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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Juíza paulista condena João Doria e suspende seus direitos políticos por quatro anos

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, condenou o ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. A sentença ocorreu no âmbito de ação em que ele é acusado de "promoção pessoal" com o uso do slogan "SP Cidade Linda" durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). A juíza também determinou a proibição de contratar com a Administração ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ainda cobrou a ‘devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (R$ 24,1 mil), devidamente atualizada’. Doria também foi condenado ao ‘pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça’ – ela se refere ao suposto descumprimento de decisões judiciais que proibiram o tucano de usar o slogan ‘SP Cidade Linda’ em fevereiro deste ano, por meio de liminar concedida pela juíza na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. A ação de improbidade foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público. Ele acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura da capital para fazer ‘promoção pessoal’ com propagandas do programa de zeladoria urbana ‘SP Cidade Linda’ no rádio e na televisão.

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