O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira, 22, a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19. Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.
O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio. O ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde. “Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.
Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia. Um impacto-chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por Estados e municípios. “O que muda é a questão de restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido esse tipo de medida. A minha expectativa é que acabem essas exigências”, disse.
Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completou o ciclo vacinal. Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.
Sobre as vacinas e os medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Anvisa, o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano. A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta.
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