Goiás decreta calamidade financeira nas contas públicas

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou hoje (21) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, onde precisa ser aprovada. Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais. Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF). Responsável por auxiliar Estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no Estado do Rio de Janeiro. 

Goiás tornou-se o quarto Estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação. Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o Estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses. No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no Estado por causa da grave situação econômica e fiscal. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira. Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação. Em 2016, os Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.