O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, mais uma vez, devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizar a viagem do ex-chefe do Executivo aos Estados Unidos para assistir, nos Estados Unidos, à posse do presidente Donald Trump. Alexandre de Moraes ressaltou que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal".
Alexandre de Moraes destacou inclusive que Bolsonaro vem defendendo a fuga do Pais e o asilo no Eterior para os diversos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. "Permanecem presentes os requisitos de "necessidade e adequação" para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu o capa preta Alexandre Moraes no despacho assinado nesta quinta-feira, 16.
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou como a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" de Bolsonaro, o que não é "imprescindível". "Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.
Ao analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados", cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.
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