Secretários de Fazenda de cinco Estados reafirmaram nesta quarta-feira (27) apoio claro à reforma da Previdência e pelo menos dois deles, de Minas Gerais e Rio Grande de Sul, o fizeram de forma incondicional. "Eu, Estado de Minas, apoio a reforma da Previdência de modo incondicional. Sem ela, não há possibilidade de qualquer Estado dar certo", disse o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em seminário promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e a consultoria Oliver Wyman, em São Paulo. Expressaram apoio à reforma da Previdência os secretários de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amazonas. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos, disse apoiar a reforma da Previdência, sem qualquer contrapartida: "Todos os esforços políticos que o Estado puder movimentar é a favor da reforma da Previdência", disse ele. "Para todos os Estados, a reforma da Previdência é fundamental, e o Amazonas vai apoiá-la", disse o secretário de Fazenda amazonense, Alex Del Giglio.
No caso de Minas Gerais, Barbosa disse que o Estado gasta 77% do que arrecada com despesas com pessoal. "Não tenho nada contra servidor público, mas é uma noiva caríssima", afirmou ele, ao ressaltar que a idade média de aposentadoria no Estado é de 50 anos para a policial militar e 51 anos para professor. "Nunca vi um processo de concentração de renda tamanho. São 22 milhões de habitantes em Minas Gerais sustentando 500 mil servidores", disse Barbosa: "Não corre o risco de dar certo". Para a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, os Estados se perderam em meio a estatísticas fabricadas. "A gente se perdeu quando a sociedade permitiu que números fossem fabricados. Enquanto não tiver transparência e critérios iguais entre os Estados não teremos um diagnóstico correto", afirmou. "Em Goiás, pensionista não entra na despesa com pessoal. Logo, meu dado oficial é irreal. As estatísticas não refletem a realidade", disse a secretária.
Segundo Cristiane Schmidt, a democracia atua em prol de algumas minorias. "O Estado de Goiás não faz política pública para 7 milhões de habitantes, mas para 170 mil servidores. Somos administradores de folha de pagamento", afirmou. "Não é que a gente não goste de funcionário público, mas é que a gente tem um problema e eles representam muito do nosso problema", afirmou. O secretário de Fazenda do Paraná, Rene Garcia, disse que, além da folha de pagamento, o Estado tem também um problema estrutural com o pagamento de precatórios. "A situação do Estado não é diferente de um gestor de folha de pagamento", disse.
Também presente no evento o deputado federal e ex-secretário do Tesouro do Ceará, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que há uma desmobilização muito grande no Congresso neste momento. Segundo ele, chegada da proposta dos militares com o novo plano de cargos acirrou os ânimos entre parlamentares. "Mas isso não quer dizer que a proposta dos militares seja ruim. Ela aumenta o tempo de contribuição, eleva o pagamento do ativo, faz com que a pensionista e o efetivo militar transitório recolham para a Previdência", disse. Para Benevides, é importante que o governo vá para linha de frente. "Precisamos de envolvimento até para recompor a estrutura de sua própria base", disse. Benevides, que foi cotado para presidir a comissão especial de análise da reforma, falou sobre o humor dos parlamentares em relação à reforma da Previdência. Ele disse que as mudanças no BPC, benefício para idosos pobres, na aposentadoria rural e até mesmo no sistema de capitalização proposto pela equipe de Bolsonaro não são bem vistas pelos parlamentares. "E tem também a professora do regime próprio que sai dos 25 anos de contribuição para 40 anos. Não vai passar. Tem de aumentar de 25 para 30, para 35, vamos discutir. Mas não dá para passar de 25 para 40", disse ele. Rediscutir os quatro pontos destacados, disse ele, são bastante relevantes para que a proposta possa seguir de maneira mais fácil e com maior tranquilidade, disse ele.
Com relação à grave situação dos Estados nos gastos com servidores, Benevides disse que acabar com a estabilidade é muito difícil, mas afirmou que já seria um "ganho extraordinário" convencer o Supremo Tribunal Federal a aprovar a redução da jornada de trabalho com a redução proporcional dos salários dos servidores. Para ele, o ajuste fiscal não consegue ser vendido para as pessoas porque virou sinônimo de corte - e não um meio de dotar o setor público para atender às demandas da população.
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