A ofensiva da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e a articulação de congressistas para diminuir de 75 para 70 anos a aposentadoria de magistrados de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal foram os principais temas discutidos no almoço entre integrantes da Suprema Corte na tarde desta quarta-feira (13). Na avaliação dos presentes ao encontro, mesmo que seja derrubada a PEC da Bengala (que esticou para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros), seus efeitos não deverão impactar os atuais magistrados, devendo atingir somente os futuros nomes que venham a ser indicados. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu as portas do gabinete para receber os colegas, em um momento em que o Supremo busca superar as divisões internas e resgatar o espírito de união enquanto está na mira de parlamentares que criticam o “ativismo judicial”. Os ministros reprovaram a atuação da Receita Federal, que elaborou relatório apontando possíveis “fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares.
Os integrantes da Corte também avaliaram que a PEC da Bengala é “casuística”, em uma manobra apenas para tentar antecipar a aposentadoria dos ministros e abrir espaço para que o presidente Jair Bolsonaro escolha quatro nomes para o tribunal, ao invés de apenas dois. Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro poderá indicar os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que se aposentam respectivamente em 2020 e 2021. Se a PEC for revogada, em tese, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber poderiam ter a aposentadoria antecipadas, abrindo mais duas vagas para indicação de Bolsonaro – ministros do STF, no entanto, acreditam que uma eventual revogação não poderia afetar a atual composição da Corte.
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