ANP reduz obrigação de encomendas no Brasil para contratos da Petrobras, Exxon e Chariot

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) reduziu os compromissos de compra de bens e serviços no País do contrato de Libra, a maior descoberta de petróleo do Brasil. Com isso, a Petrobras e seus sócios poderão contratar plataformas no Exterior sem o risco de multas. É o primeiro grande contrato nacional que consegue aprovar a flexibilização do conteúdo nacional previsto em contrato. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida destrava US$ 16 bilhões em investimentos na instalação de três plataformas de produção de petróleo. A flexibilização dos contratos é defendida pelo governo Temer como um esforço para tentar destravar investimentos. Envolve contratos assinados entre 2005 e 2015 que, segundo as empresas, têm percentuais mínimos incompatíveis com a capacidade de produção da indústria nacional. A medida, porém, é questionada por fabricantes e estaleiros brasileiros, para quem os novos indicadores praticamente eliminam a necessidade de contratação de fornecedores nacionais.

Na sexta-feira (17), a ANP informou que já recebeu 256 pedidos de alteração em contratos antigos, que compreendem 322 blocos exploratórios. Nesta segunda-feira (20), anunciou a revisão de dois contratos operados pela americana ExxonMobil e quatro pela britânica Chariot, além de Libra. Em julho, a agência já havia revisto contratos da Eneva, que opera campos de gás no Maranhão. Há pedidos de revisão também da anglo-holandesa Shell, da norueguesa Equinor (antiga Statoil), da francesa Total e da russa Rosneft, entre outras. O contrato de Libra já havia sido alvo de disputa entre o consórcio liderado pela Petrobras e a indústria naval brasileira, que entrou na Justiça para impedir a contratação no exterior da primeira plataforma do projeto, mas acabou sendo derrotada. A unidade está sendo construída Singapura. A Petrobras alegou, na época, que a fabricação com os percentuais exigidos em contrato aumentaria em 40% o custo da unidade.

Maior descoberta de petróleo do País, com até 12 bilhões de barris, Libra foi a primeira área vendida sob o regime de partilha da produção, no qual o governo tem participação no consórcio, em 2010. As sócias da Petrobras no consórcio são a Total, a Shell e as chinesas CNOOC e CNPC. Segundo os novos termos do contrato, terão que gastar no Brasil um mínimo de 18% dos gastos com exploração, 25% na construção de poços e 40% para sistemas submarinos e plataformas. No contrato antigo, o percentual mínimo para plataformas, por exemplo, era de 55%. As petroleiras argumentam que a proposta de redução dos compromissos de compras no País foi fundamental para atrair competição nos últimos leilões de petróleo realizados pelo governo.