O Palácio do Planalto removeu publicações em canais oficiais que faziam referência ao “governo Lula”. A medida ocorreu depois de uma ação judicial movida pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), do Rio Grande do Sul. O parlamentar alegou que o uso da referência nominal ao ex-presidiário Lula em perfis institucionais do governo fere o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado solicitou à Justiça a proibição de novas postagens com esse teor. Em resposta à ação movida, o Planalto removeu publicações com o nome do ex-presidiário Lula que estavam no ar, apesar de não admitir irregularidades nas publicações veiculadas. A Advocacia-Geral da União justificou ainda que o termo “governo Lula” é amplamente utilizado pela imprensa nacional e internacional para se referir ao governo federal. Que argumento mais vagabundo....
Apesar disso, o Planalto decidiu fazer uma “revisão geral” e editou ou retirou do ar todas as postagens dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto que continham a expressão “Governo Lula”. Foram listados nove links que foram removidos ou modificados. Camozzato comemorou a decisão, afirmando que, em pouco mais de um mês, a máquina pública federal foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista. “A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades”, disse o deputado. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) é o órgão responsável pelo gerenciamento dos canais oficiais do governo federal. A pasta é chefiada pelo deputado federal licenciado Paulo Pimenta (PT-RS).
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