O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta segunda-feira (6/6) que o governo federal vai arcar com o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O chefe do Executivo federal ainda afirmou que decidiu zerar também o imposto federal sobre gasolina e etanol – o que já tinha sido feito em relação ao diesel.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que seguiu para análise dos senadores. De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe Estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Até agora, a proposta previa apenas uma compensação em caso de perda de arrecadação superior a 5%.
O anúncio foi feito após reunião para definir os detalhes do texto da proposta. Participaram do encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, o ministro da Economia disse que a medida deve valer até 31 de dezembro deste ano. “A gente espera, obviamente, que haja entendimento por parte do Senado Federal, dos senhores senadores, para aprovação desse projeto de lei complementar”, disse Bolsonaro.
Mais cedo, durante entrevista à TV Bandeirantes, o chefe do Executivo federal disse que esperava que o ministro da Economia resolvesse a questão dos combustíveis ainda nesta semana. No Brasil, a Petrobras anunciou recentemente o aumento de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nas refinarias. Já no gás de cozinha (GLP), a alta foi de 16,1%. Com o novo reajuste, o valor atual da gasolina no Brasil está acima dos R$ 7,00 por litro.
Há duas semanas, conselheiros da Petrobras se reuniram para debater as hipóteses de desabastecimento do diesel. De acordo com um comunicado enviado ao governo, o mercado global de óleo diesel poderá ficar ainda mais pressionado nos próximos meses. O Brasil é considerado estruturalmente “deficitário” em óleo diesel. No ano passado, por exemplo, quase 30% da demanda total do País veio de fora. Historicamente, o consumo de diesel é mais alto no segundo semestre em razão das sazonalidades das atividades agrícola e industrial.
Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal). Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou após a reunião que, para concluir um eventual acordo entre União e estados, será preciso aprovar: o projeto de lei complementar, já votado pela Câmara, que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis; uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ao máximo de 17%. Atualmente, vários Estados cobram ICMS muito acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel.
O texto já foi aprovado pela Câmara e agora está sob análise dos senadores. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já anunciou que o projeto será levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo Guedes, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação. "Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa", declarou. Guedes afirmou, ainda, que "todas as economias do mundo" estão buscando formas de reduzir a carga tributária para lidar com a inflação. "Quer dizer, 11 dos 14 mais importantes países europeus estão estudando formas de baixar impostos, os estados americanos estão baixando impostos", citou.
O ministro da Economia declarou que, se o acordo for viabilizado, as mudanças têm tempo definido – até 31 de dezembro – e um valor definido, que não foi detalhado no pronunciamento. "Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos (Estados e municípios) vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário