O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) que anula a concessão de patente do sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. A ação proposta questionava uma decisão tomada no dia 19 de setembro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que reconheceu a patente do sofosbuvir, comercializado como Sovaldi, da farmacêutica Gilead Sciences, impedindo a fabricação do genérico pelo Brasil. O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015. A ação alegava que a concessão do medicamento contrariava manifestação do Conselho Nacional da Saúde e de outras entidades e organizações sociais e poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a hepatite C até 2030. Ainda de acordo com o pedido, a concessão agravaria em quase R$ 1 bilhão os cofres públicos brasileiros, além colocar em risco a vida de cerca de 700 mil brasileiros que, segundo estimativa do Boletim Epidemiológico Hepatites Virais 2018, estariam infectados e não teriam condições financeiras de buscar tratamento eficaz sem a intervenção do SUS. "Ou seja, é inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário", escreveu o magistrado. "Afinal, estamos falando da vida de quase 1 milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3 mil pessoas)".
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