quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Processo de contratação fraudulenta do lixo de São Paulo completa 5.420 dias sem uma sentença em primeiro grau


Este processo nº  0011061-54.2004.8.26.0053 (053.04.011061-6), que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi ajuizado no dia 20 de abril de 2004, e até hoje, 14 anos e meio depois, ainda não tem sentença. Marta Suplicy é uma das rés. Trata-se de contrato fraudulento do lixo paulistano no valor de 40 bilhões de reais. São 5240 dias corridos sem uma sentença. A juíza atual atuando no processo é Maricy Maraldi. A concessão fraudulenta dada às empresas que fazem a coleta e destinação final do lixo de São Paulo, no valor de mais de 40 bilhões de reais, é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos. No ritmo atual da tramitação do processo, o tempo da concessão se esgotará antes de ser emitida uma sentença - de primeiro grau - nesse processo. Nem dá para imaginar uma sentença de segundo grau, depois do STJ e por fim do STF. Essa é a Justiça paulista quando se trata de dinheiro grosso do contribuinte brasileiro. No processo estão envolvidas as maiores empresas do cartel brasileiro do lixo, incluindo empresas implicadas em grossas vigarices, como as da Operação Lava Jato, com empresas como a Estre Ambiental e Grupo, respectivamente, dos megalixeiros Wilson Quintela Filho e Carlos Leal Villa. Entre as grossas fraudes conta-se, ultimamente, aquela praticaa contra a própria prefeitura de São Paulo, da parte da Estre Ambiental SA, que pertenceu ao ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, alvo da Operação Descarte, da Polícia Federal, que aponta desvio de mais de 200 milhões de reais. Apesar da gravidade das acusações que pesam sobre essas empresas, e dos valores envolvidos, a Justiça paulista não se mexe para julgar o processo. 

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