O monitoramento sobre as folhas de pagamento dos servidores da União evitou o ‘desembolso indevido’ de mais de R$ 1,3 bilhão nos últimos sete anos. O resultado, divulgado nesta segunda-feira, 20,. está consolidado na avaliação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União sobre as despesas com pessoal, realizada em 2017. O trabalho consistiu numa série de ações de controle sobre procedimentos, como trilhas de auditoria, processos de admissão, aposentadorias e pensões. A Controladoria analisou ainda os pagamentos das Instituições Federais de Ensino (IFE) e aqueles provocados pela transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União. A despesa com pessoal, cerca de R$ 97 bilhões por ano, representa o segundo maior dispêndio mensal da União, atrás apenas da Previdência Social.
O acompanhamento sobre as folhas de pagamento é realizado por meio de trilhas de auditoria, que identificam inconsistências cadastrais ou de pagamentos com base em indicadores, elaborados a partir de levantamentos e cruzamentos de informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias. Segundo a Controladoria, ‘as trilhas na despesa de pessoal colaboraram para impedir pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,3 bilhão desde 2010, possibilitando a correção pelos órgãos federais’. O resultado também é repassado ao Ministério do Planejamento, ‘o qual tem feito correções e incluído no Siape filtros para mitigar o risco de pagamentos irregulares’. “Essa medida gerou a redução da quantidade de trilhas no Sistema de Trilhas de Auditoria da CGU. As auditorias da CGU detectaram ‘distorções e falhas em pagamentos feitos pelas Instituições Federais de Ensino (IFE), sob a rubrica ‘Retribuição por Titulação por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)’, no montante de R$ 3,95 bilhões.
Ainda no âmbito das Instituições Federais de Ensino, ‘foram identificadas irregularidades na concessão de redução da jornada de trabalho, prevista no Decreto nº 1.590/1995, em 64 delas (de um de total de 89 unidades auditadas)’. Em dez instituições, foi constatada ‘a concessão generalizada de redução da jornada de trabalho a grande parte do quadro técnico administrativo’. Também foram verificados ‘indícios de acumulação ilegal de cargos em situações vedadas pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, em cerca de 50% das IFEs auditadas em 2016 e 2017’. Foram identificadas concessões de adicional de insalubridade ‘sem fundamentação legal’. Nas Instituições Federais de Ensino essa despesa representou aproximadamente R$ 490,7 milhões em 2017 (cerca de 5,3% dos servidores efetivos dos Institutos Federais e 24,4% das Universidades).
Outro ponto de atenção, destaca a Controladoria, foi o impacto da transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. À época da avaliação, 47,5 mil servidores pleitearam o ingresso nos quadros da União com base na Emenda Constitucional nº 98/2017, um aumento anual de R$ 3,5 bilhões na folha de pagamento. Por meio de avaliações e cruzamento de dados, foram constatados ‘indícios de transposições irregulares, com mais de 2,1 mil inconsistências’.
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