Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19) retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ação que investiga o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) no âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a "Piloto", que envolve a Odebrecht. O STJ considerou que ação "não é de competência" do juiz da Lava Jato. O julgamento estava na pauta da Corte Especial do STJ desta quarta-feira no inquérito sob relatoria do ministro Og Fernandes. Na decisão, a Corte acatou os embargos de declaração ao julgamento que confirmou, em julho, eventual investigação pela Justiça Federal envolvendo o ex-governador. Na ocasião, os ministros afirmaram que o caso não é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba por não estar ligado à Operação Lava Jato.
O inquérito, aberto a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht, tramitava no STJ, mas foi remetido em abril para a primeira instância quando Richa renunciou do cargo de governador para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições, perdendo a prerrogativa do foro. Na ocasião, o relator do caso, ministro Og Fernandes, determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral. A defesa de Richa, no entanto, contestou na Corte o envio de parte da apuração para a ‘Vara da Lava Jato’, afirmando que a investigação era de competência somente da justiça eleitoral. Agora, o STJ determinou que a ação será redistribuida na Justiça Federal.
No dia 11 de setembro, a Lava Jato deflagrou a Operação Piloto. O jornalista Deonilson Roldo, ex-chefe de Gabinete de Richa, permanece detido. A investigação apura pagamento de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323. Foram presos Deonilson, Jorge Theodócio Atherino e Tiago Correia Adriano Rocha. Rocha foi solto na última sexta-feira. O Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido a prisão de Pepe Richa e Ezequias Moreira na Lava Jato, mas Moro negou as prisões.
A operação, fruto das investigações do Ministério Público Federal, também cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador. A apuração diz respeito ao favorecimento da Odebrecht na licitação para as obras na PR-323. De acordo com as investigações, o acerto para que a concorrência fosse limitada em favor da empresa teria sido feito com o próprio Deonilson Roldo, em troca do pagamento de R$ 4 milhões para o grupo do ex-chefe de gabinete.
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