirá o governo gaúcho efetivamente o vice-governador, José Paulo Cairolli (PSD), o que será muito útil para seus negócios, entre eles o de certificação digital. E o Detran sofrerá uma forte intervenção.

Polícia Federal fez buscas e apreensões em gabinete e casa do deputado federal irmão de Geddel Vieira Lima

A Procuradoria-Geral da República aponta "indícios" do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) "no recolhimento e guarda" da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, no dia 5 de setembro. A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou buscas no gabinete de Lúcio na Câmara e na residência dele, em Salvador, localizada em um prédio vizinho ao do irmão Geddel Vieira Lima, preso na Papuda, em Brasília, na Operação Tesouro Perdido.

A Polícia Federal fez buscas em quatro endereços ligados a Lúcio e ao secretário parlamentar dele, Job Ribeiro Brandão. A Polícia Federal apreendeu documentos e mídias. A Operação Tesouro Perdido acabou deslocada para o Supremo por causa do suposto envolvimento do deputado, que detém foro privilegiado.

Petrobrás anuncia novo aumento no preço da gasolina

A Petrobrás acaba de anunciar aumento de 1,70% no preço da gasolina. O aumento vale apenas para as refinarias, mas será repassado para os consumidores. É impressionante que o governo Temer fale em queda contínua da inflação, quando os preços só fazem aumentar. No caso dos preços públicos, como são os de combustíveis e energia elétrica, o governo tem aplicado aumentos que são verdadeiras pauladas.

Cai mais um no governo de Nelson Marchezan Jr

Caiu mais um no governo do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr, nesta terça-feira. Caiu o presidente da Fasc, Porto Alegre. Agora foi a vez de Solimar Amaro, presidente da Fasc, pedir demissão do cargo, no qual ele ficou apenas nove meses. O governo de Nelson Marchezan Jr. tem a característica da inconsistência, tendo sido formado por quadros muito fracos e desconhecidos, sem história política. Além disso, a crise econômico-financeira da prefeitura, com um tremendo rombo fiscal, que deverá alcançar um bilhão de reais em 2018, praticamente impede o desenvolvimento de qualquer programa ou projeto novos.

JBS desiste de oferta de ações na Bolsa de Nova York

Após escândalos que afetaram a imagem da empresa, a JBS desistiu de listar a JBS Foods International —subsidiária para operações internacionais da empresa — na Bolsa de Nova York. A empresa enviou nesta segunda-feira (16) um comunicado à SEC (Securities and Exchange Commission, órgão que regula os mercados norte-americanos), solicitando o cancelamento do pedido de IPO. 

No documento, a JBS alega que "decidiu não buscar a venda de títulos neste momento". Neste ano, a empresa se viu envolvida em dois escândalos no Brasil, ao ter sido um dos alvos da operação Carne Fraca, e após seus controladores firmarem acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República relatando diversos casos de corrupção. O IPO já havia sido adiado, e a possibilidade de seu cancelamento já era considerada pelo mercado. A JBS fechou o mês de junho com dívida líquida de cerca de R$ 50 bilhões e dívida líquida sobre Ebitda (receita anterior aos juros, impostos, depreciação e amortização) de 4,16 vezes.

Marisa Letícia "comprou" sítio apenas seis meses antes de morrer, no dia em que era indiciada na Justiça


Em 26 de agosto de 2016, mesmo dia em que foi indiciada pela Polícia Federal no esquema do triplex do Guarujá, a galega italiana Marisa Letícia registrou em cartório a compra de uma área rural de 25 mil metros quadrados, às margens da represa Billings, em São Paulo. Segundo a escritura, anexada ao plano de partilhas de seu inventário, a mulher de Lula teria pago R$ 230 mil pela propriedade. Uma semana depois de ser denunciada pelo Ministério Público Federal, em 22 de setembro, a galega italiana Marisa Letícia registrou em cartório a compra de outra área, de 20,5 mil metros quadrados, pela qual teria desembolsado outros R$ 530 mil. 

