TRF1 rejeita pedido do Ministério Público e Eduardo Cunha continua candidato por São Paulo

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou nesta quinta-feira, 11, um pedido do Ministério Público Federal para reverter a elegibilidade de Eduardo Cunha (PTB-SP). O ex-deputado federal havia tido decisão favorável sobre o tema em julho. Na oportunidade, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, também do TRF-1, suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, derrubando a proibição do político se candidatar e ocupar cargos públicos. A suspensão atendeu a um pedido da defesa de Cunha, que apontou irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato. Agora, ao analisar o pedido do Ministério Público Federal, o desembargador Néviton Guedes considerou que não houve ilegalidade na decisão anterior de Pires Brandão.

Em 2016, a Câmara cassou Eduardo Cunha pela acusação de envolvimento em um esquema de propinas e ocultação de patrimônio no exterior. Segundo a condenação da época, o então deputado do MDB do Rio de Janeiro teria mentido sobre a existência de contas de sua propriedade, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 450 votos a favor da cassação, dez contra e nove abstenções. 

Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Eduardo Cunha agora espera decisão da Justiça Eleitoral para saber se vai poder disputar o pleito deste ano. A intenção do ex-presidente da Câmara é tentar a eleição para deputado federal no Estado de São Paulo, com candidatura inscrita e à espera de aprovação no TSE.

A inelegibilidade pela cassação era o principal obstáculo para Eduardo Cunha participar das eleições. O ex-deputado já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, todas em primeira instância. No entanto, para enquadramento na Lei da Ficha Limpa, é necessária pelo menos uma condenação em segunda instância. Constava contra Eduardo Cunha uma condenação em segunda instância, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em investigações ligadas à Operação Lava Jato. No entanto, em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para avaliar o caso, e os atos acabaram anulados.

Próximo de retomar a vida política, Eduardo Cunha ganhou notoriedade em 2015, ao permitir o avanço do processo de impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff (PT), então na condição de presidente da Câmara. Na época, o ex-parlamentar participava da ala do MDB que tinha rompido com o governo petista.