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quarta-feira, 20 de abril de 2022

TCU adia por 20 dias decisão e atrasa privatização da Eletrobras



A privatização da Eletrobras teve seu andamento atrasado nesta quarta-feira, 20, durante julgamento do tema no Tribunal de Contas da União (TCU), graças ao pedido de vista coletiva, em razão dos posicionamentos dos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira. A previsão é que a sessão seja retomada em 20 dias. Dessa forma, o cronograma de desestatização corre o risco de ser arrastado para o segundo semestre. 

Nesta quarta-feira, o tribunal pretendia avaliar o modelo de venda proposto pela União. Na abertura, o relator Aroldo Cedraz apresentou voto favorável, com sugestões de ajustes na modelagem de privatização elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro determinou ao governo que revisse o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.

Em seguida, Vital do Rêgo pediu vista por 60 dias, prazo máximo previsto pelo regimento interno. Ao solicitar mais tempo de análise, o ministro contestou tanto valores como o modelo proposto de privatização da Eletrobras. Esse ministro é indicação do senador alagoano Renan Calheiros, ele age como partido político contra o governo de Jair Bolsonaro. 

Rêgo ganhou o apoio de Bruno Dantas, que criticou o clima de pressão sobre o TCU antes da sessão, citando conversas com os ministros da Economia e de Minas e Energia. Segundo o ministro, o governo empurrou para a sociedade a versão de “agora ou nunca”. O ministro Jorge Oliveira também pediu vista, mas sugeriu aos colegas o prazo de sete dias, em atraso que ainda caberia no cronograma do governo para o primeiro semestre. No fim, a presidente, a petista pernambucana Ana Arraes, determinou o meio-termo de 20 dias, citando o recurso de vista coletiva previsto em regimento.

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