A liminar que suspendeu, por 90 dias, a votação do projeto que faz alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) caiu como uma bomba na Câmara de Porto Alegre. A sessão extraordinária em que já haviam sido aprovados dois projetos da prefeitura estava ocorrendo de forma tranquila, inclusive com acordos entre oposição e situação. Quando o texto do Dmae estava prestes a ser votado, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mudou drasticamente com o clima do plenário. O mandado de segurança provocou reações de diversos vereadores da base do governo. Uma delas se destacou.
“Faço um requerimento que a Mesa Diretora encaminhe para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e para o senhor Gustavo Borsa Antonello demonstrando o totalmente repúdio não da Câmara de Porto Alegre, mas do Poder Legislativo, pela interferência indevida de uma única pessoa, no alto dos seus privilégios, atropelar o prefeito da cidade. Se esse sujeito quer falar sobre reforma administrativa, que esse incompetente, esse canalha, concorra ou a vereador ou a prefeito”, afirmou o vereador Ramiro Rosário, do Novo, no microfone de apartes.
Em entrevista, após as declarações, repetiu os xingamentos e justificou a quebra de decoro: “É um juiz, do alto de sua arrogância, se achando praticamente um semideus, dentro de um gabinete, ganhando 40 pau por mês, cheio de privilégio e penduricalhos, que acumula uma série de decisões contraditórias e de cunho ideológicos, como a não possibilidade do leilão de um prédio da prefeitura no Largo da Epatur, como a aceitação de um trisal no Vale dos Sinos. Ele adora uma lacração adora fazer mídia”.
“Nesse caso, ele é um canalha porque ele interfere dentro do Poder Legislativo. Todos nós estamos perdendo nosso tempo aqui. Se a Câmara de Vereadores e a prefeitura de Porto Alegre não podem fazer as suas escolhas constitucionalmente previstas e que a população me delegou, então que a gente vá para casa, não faça mais absolutamente nada e que o Judiciário comande”, seguiu o vereador do partido Novo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou uma nota de repúdio condenando “veementemente as manifestações afrontosas e antidemocráticas”: “Ao insultar o Poder Judiciário gaúcho e dirigir ofensas pessoais a um magistrado, utilizando termos de baixo calão, o parlamentar fere o decoro da Câmara Municipal e atinge frontalmente a relação harmônica entre os Poderes. A mensagem se constitui, claramente, em uma tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. Ou seja, o tribunal gaúcho parece ter aprendido as lições com Alexandre de Moraes, achando que a simples manifestação irada de um vereador é capaz de atentar contra o estado democrático de direito. Se assim fosse, esse Estado de Direito seria muito frágil e inconsistente, incapaz de resistir a uma crítica mais ferina.
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