Jair Bolsonaro quer mudar a distribuição de royalties da exploração do petróleo no Brasil

O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, Estados e municípios. A informação foi dada hoje (8) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. "Vamos tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a Estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil", afirmou o porta-voz. A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para Estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties. Os Estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os Estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores. Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. 

A outra medida que o governo também pretende anunciar em breve, por meio do Ministério da Economia, é a abertura de uma linha de crédito, com aval do Tesouro Nacional, para Estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras. "Para dar aos gestores que se comprometerem em buscar o equilíbrio das contas", afirmou Rêgo Barros. O porta-voz ainda anunciou outras medidas do Ministério da Economia para aumentar a produtividade, gerar emprego e destravar a atividade econômica. Segundo ele, elas serão anunciadas paulatinamente ao longo deste mês. royalties Uma das medidas, chamada de "Emprega Mais", segundo Otávio Rêgo Barros, terá o objetivo de estimular novas contratações no mercado de trabalho. Os demais programas também já têm nome: "Simplifica", "Brasil 4.0" e "Pró-Mercados", mas estão em fase de elaboração.