Petrobras virou centro do debate em votação sobre alíquotas de energia e combustível que deu grande vitória a Bolsonaro

A política de preços da Petrobras, que define o valor da gasolina nos postos de acordo com o dólar, foi o tema principal das discussões da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto base do projeto de lei passou com enorme vantagem de 403 votos favoráveis e apenas 19 contrários na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O projeto foi alvo de obstrução por partidos de oposição reacionários e defensores da exploração dos contribuintes, que questionaram o impacto da medida sobre os preços. Já os deputados favoráveis ressaltaram que a Câmara precisava agir para aliviar os custos do brasileiro.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o aumento dos preços é consequência da política do governo federal de privatização da Eletrobras e da política de preços dolarizada da Petrobras. Para ele, a proposta vai diminuir a prestação de serviços públicos ao cortar impostos. “Consideramos que ela não ocasionará uma redução de preços. A responsabilidade para pagar a conta da redução do preço da gasolina na bomba não pode ser do trabalhador, que terá com a proposta menos saúde, menos educação, menos segurança pública, porque o corte é de impostos estaduais, do ICMS”, criticou. O deputado petista parece sofrer de esquizofrenia, doença mental na qual o paciente nega a realidade e vive dentro da fantasia que cria. 

Já o autor da proposta (PLP 18/22), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que não haverá queda na arrecadação de Estados e municípios. “Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos Estados, que juntavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis”, disse. Claro, com isso, as castas dos fiscais do ICMS nos Estados precisavam vigiar apenas dois produtos, energia elétrica e combustíveis, com não mais do meia dúzia de empresas. E não precisavam trabalhar mais, porque esses dois setores são responsáveis nos Estados por mais de 70% da arrecadação regional. 

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que o corte de PIS e Cofins do diesel pelo governo federal não freou o aumento de preços. “Se querem dizer que vai diminuir o preço, está na hora de aprovar emenda que diz o seguinte: Vai diminuir? Então, a proporção de diminuição do ICMS será aplicada no mesmo dia ao preço da bomba. Eu duvido que se aprove esta mudança”, disse. Para Mauro Benevides Filho, apenas a mudança da política de preços em dólar da Petrobras será capaz de reduzir o preço dos combustíveis.

O líder do PCdoB, deputado comunista Renildo Calheiros (PE), também avaliou que a proposta não terá impactos nos preços ao consumidor. “No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Afirmavam que haveria redução de R$ 0,60 no preço da gasolina e, no mesmo dia, houve aumento de R$ 1,32. É pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado”, criticou.

O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), afirmou que a política de preços da Petrobras não está relacionada à proposta a ser votada, que trata da redução de tributos. “Eu não tenho dúvida de que a Câmara entenderá que reduzir tributos diminui preço”, defendeu. O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), destacou que a diminuição dos impostos vai minimizar o impacto de reajustes que vierem por conta do valor do dólar. São todos idiotas ou muito sem vergonha, porque há décadas, desde a Constituinte, na maioria dos Estados, a lei do ICMS diz que "o imposto integra a base do produto ou serviço". Ou seja, o imposto é cobrado "por dentro e por fora", em clara bitributação, além disso, energia e combustíveis foram sempre considerados "produtos supérfluos", aos quais os Estados aplicam as maiores alíquotas previstas na Constituição, acima de 25%. Se a cobrança do imposto cai para menos da metade do que era cobrado, e se esse imposto "integra a base de cálculo do produto ou serviço", então é evidente que, obrigatóriamente, os preços do combustível e da energia deverão cair.  

Elmar Nascimento defendeu a redução de alíquota sobre combustíveis

“Se nós votamos um projeto que hoje vai implicar na redução da gasolina na ordem de quase 20%, que vai implicar diretamente na bomba no dia subsequente, é claro que tem efeito. Se continuarmos a manter essas alíquotas de impostos e ainda assim o aumento vier, porque não vai deixar de vir, aí é que a situação estaria pior para a população”, disse Nascimento. Ele afirmou que a política de paridade da Petrobras precisa ser discutida em outra ocasião.

Autor do Projeto de Lei Complementar 211/21, que também trata das alíquotas sobre energia e combustíveis, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Congresso precisa tratar da redução de impostos. “Não é justo que o Estado brasileiro imponha que a população – que neste momento passa por imensas dificuldades, porque há milhares de pessoas desempregadas – contribua para o caixa do governo". Ele ressaltou que a proposta não trata apenas de combustíveis, mas de energia e de serviço de telecomunicações.

Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), defendeu a privatização da Petrobras como medida para reduzir os preços. “Não podemos deixar de discutir uma reforma tributária de verdade. Não podemos deixar de discutir as privatizações como um todo”, disse.