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sábado, 23 de abril de 2022

General Heleno diz que desrespeitar indulto abrirá portas para “insegurança jurídica”



O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, apoiou, na sexta-feira (22/4), nas redes sociais, o perdão concedido, na quinta-feira (21/4), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da sua conta no Twitter, Heleno afirmou que o decreto representa “a valorização da democracia”. O general criticou a hipótese de revogação da medida.

O general Augusto Heleno está entre os militares que compõem a base militar do governo federal, que tem, também, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. A medida de Bolsonaro tem sido comemorada por aliados e apoiadores. A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que “o mais extraordinário presidente da história ainda disse que seu decreto será cumprido”.

O STF condenou, na quarta-feira (20), o deputado Daniel Silveira a inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.

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