Paulo Guedes avisa, se Congresso não votar créditos suplementares, em junho não haverá dinheiro para pagar aposentados, pensionistas e o Bolsa Família

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou hoje, na Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, que não haverá no meio do ano dinheiro para pagar aposentadores, pensionistas e o Bolsa Família, se o Congresso não aprovar o crédito suplementar. Para fazer frente a esses gastos, a equipe econômica quer que o Congresso aprove um crédito suplementar de R$ 248 bilhões com recursos que viriam da emissão de títulos do Tesouro Nacional. É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres. Ao comentar a possibilidade de não aprovação da proposta de lei que trata desse crédito, Paulo Guedes afirmou que o pagamento desses subsídios páram em junho. O Bolsa Família teria fôlego até setembro, enquanto os aposentados e pensionistas já ficariam sem receber em agosto. "Não é o governo. O Congresso, ao não aprovar, travou. Porque se vocês não derem crédito, a despesa não pode ser feita. Então o Congresso resolveu travar o Bolsa Família, travar o Plano Safra, travar os benefícios de prestação continuada, travar os pagamentos do INSS", afirmou: "A máquina trava". A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. Para aprovar o projeto, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da Comissão Mista de Orçamento, onde está parado.

O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou que deve excluir a autorização para que Paulo Guedes use títulos públicos para pagar subsídios. Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019. A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais. O dinheiro teria então de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.