STJ manda Justiça do Rio de Janeiro analisar urgente pedido de liberdade de ex-deputada Cristiane Brasil

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou na sexta-feira (18) que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil. Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018.

Cristiane Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sejam analisados. Segundo o Ministério Público, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018. 

Este Ministério Público do Rio de Janeiro esteve recentemente envolvido em grossas corrupções, que resultaram inclusive na prisão do procurador geral, Claudio Lopes. Ainda de acordo com o Ministério Público, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio de Janeiro e no Estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato. Cristiane Brasil diz que é vítima de perseguição política: “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”.