A juíza federal gaúcha Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, rejeitou nesta quinta-feira, 30, a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por injúria contra a delegada federal Erika Marena, que comandou a Operação Ouvidos Moucos – uma investigação sobre supostas desvios de recursos na UFSC e que acabou resultando no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A íntegra da decisão pode ser consultada nos autos do processo eletrônico 5015425-34.2018.4.04.7200. O reitor e o chefe de gabinete eram acusados de ofender "a honra funcional" da delegada federal, que investigou supostos desvios na Universidade. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier, em setembro de 2017. Em outubro, Cancellier se suicidou em Florianópolis, ao se jogar do sétimo andar no espaço interno do Shopping Beiramar, na capital catarinense.
Simone Barbisan Fortes foi juíza em Santa Maria e comandou o processo da Operação Rodin, O Tribunal Regional Federal, impressionado, chegou a colocá-la apenas na condução desse processo, de tamanho muito grande, devido ao enorme números de réus, mais de 40. Ela acabou pedindo para sair da vara e de Santa Maria, transferindo-se para Florianópolis, e deixando o processo da Operação Rodin em sentença.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma faixa confeccionada por "manifestantes não identificados" e exibida em uma cerimônia em dezembro de 2017 atingiu a "honra funcional" da delegada Érika. A cerimônia comemorava a fixação de um quadro com a foto de Cancellier na galeria de ex-reitores da Universidade. Na faixa havia uma foto da delegada e o título "As faces do abuso de poder", além dos dizeres "Agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor". A juíza Simone Barbisan Fortes viu apenas "liberdade de expressão" e rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, não entrando na sua onda contra o reitor atual e o chefe de gabinete da UFSC. A juíza federal Simone Barbisan Fortes não viu ofensa à "honra funcional" da delegada federal Érika Marena no episódio em que manifestantes exibiram uma faixa com o título "As faces do abuso de poder" na cerimônia de fixação da foto de Luiz Carlos Cancellier, o reitor que se suicidou após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Ouvidos Moucos. A magistrada considerou que "a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada".
A juíza Simone Barbisan Fortes ainda escreveu: “É da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça, aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal, que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões". A juíza também afastou a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia. A juíza Simone Barbisan Fortes, com certeza, aprendeu bastante com a condução do processo da Operação Rodin, em Santa Maria, resultante da maior operação político-policial, movida pela Polícia Federal, sob comando do peremptório petista Tarso Genro. Essa operação desmoralizou e desmobilizou todos os partidos políticos tradicionais do Rio Grande do Sul e pavimentou, inteiramente livre, o caminho para Tarso Genro ganhar as eleições em primeiro turno e chegar ao governo gaúcho. E tudo isso para depois ele destruir de maneira dramática as contas públicas do Estado, o que é a grande especialidade da organização criminosa petista e de seus quadros.
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