O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF 4) deve julgar nesta quarta-feira (20) a ação de suspeição do juiz Giovane da Silva Gonçalves, que foi nomeado em regime de exceção na Comarca de Gravataí, pela Corregedoria da Corte, para atuar nos processos trabalhistas envolvendo a Pirelli e Prometeon (são a mesma empresa, apenas com troca de nome). A suspeição foi arguida pela multinacional do setor de pneus, inconformada com decisões do juiz. como Giovane da Silva Gonçalves não se deu por suspeito, o processo então subiu para exame pelo órgão especial do TRF 4.
Este é um assunto enrolado, porque o advogado dos empregados demitidos e reintegrados no trabalho (alguns, até agora), Deivti Dimitrios Porto da Silva, não foi intimado desse feito judicial. E ele é acusado, na peça da multinacional Pirelli, de ter agido em conluio com o juiz para alcançar aprovação a perícias realizadas na fábrica em Gravatai. A autoridade coatora indicada no processo por omissão é a desembargadora nomeada relatora do processo, Tania Regina Silva Reckziegel. A ação é a de número 0020167-18.2019.5.04.0234. A ação principal e inicial foi protocolada em 27 de fevereiro de 2019 e até hoje não tem sentença.
Em 1º de novembro de 2021 21 foi formulada petição pelo advogado Deivti Dimitrios Porto da Silva para ser intimado das movimentações no processo no segundo grau, porque, embora o processo original esteja parado, sem ter havido audiência de instrução, tampouco atribuído efeito suspensivo ao incidente de suspeição, também o motivou o fato de ter sido acusado pela multinacional Pirelli de ter agido em conluio criminoso com o juiz Giovani da Silva Gonçalves. Ele entende que está havendo um cerceamento inconstitucional ao seu direito de defesa de clientes.
A desembargadora relatora intimou a multinacional Pirelli Pneus Ltda em 17 de novembro do ano passado para que se manifestasse no prazo de dez dias, voltando então os autos conclusos. Também foi notificada a Corregedoria para que enviasse as informações sobre a correição instalada nas varas trabalhistas de Gravataí. Diante da resposta do corregedor, o advogado Deivti Dimitrios voltou a peticionar em 13 de janeiro de 2022, "requerendo a regular análise e decisão sobre aquela postulação anterior, isto é, que fosse oportunizada a regular manifestação sobre a exceção de suspeição, no exercício do contraditório e ampla defesa, com a juntada de documentos sonegados pela excipiente e tão relevantes à apuração e ao julgamento".
Novamente a desembargadora relatora Tania Reckziegel Outra vez a douta Coatora deixou de se manifestar a respeito desse pedido da defesa dos operários, e marcou o julgamento da exceção na pauta da sessão virtual da 2ª Turma do TRF 4 para o dia 14 de fevereiro de 2022. O advogado voltou a insistir na necessidade de ser intimado do feito. Nada aconteceu. Mas, no dia 14 de fevereiro, foi remarcado o julgamento, a pedido do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, interessado em conhecer a fundo o processo. Novamente foi remarcado o julgamento, desta vez para 16 de março de 2022. E, finalmente, ficou marcado o julgamento para esta quarta-feira, 20 de abril de 2022. Tudo isso sem que a desembargadora tenha dado a mínima atenção aos insistentes pedidos do advogado Deivti Dimitrios.
Mas, não é tudo. No último sábado, em regime de urgência, o advogado Deivti Dimitrios ingressou com uma ação alegando conflito de competência e pedindo liminar para sustar o julgamento. O conflito é apontado entre as desembargadoras Maria Madalena Telesca e Tânia Regina Silva Reckziegel, integrantes da 3ª e 2ª Turma, respectivamente, relativo aos processos em que arguida a exceção de suspeição do juiz Giovane da Silva Gonçalves.
O processo da suspeição do juiz ajuizado pela multinacional Pirelli foi distribuído no TRF 4 para a desembargadora Maria Madalena Telesca, que declinou, dizendo que deveria ser encaminhado à sua colega Tania Regina Silva Reckziegel por "prevenção". O advogado Deivti Dimitrios elenca uma série de imbróglios judiciais e será uma surpresa acompanhar o desenrolar do julgamento que está marcado para as 13 horas desta quarta-feira no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
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