Raquel pede que Procuradoria de Portugal recorra por extradição de Raul Schmidt

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Ministério Público de Portugal que avalie a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça português, que negou, em 15 de janeiro, o pedido de extradição de Raul Schmidt ao Brasil. Em ofício à Procuradoria-Geral da República de Portugal, Raquel destaca a importância do caso para o combate à corrupção pelo Ministério Público Federal brasileiro e o impacto que a decisão final trará sobre as relações de cooperação internacional entre Brasil e Portugal. Raul é investigado há pelo menos três anos no Brasil na Operação Lava Jato. De acordo com o documento de Raquel a Lisboa, após a última decisão do Tribunal português, que negou pedido do Brasil e do Ministério Público de Portugal, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União avaliam com o escritório português que representa o Brasil na causa se o Estado brasileiro pode apresentar novo recurso para assegurar a extradição. Segundo o ofício, para os representantes do governo brasileiro, ‘esse é um caso distinto daqueles que têm pautado a jurisprudência portuguesa para negar a possibilidade de uso dos recursos pelo país estrangeiro’.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal chegou a pedir que as ações penais contra Raul Schmidt em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba fossem transferidas para Portugal. No entanto, diante da possibilidade de cancelamento do ato que concedeu nacionalidade portuguesa a Schmidt – o que permitiria a extradição – o Ministério Público Federal pediu a revogação da transferência. No documento, o Ministério Público Federal alegou que, naquele momento, estava pendente de julgamento o recurso apresentado ao STJ português. A 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou o pedido, no início de dezembro, e revogou as decisões que autorizavam a transferência das ações para a Justiça de Portugal.

Raul Schmidt é investigado há pelo menos três anos no Brasil e teve a prisão decretada em julho de 2016. Ele foi preso em Portugal, em março do ano seguinte, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal, a extradição do brasileiro, solicitada logo após a sua prisão, foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que em setembro de 2017, confirmou a extradição. Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, o Tribunal Constitucional de Portugal negou outros três recursos do acusado. No entanto, em maio de 2018, em novo recurso da defesa, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou o cancelamento da ordem de extradição e arquivou o processo. Em seguida, o MP português e o escritório contratado para fazer a defesa do Brasil recorreram perante do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, com o objetivo de anular a decisão. No entanto, em decisão tomada na última semana, o pedido foi negado.