Siderúrgica Paranapanema pagou R$ 8 milhões por favorecimento em tribunal do Carf

A 10ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta quinta-feira, 26, tem como alvo o repasse de R$ 8 milhões da siderúrgica Paranapanema para a Kaduna Consultoria, empresa do economista Roberto Gianetti da Fonseca, conselheiro de políticos do PSDB como o candidato à Presidência Geraldo Alckmin, e para dois escritórios de advocacia. Segundo o Ministério Público Federal, do total repassado, cerca R$ 2,3 milhões ficaram com Gianetti da Fonseca e o restante foi encaminhado para os dois escritórios de advocacia. Esses escritórios, diz o Ministério Público Federal, foram responsáveis por remeter parte dos valores para conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A atuação do "grupo criminoso", segundo o Ministério Público Federal, resultou na suspensão de uma multa de R$ 650 milhões da Paranapanema no Carf. Quatro conselheiros que atuaram no julgamento, realizado em 2014, são alvos de busca desta nova fase da Zelotes. Eles teriam recebido entre R$ 120 mil e R$ 170 mil. "Vale destacar que a siderúrgica já possuía assessoria técnica, representada por outro advogado, quando decidiu investir nos serviços oferecidos pela consultoria (Kaduna). Para o Ministério Público Federal, tal conduta constitui evidência de lavagem de dinheiro", diz nota divulgado pela Procuradoria do Distrito Federal. De acordo com o procurador Frederico Paiva, ao longo da investigação foram coletados diversos e sólidos indícios de que o julgamento da Paranapanema no Carf foi corrompido por agentes públicos e privados. Além do mapeamento dos pagamentos por meio da quebra de sigilo dos citados, o procurador afirma que interceptações telefônicas e trocas de mensagens entre os alvos apontam para os pagamentos irregulares da siderúrgica. "Foram identificadas conversas entre advogados e conselheiros e conselheiras que iam fazer o julgamento. Viagens até local de residência desses conselheiros. Era conversado, inclusive com conselheiros, que o caso estava bem encaminhado. O julgamento no Carf deu razão a Paranapanema e tudo leva a acreditar que esse julgamento foi manipulado", afirmou Paiva em coletiva de imprensa.

Os débitos da siderúrgica Paranapanema tinham relação com uma forma de incentivo tributário chamada Draw Back, quando uma empresa exportadora compra matéria prima com isenção tributária para depois exportar o produto final. Para poder comprar esse material sem tributos, a empresa recebe uma autorização da secretaria de comércio exterior. No caso da Paranapanema, essa autorização teria sido utilizado além do permitido o que gerou a dívida tributária com a União.