Estados usarão redução de juros no pagamento de dívidas em investimentos na educação

O Senado aprovou, por unanimidade, na terça-feira (17/12), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A matéria segue para sanção presidencial. Por meio do Propag, os Estados brasileiros e o Distrito Federal poderão reverter parte dos juros de suas dívidas com a União em áreas como educação profissional e técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para ensino infantil ou educação em tempo integral. Após o cumprimento das metas de desempenho educacional, os estados ainda poderão investir parte dos juros das dívidas em áreas como segurança pública e infraestrutura. No Ministério da Educação (MEC), a iniciativa será chamada “Juros por Educação”.

Atualmente, as dívidas estaduais com a União ultrapassam R$ 765 bilhões, sendo Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo os maiores devedores. A intenção do Propag é que, entre 2025 e 2030, ocorra uma redução na taxa de juros reais condicionada à ampliação de matrículas em educação profissional de nível médio. Caso as metas sejam atingidas até 2030, a taxa de juros reduzida passará a ser permanente.

De acordo com o projeto aprovado, a taxa atual – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplos (IPCA) + 4% ao ano – é reduzida para IPCA + 2% ao ano. Poderá haver diminuição adicional dos juros reais se os entes federativos cumprirem determinados requisitos de investimento e alocação em uma espécie de fundo nacional, voltado a investimentos direcionados a todos os Estados. Também será estabelecido um fundo federal para compensar os Estados que não estão endividados. Ele será formado com parte dos pagamentos das dívidas, e seus recursos serão usados em educação, também com ênfase na formação profissional e técnica de nível médio.

O Rio Grande do Sul, segundo maior devedor à União, teve sua dívida suspensa por três anos devido à catástrofe socioambiental de maio deste ano. A medida faz parte de um acordo firmado com o governo federal. Após o término da suspensão da dívida, o Rio Grande do Sul poderá usufruir do Propag.