O lixo de Curitiba tem dono. Chama-se Grupo Estre Ambiental SA, empresa do ex-megalixeiro Wilson Quintela Filho, conglomerado empresarial hoje pertencente a Estre Ambiental Inc, de propriedade do fundo de investimento americano Boulevard Acquisition Corp Este fundo é um veículo de investimento do grupo Avenue Capital, denominado na composição da empresa por Estre USA Inc. A Estre Ambiental domina o lixo de Curitiba e de grande parte do Paraná por meio de uma de suas empresas controladas, a Cavo Serviços e Saneamento. Ela consegue permanecer contratada pela prefeitura de Curitiba, agora sem licitação pública. Isso acontece por meio do contrato emergencial nº 2297, vigente a partir de 23 de abril de 2018. O contrato foi assinado pelo Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, pela ex-secretária Marilza do Carmo Oliveira Dias. Ela foi secretária durante os dois governos do tucano Beto Richa, que agora é contestado na Justiça paranaense.
O valor desse contrato em vigor, obtido sem licitação pública, por suposta emergência, é de R$ 96.066.000,00 (noventa e seis milhões e sessenta e seis mil reais) para 12 meses de serviços, para a coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis Programa Lixo que não é Lixo e Programa Câmbio Verde; Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares; Varrição Mecanizada, Varrição e Lavagem de Feiras-Livres; Raspagem de Cartazes e Lavagens de Calçadões; Limpeza Especial; Limpeza de Rios - Programa Olho d´Água; Coleta, Transporte e Destinação para o Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares, e Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba, em caráter emergencial”. Ou seja, a cidade de Curitiba foi entregue de bandeja para a Estre Ambiental.
A prefeitura de Curitiba, agora no governo do prefeito Rafael Greca, do PMN, não alterou essa situação. A Estre Ambiental continua dona do campinho, sempre com a Cavo (ex-Camargo Correa). Tudo isso foi alcançado ainda durante a gestão do ex-megalixeiro proprietário Wilson Quintella Filho, que é réu no processo nº 0009644-33.2017.403.6181, incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11 que tramita na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde tramitou o pedido de sua prisão por Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Dinheiro.
Em 23 de agosto de 2018, o valor total empenhado pela prefeitura de Curitiba no contrato sem licitação pública, emergencial, correspondia ao montante milionário de R$ 69.031.000,00 referente ao somatório dos documentos de empenho nº 7536 de 27/04/2018 no valor de R$ 5.809.000,00; empenho nº 8334 de 10/05/2018 no valor de R$ 16.011.000,00; empenho nº 11155 de 13/06/2018 no valor de R$ 15.200.000,00; empenho nº 12802 de 10/07/2018 no valor de R$ 16.000.000,00; empenho nº 16111 de 23/08/2018 no valor de R$ 16.011.000,00. A prefeitura de Curitiba já "liquidou" (pagou) o total de R$ 51.797.535,11 deste contrato sem licitação pública.
Em 20 de agosto de 2018, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, republicou o edital, denunciado por inúmeras irregularidades e ilegalidades, e congelado por mais de 12 meses, devido a determinação do Tribunal de Contas do Paraná. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, na época, não foi autorizada a abrir as propostas das três empresas supostamente interessadas em assumir o serviço de limpeza urbana da capital pelos próximos cinco anos. A suspensão ocorreu em fevereiro e foi determinada pelo conselheiro e corregedor Nestor Baptista, do TCE, após avaliar duas representações contrárias à concorrência que apontavam exigências em desacordo com a Lei de Licitações.
Ninguém sabe se o Ministério Público do Estado do Paraná abriu inquérito criminal, visando identificar as pessoas envolvidas na formatação de um edital “viciado”, que foi suspenso e que favoreceu a contratação sem licitação pública, por emergência, da empresa Cavo do grupo Estre Ambiental SA, profundamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Mais graves ainda: a Cavo, e a Estre, são investigadas por fraude constante no desvio de mais de 200 milhões de reais na execução do contrato de limpeza de São Paulo, por meio do consórcio Soma.
A “republicação” do edital da megalicitação do lixo de Curitiba - concorrência pública nacional nº 004/2017-SMMA, cujo valor global dos lotes I, II e III totaliza o montante de R$ 1.076.044.934,40 (um bilhão e setenta e seis milhões e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para um contrato de 60 meses (5 anos), ocorreu após 18 meses de tramitação do processo no Tribunal de Contas do Paraná. .
Não há qualquer dúvida que a licitação terá por vencedora no lote de maior peso econômico a empresa Cavo Serviços e Saneamento SA, que domina o lixo de Curitiba há mais de 20 anos. Tanto isso é verdade que o edital exige que a empresa vencedora comece a execução do contrato no prazo de apenas 30 dias após a expedição da ordem de início de serviço. Ora, nenhuma empresa tem condições de iniciar a execução do serviço nesse prazo, a não ser que já esteja realizando o mesmo trabalho.
A Estre Ambiental Inc passou a ofertar ações na Bolsa de Valores” NASDAQ, nos Estados Unidos, em dezembro de 2017, apresentando aos investidores americanos balanços da empresa Estre Ambiental SA. Só que esses balanços, desde 2009 até 2017, só apresentam um quadro de prejuízos em suas demonstrações financeiras. É uma empresa nessas condições que o prefeito Rafael Grecca pretende contratar.
Recentemente, a Estre Ambiental SA foi alvo da Operação Descarte, da Policia Federal e da Receita Federal, que identificou a lavagem de dinheiro no montante mínimo de R$ 200 milhões na execução do contrato de limpeza pública de São Paulo. Estre e Cavo operam esse contrato por meio da empresa denominada Consórcio Soma.
A investigação da Policia Federal aponta que o Consórcio Soma (leia-se Cavo, leia-se Estre Ambiental SA) "comprou" R$ 200 milhões em notas frias de empresas de fachada que simulavam compras de mercadorias. Uma delas, a Orion, recebeu R$ 5.416.670,80 do consórcio, segundo a Polícia Federal. A Receita identificou que modestos serralheiros e mecânicos de bicicleta detinham o "controle" dessas empresas que vendiam notas fiscais frias em valores milionários para o Consórcio Soma.
O diretor nacional da área de coleta da Estre Ambiental SA e presidente do Consórcio Soma, André Meira, indicado e nomeado por Andreas Grusson presidente da Estre Ambiental Inc, nos Estados Unidos, foi afastado das empresas e reagiu com indignação à decisão da companhia, chegando a declarar que “nunca, na condição de Diretor de Coleta e Limpeza Urbana, tomei qualquer decisão, pratiquei ou deixei de fazer qualquer ato em atendimento às determinações superiores que recebi”.
O que a Polícia Federal investiga é se os declarados prejuízos nos balanços não representam de fato os recursos que foram fraudados, desviados e lavados na execução dos contratos. Essa é a empresa que o prefeito Rafael Grecca quer contratar. Ou seja, vai gerar um enorme prejuízo futuro para a administração pública da capital paranaense, e para os contribuintes curitibanos. Ele não poderá dizer, também, que não tinha conhecimentos dos fatos. Inevitavelmente, a Estre acabará sendo alvo de investigação da Procuradoria Federal dos Estados Unidos e da SEC (Security Exchange Comission), pela emissão e venda de ações cujo valor não corresponde ao patrimônio efetivo apresentado.
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