Três ex-diretores da Gamp ainda estão presos

O Ministério Público gaúcho comemora uma pequena vitória na denúncia contra os envolvidos no esquema de desvio de verbas da saúde pública de Canoas, pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) que, no ano passado, levou quatro pessoas à cadeia e às denúncias de oito pessoas — entre elas a ex-secretária municipal da saúde de Gravataí, Joice de Oliveira Dorneles. Na quinta-feira, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça derrubou a principal tese defensiva de alguns denunciados em seus pedidos de habeas corpus. No entendimento dos desembargadores, a investigação desta fraude contra o sistema de saúde permanecerá sob os cuidados do Ministério Público estadual. Por se tratar de um processo envolvendo verbas do SUS, o entendimento de alguns advogados era de que o caso era de competência da Justiça Federal, o que acabaria fazendo o caso voltar à estaca zero, e sob responsabilidade do Ministério Público Federal. "O Ministério Público estadual demonstrou a diferença da natureza dos recursos aplicados na saúde, como o fundo a fundo, em que o município e os Estados recebem valores fixos de forma automática e direta, sem qualquer tipo de atuação discricionária da União. O que se postulou é que esses recursos são apropriados ao patrimônio do município, diferente do que a defesa entendia", diz a procuradora estadual Sílvia Capelli. A decisão foi unânime e, além do ganho na tese jurídica, o Ministério Público do Rio Grande do Sul conseguiu manter presos Cássio Souto dos Santos, Marcelo Bósio e Michele Aparecida da Câmara Rosin, esta em prisão domiciliar, assim como os afastamentos de todos os réus das suas atividades profissionais. Até o momento, mais de dois meses depois da apuração, somente Diego dos Santos Bastos, também preso na operação do Ministério Público gaúcho, teve a liberdade provisória concedida.

Entre os réus em liberdade está Joice Dorneles. Depois de acatada a denúncia feita pelo Ministério Público, ela constituiu defesa, e nesta semana o juiz Roberto Coutinho Borba concedeu ampliação do prazo para que seus defensores analisem o processo e formulem a resposta. Conforme a denúncia do Ministério Público, Joice Dorneles, que era chefe de gabinete de Marcelo Bósio — atualmente preso — na fase final do governo Jairo Jorge (PDT) em Canoas, quando a prefeitura assinou contrato para que o GAMP assumisse as gestões de dois hospitais, UPAs e CAPS na cidade, responde pelos crimes de peculato e organização criminosa. Segundo a apuração do Ministério Público gaúcho, dois meses depois de deixarem o governo, os dois, em sociedade, criaram a empresa Blue Eyes Assessoria e Gestão em Saúde, com sede em Gravataí, e foram contratados para serviços de consultoria — segundo os investigadores, jamais comprovados — pelo GAMP. Meses depois, Joice assumiu um lugar no Conselho Executivo do GAMP. No detalhamento da denúncia, os promotores apontaram que a Blue Eyes recebeu, comprovadamente, R$ 455,9 mil em recursos do SUS e do Fundo Municipal da Saúde de Canoas. A ex-secretária de Gravataí, conforme o levantamento do Ministério Público, teria tido repassados 11,43% do total recebido pela Blue Eyes para sua conta pessoal. A maior fatia, no entanto, ficava com Bósio, segundo o Ministério Público, que teria chegado a transferir 57% dos valores a contas pessoais. O processo tramita na 4ª Vara Criminal de Canoas.