As duas "novas" propriedades fazem parte do chamado Sítio Engenho da Serra, mas conhecido como "Los Fubangos", onde Lula fazia reuniões políticas. Até então, Marisa havia informado à Receita Federal possuir o equivalente a apenas 36% da segunda área – o restante (64%), agora se sabe, estava em nome da família Higuchi.

Integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato acham estranho que a galega Marisa Letícia tenha resolvido investir quase R$ 800 mil para ampliar seu patrimônio em um momento tão delicado das investigações. Mais provável que a mulher de Lula tenha sido pressionada a regularizar a situação da propriedade, que, pelo visto, estava havia décadas em nome da família Higuchi.

O patriarca dos Higuchi é Sadao Higuchi, que morreu em 1998 em circunstâncias nebulosas. Ele foi tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos. Pouco antes de morrer, o jornalista filopetista Paulo Henrique Amorim denunciou na época, na Rede Bandeirantes, que Sadao internalizava recursos ilegais do Exterior por meio do escritório de Roberto Teixeira. (O Antagonista)

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Agora a dupla caipira de açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista é ré de processo por crime financeiro e conspiração contra a moeda nacional


A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra os irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas. Com isso, os donos da holding J&F, controladora da JBS, se tornam réus. Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, afirma considerar existirem ‘suficientes indícios de autoria em relação a cada um dos imputados, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da persecução penal’. 

Os irmãos da dupla caipira bucaneira Batista são alvos de investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de se beneficiarem da delação premiada para lucrar. Segundo o processo, eles teriam feito operações de compra de dólar e com ações da JBS antes da divulgação de que colaboravam com a Justiça, o que configura crime de conspiração contra a moeda nacional, é que é uma conspiração contra toda a sociedade brasileira. 

O objetivo seria antecipar-se às oscilações do mercado por conta do conteúdo da delação, que revelava o pagamento de propina a políticos de vários partidos. Segundo as investigações, o lucro com a compra de dólares – operação feita pelo bucaneiro Wesley Batista – foi de 100 milhões de reais. A operação com ações, em que o bucaneiro Joesley vendeu os papéis e o bucaneiro Wesley os comprou em seguida, segundo o Ministério Público Federal – rendeu 138 milhões de reais de lucro. 

Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu que a pena imposta pelos dois crimes seja somada. Nesse caso, Joesley pode ser condenado a pena de dois a treze anos de prisão. Já para Wesley Batista, as penas podem variar de três a dezoito anos de prisão. Ambos estão presos desde setembro, em decorrência da Operação Tendão de Aquiles, que apura o caso. 

Fatah e Hamas assinam acordo de conciliação na Palestina



As facções palestinas rivais Hamas e Fatah anunciaram um acordo de conciliação na quinta-feira, aparentemente pondo fim às hostilidades de uma década entre os grupos. O compromisso, assinado no Cairo e mediado pelo Egito, determina a unificação administrativa dos territórios palestinos e coloca Gaza sob o controle da Autoridade Palestina (AP).  

“O governo legitimo, de consenso, estará de volta obedecendo suas responsabilidades e a lei”, declarou Azzam Al-Ahmed, chefe da delegação do Fatah, que afirma que o governo de unidade será responsável por gerir “todas as instituições, sem exceções”. Pelo acordo, cuja transição será finalizada até o dia 1º de dezembro, a organização terrorista Hamas concorda em entregar o controle de Gaza ao governo do presidente palestino Mahmoud Abbas, líder do Fatah. A Autoridade Palestina assume, a partir de 1º de novembro, a gestão de Rafah, cidade que marca a fronteira entre o enclave e Israel. 

A reconciliação é vista como um passo que dá mais poder a Abbas em futuras negociações sobre a criação de um Estado palestino. As hostilidades entre Fatah e Hamas, grupo que travou três guerras contra Israel desde 2008 e prega a destruição do país, eram um grande obstáculo para um acordo de paz. De acordo com um oficial israelense, o país “irá acompanhar e atuar de acordo com o desenrolar dos acontecimentos”.