Quase 11 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam auxílio emergencial de maneira ilegal

O Tribunal de Contas da União identificou quase 11 mil candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial. Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão. O auxílio de R$ 600,00 mensais foi criado pelo governo federal como política de enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus. 

As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante sessão de julgamento do TCU pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas. A análise foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas. "É de causar perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial, possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade", disse Dantas.

A conclusão dos técnicos do tribunal é a de que os achados de auditoria "representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual". O valor residual foi fixado em R$ 300,00 mensais.

Como proposta de encaminhamento, aprovada pelo plenário, o ministro recomendou ao Ministério da Cidadania que revise os benefícios e indique providências e controles internos a serem adotados sobre as irregularidades identificadas.

O assunto será levado pelo TCU também ao conhecimento do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral Eleitoral, para análise e eventual adoção de medidas nas searas criminal, administrativa e eleitoral. Os R$ 300 mil foram usados como parâmetro pelos auditores do TCU porque a medida provisória com regras para o pagamento do auxílio fixou como um dos requisitos ter até R$ 300 mil em bens declarados em 31 de dezembro de 2019.

A pesquisa revelou 5.873 candidatos têm patrimônio de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 2.525 candidatos, de R$ 500 mil a 750 mil; 1;006 candidatos, de R$ 750 mil a R$ 1 milhão; e 1.320 candidatos, superior a R$ 1 milhão. A auditoria apontou também que 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio. Desse total, 59 têm mais de R$ 1 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral.

Há nesse processo eleitoral no Brasil uma imensa fraude em curso. Milhares de candidatos, já constatado, têm usado laranjas para apontar seus doadores para suas campanhas eleitorais. É um caso típico de desvio de recursos do fundo eleitoral.