Ibama anula multa aplicada a Bolsonaro

Após um parecer da Advocacia-Geral da União, o Ibama anulou a decisão que multou em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por pesca irregular em Angra dos Reis, em 2012. O parecer foi dado no dia 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que Bolsonaro não contou no processo com o amplo direito de defesa. A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda será alvo de julgamento. No dia 4 de janeiro, logo após a posse de Bolsonaro, o superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, encaminhou um ofício diretamente a Bolsonaro no qual informou que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.

No ofício, o superintendente substituto do Ibama no Rio informou também ao presidente que seu nome foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas com a União. “A autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)”, diz o ofício. O novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da AGU no Ibama, defendeu a decisão. “Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por que. Tem que fundamentar, estamos em um estado de direito. Por isso, acabaram mandando de volta para julgar”, afirmou. Segundo Bim, foram anulados os atos tomados até agora, mas não a autuação em si: “Não é anulação da autuação, mas das decisões anteriores. O que foi anulado é o julgamento dos recursos dele em relação à multa". Como o caso voltará a ser analisado em primeira instância haverá a possibilidade de novos recursos da defesa de Bolsonaro. O então deputado federal foi flagrado, em janeiro de 2012, pescando na Estação Ecológica de Tamoios – uma área protegida –, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. Em sua defesa, Bolsonaro já afirmou que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal naquela região.