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sábado, 19 de setembro de 2020

Processo de impeachment do governador Witzel já foi publicado no Diário Oficial da Assembléia do Rio de Janeiro

Foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o projeto de resolução que autoriza o prosseguimento do processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel. Na quinta-feira (17), a comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Witzel na Assembléia aprovou, por 24 votos a 0, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de  afastamento. 

Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. 

Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça. O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. A votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

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