Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul são afastados do cargo por suspeita de venda de sentenças

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados foram encontrados R$ 2,7 milhões.



Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Também foram afastados o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e seu sobrinho, também servidor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Danillo Moya Jeronymo. Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. As ordens foram cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Os cinco magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão: lavagem de dinheiro; extorsão; falsificação; organização criminosa. A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade. 

A Polícia Federal cruzou mensagens de um advogado acusado de intermediar a venda de sentenças. Nas conversas, ele cita os investigados e cobra os pagamentos. Diálogos encontrados pela Polícia Federal  revelam como investigados pelo esquema de venda de sentenças conversavam abertamente sobre as tratativas envolvendo julgamentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Durante a investigação, a corporação encontrou conversas antecipando resultados, negociações de valores e cobranças relativas aos repasses para magistrados e familiares.
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Algumas das mensagens identificadas pela Polícia Federal foram encontradas no celular do advogado Felix Jayme da Cunha. Em uma troca de mensagens em 6 de abril de 2021, por exemplo, além de antecipar o resultado, o advogado fala para um servidor do Tribunal de Justiça que teria ocorrido um "leilão danado" e que "cada um quer mais que o outro". No relatório, a Polícia Federal relata a seguinte mensagem enviada por Félix sobre um julgamento: "To ticado num julgamento das 14hrs de hj sai agirá do TJ, vou faturar 3x2... Pqp leilão danado kkkk ... Cada um quer mais que o outro”.



Os investigadores ressaltam que, em um novo contato, dois dias depois, Felix envia mensagem confirmando o resultado e reforçando a compra da decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. No texto, ele diz que estava "complementando um pagamento daquele que foi terça". “Oh Solito, o seu eu vou sacar hoje, tá, é que eu tava complementando um pagamento daquele que foi terça, cara, ganhei por 3 x 2 lá, Bolachinha, Marcão e Divoncir, oh, coisa boa hein, Solito, aí, o seu eu ranco hoje, ontem eu terminei de pagar os caras lá". A Polícia Federal também diz que identificou uma grande quantidade de saques ocorridos na conta do advogado nos dias 1º, 5 e 6 de abril de 2021. 

No relatório, os investigadores ressaltam que Sergio Fernandes Martins, Divoncir Maran e Marcos José Rodrigues decidiram revogar decisões de outros desembargadores para retornar a decisões em que já havia sido verificado "erro no mérito de causa". As decisões e as mensagens encontradas no celular do advogado são, segundo a Polícia Federal, fortes indícios de que a "decisão proferida em 6 de abril de 2021 foi fruto de corrupção dos desembargadores citados". Além disso, a corporação destacou uma mensagem de abril de 2019 quando o advogado fala em "depositar o do gordo" e ressalta que estava sendo cobrado. A mensagem de áudio transcrita pela PF é a seguinte: "Dia meu amigo Paulo. Paulo, que horas você vai depositar o do Gordo aí, já tá me ligando aqui. Não fura hoje não hem Paulo. Um abraço meu amigo". No decorrer das mensagens, Felix fala que efetuou pagamento de R$ 15 mil para "Gordo". Segundo a apuração da Polícia Federal, a mensagem se refere a pagamentos feitos para Marcos Brito, em razão da decisão proferida por ele em 2 de abril de 2019.

Em outra conversa, de 2016, o advogado recebe uma mensagem do filho do desembargador Sidinei Pimentel, garantindo um acordo: “Vai sair hoje !! Certeza !! Perto das 6 da tarde !! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver q temos o controle !!. Em uma nova conversa identificada pela Polícia Federal como indícios de possível negociação de decisão judicial, o advogado fala: "Ta barato prefeito. Vale". O interlocutor, que seria o então prefeito do município de Bodoquena (MS), pergunta se seria possível parcelar o pagamento. Felix Jayme da Cunha então responde: "Não dá prefeito ,é muita gente envolvida p dar certo".