Pela segunda vez, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), não garantiu que vai seguir a lista tríplice apresentada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para a escolha do novo chefe do Ministério Público. Este é um dos maiores absurdos já registrados neste País, em que uma entidade civil, privada, pretende escalar a chefia de um órgão público. Nesta terça-feira (20), Bolsonaro disse que "vai seguir todas as normas legais existentes" para fazer a sucessão na Procuradoria-Geral da República. Ou seja, ele pode escolher quem quiser, porque não há qualquer previsão em lei que obrigue a nomeação de alguém dos quadros para a chefia da Procuradoria. O mandato de Raquel Dodge termina em setembro de 2019. "A gente conversa em setembro do ano que vem. Mas, a princípio, a gente vai seguir todas as normas legais existentes", afirmou Jair Bolsonaro, depois de se reunir com Raquel Dodge na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A lei determina que o procurador-geral deve ter mais de 35 anos de idade. Hoje, o mais provável é que haja troca de nomes na chefia do Ministério Público. "Estou em visita de cortesia pelo profundo respeito ao Ministério Público e à senhora Raquel Dodge. Uma conversa bastante profícua. Estamos prontos para colaborar para com o futuro do nosso Brasil", acrescentou. Raquel Dodge é a responsável por uma das duas denúncias contra Bolsonaro que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado de racismo, mas a primeira turma do STF rejeitou a denúncia. A outra acusação, por incitação ao estupro, foi apresentada durante a gestão de seu antecessor, Rodrigo Janot, e Bolsonaro virou réu.
O próprio Bolsonaro já indicou que estuda fazer mudanças. Durante a campanha ele disse que não necessariamente escolherá o novo procurador-geral com base na lista tríplice da ANPR. Procuradores acham que Sérgio Moro terá papel decisivo na escolha do novo Procurador Geral da República. Os investigadores sustentam que o juiz tem boa interlocução com a categoria e pode ajudar a fazer o Congresso Nacional aprovar medidas que facilitem o trabalho da categoria - ou evitar que os parlamentares proponham leis que atrapalhem as diligências. Além disso, destacam que é enorme a chance de Bolsonaro substituir a atual procuradora por alguém alinhado às suas pautas e que tenha o combate à corrupção como principal bandeira.
O procurador-geral tem o poder de pedir ao STF a abertura de investigações e ações criminais contra o presidente da República e seus ministros. Também cabe a ele questionar a constitucionalidade de determinadas leis. Procuradores ressaltam que tradicionalmente os presidentes ouvem os ministros da Justiça e da Controladoria-Geral da União para escolher o chefe do Ministério Público. Mas apostam que Moro, como homem-forte do governo nas relações com os setores da investigação, será mais influente na decisão. Moro respaldou a indicação do ministro Wagner Rosário à frente da CGU, anunciada na manhã desta terça-feira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário