Ministério Público Federal denuncia que a Usina de Belo Monte está funcionando sem plano de emergência

Uma inspeção do Ministério Público Federal e outras oito instituições nacionais e internacionais descobriu que a Usina de Belo Monte está funcionando sem um plano de emergência e sem que os monitoramentos semestrais exigidos pelo licenciamento ambiental sejam apresentados. O órgão deu um prazo de 24 horas para que a Norte Energia, dona da hidrelétrica, apresente o plano e os relatórios de monitoramento. Em nota, a Norte Energia diz que possui um plano de segurança, onde está contido o plano de ações emergenciais. Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão que também acompanhou a missão, diz que a usina não poderia funcionar sem o plano estar instalado e devidamente comunicado às comunidades do entorno. "A lei determina que a barragem só poderia operar depois da apresentação do plano e deveriam ser feitas simulações anuais com a população, rotas de fuga, plano de evacuação, sirenes. Nada disso foi feito. Belo Monte está funcionando sem nenhuma previsão de contingência. Em Brumadinho, em que se perderam tantas vidas, havia tudo isso. Em Altamira, não há nada”, afirmou.  

A inspeção também descobriu que a empresa vem descumprindo o envio de relatórios de monitoramento dos programas ambientais de Belo Monte. De acordo com o licenciamento, os dados deveriam ser enviados para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a cada seis meses - os últimos três nunca foram enviados. Os monitoramentos devem mostrar o impacto da barragem sobre os peixes na Volta Grande do Xingu, por exemplo. A inspeção, feita nesta semana, visitou 25 comunidades e percorreu um trecho de 100 km do Rio Xingu, no Pará, que teve 80% de suas águas desviadas para a produção de energia elétrica. O Ministério Público Federal também denuncia que estão ocorrendo violações sistemáticas de direitos humanos no local. Segundo as entidades, a barragem da hidrelétrica estrangulou o rio, provocando a morte de peixes e prejudicando a navegabilidade dos moradores, que ficaram sem rotas para escoar produtos agrícolas: "A insegurança alimentar se tornou um fato cotidiano para todas as comunidades da Volta Grande". Os moradores relatam ainda falta de merenda escolar, remédios e médicos. O barramento do rio também dificulta o acesso à água potável porque seca os lençóis freáticos superficiais, o que em algumas comunidades, como a Ilha da Fazenda, beira uma situação de emergência. A Norte Energia já perfurou três poços para fornecimento de água na comunidade, uma das mais antigas da região do médio Xingu, e, mesmo assim, até hoje não foi capaz de garantir o abastecimento nas casas. “Eu passo a olhar o processo de instalação de Belo Monte como um processo genocida, um processo de expulsão das comunidades. Afirmo minha perplexidade e minha indignação com o que verificamos”, disse a procuradora Thais Santi, que coordenou a vistoria interinstitucional. 

A Norte Energia disse que seu plano de segurança foi alvo de inspeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em agosto de 2018, e, segundo a empresa, a estrutura de atuação em situações de contingência teria sido considerada "objetiva e de ágil aplicação". Também informou que o plano foi disponibilizado às prefeituras dos municípios do entorno da usina e à Defesa Civil da região. Diz ainda que conta com um quadro de consultores independentes de segurança de barragens, que acompanha e atesta as ações e iniciativas desenvolvidas.