O plano do futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de implantar um sistema automático de licenciamento ambiental para atender demandas do agronegócio foi bem recebido pelo setor produtivo, mas também foi alvo de críticas de organizações de proteção ao meio ambiente.“É uma proposta interessante, que pode acelerar boa parte dos processos que temos de fazer hoje nas atividades rurais, sem a menor necessidade”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Hoje, para você abrir um poço artesiano da fazenda, ampliar uma cultura, precisa fazer inúmeros pedidos de licença. Isso não tem sentido, realmente precisa ser aprimorado". Eduardo Fortunato Bim disse que sua idéia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse: “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica". A proposta está alinhada com o que pensa a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina: “É uma boa decisão. Ninguém quer acabar com o licenciamento. Os empreendimentos mais complexos continuarão a ter seu estudo de impacto ambiental, isso não muda. Mas uma propriedade rural pode tocar seu próprio licenciamento”.
Segundo ele, o sistema atual tem gerado custos e burocracias desnecessários. “Hoje todas as áreas do CAR são mapeadas, estão no sistema. O que é preciso é alguém faça a análise de inteligência desses dados e veja onde é que tem de ir lá e fiscalizar”, disse. “A gente precisa começar a partilhar essa responsabilidade com o empreendedor. Você acha que tem cabimento ter que fazer um licenciamento todo ano, quando você tem uma loja de produtos veterinários, por exemplo? É um caminho certo, que melhora a vida das pessoas. Em países civilizados, é assim que acontece".
Para Nilo D´Ávilla, coordenador de políticas públicas da organização ambiental Greenpeace, a estratégia não agrada. “As experiências com autodeclaração têm sido bem frustrantes, com volumes de madeira superestimados. Desconheço que o licenciamento seja um entrave ao desenvolvimento do agronegócio. Mais do que isso, acredito que seja uma importante ferramenta para ver a capacidade de suporte de determinas regiões, sua segurança hídrica. Não só um processo burocrático, mas um instrumento de gestão da paisagem”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário