A Associação Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade) pediu ao Ministério Público Federal no Distrito Federal a instauração de inquérito civil para investigar a adoção de um “selo” de identificação para estudantes e servidores vacinados contra a covid-19 por parte da Universidade de Brasília (UnB). Para a entidade, trata-se de uma “exigência ilegal e discriminatória de selo vacinal pela Reitoria da Universidade de Brasília”.
No pedido, o advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner afirmou que “a legalidade de tal medida é bastante questionável, uma vez que tal exigência não comporta as exceções ao esquema vacinal completo, como pessoas que não podem receber a vacina, de outras que optam por permanecer em regime remoto de trabalho, bem como em relação àquelas que, segundo Declaração da UNESCO sobre a ética da exigência dos passaportes sanitários, possuam atestado de não infecção ou de recuperação recente”.
Essa não é a primeira vez que a Associação MP Pró-Sociedade aciona a Justiça contra o selo apresentado pela UNB. Anteriormente, a ação foi arquivada pelo Ministério Público do Trabalho. Da decisão cabe recurso na Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do próprio MPT. Na quarta-feira 4, a UnB iniciou debate para implementar um “selo de imunização”, que poderá substituir a exigência do certificado de vacinação para acessar os quatro campi.
Desde janeiro, o Conselho de Administração tornou obrigatória a apresentação do comprovante de vacina contra a covid-19 para entrar nos prédios acadêmicos e administrativos. Antes, o documento era exigido somente para acessar o Restaurante Universitário (RU) e a Biblioteca Central. Com o retorno presencial das aulas, previsto para junho, mais de 55 mil pessoas, entre estudantes, professores, técnicos e colaboradores, circularão pela universidade. “Portanto, o selo faz parte da etapa de planejamento do retorno às atividades presenciais”, disse a universidade, comunicado oficial.
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