O juiz Vallisney de Souza Oliveira, 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) por corrupção ativa, estelionato e ocultação de bens. A ação decorre da Operação Zelotes, que investigou esquema de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado faz parte do Ministério da Economia e é uma espécie de tribunal da Receita Federal. O órgão julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos ou multas. De acordo com o Ministério Púbico Federal, deputado federal e latifundiário Affonso Motta estaria envolvido em decisão do Carf que resultou no encerramento de uma disputa sobre recolhimento tributário superior a 500 milhões em favor do Grupo RBS. Motta foi vice-presidente jurídico e institucional do grupo, de onde se desligou em 2009 para concorrer. O caso está na primeira instância da Justiça Federal porque os fatos não têm relação com o mandato parlamentar, conforme nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o foro por prerrogativa de função. Os procuradores sustentam que Motta, por meio de uma empresa especializada em manipular julgamentos do Carf, a SGR Consultoria, teria montado uma rede para anular as multas junto ao colegiado e "ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente".
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