Governo quer usar lucro do Banco Central com operações de câmbio para pagamento da dívida pública

O governo quer usar o lucro do Banco Central com operações cambiais, neste primeiro semestre já em mais de R$ 160 bilhões, para pagamento da dívida pública em 2019, medida que aliviará o desafio imposto pela Regra de Ouro no ano que vem, diminuindo a pressão ao presidente que será eleito em outubro. A previsão constará no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que o governo está preparando e que precisa enviar ao Congresso Nacional até o fim de agosto. No primeiro semestre deste ano, o dólar saltou 16,98% sobre o real, impactando positivamente as operações com as reservas internacionais do País, hoje na casa de US$ 380 bilhões. Por lei, esse lucro, que é puramente contábil, deve ser transferido ao Tesouro. No caso de prejuízo, o Tesouro tem que emitir dívida para cobertura das perdas. Em seu relatório de receitas e despesas mais recente, divulgado na semana passada, o governo calculou que o buraco para a regra de ouro em 2019 é de R$ 260,5 bilhões. Mas indicou que a insuficiência para cumprimento da regra — que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias — pode cair para R$ 94,6 bilhões com a utilização do resultado positivo do Banco Central no primeiro semestre, calculado em R$ 165,9 bilhões.

O balanço do Banco Central deve ser aprovado na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto e transferido à Conta Única do Tesouro em setembro. A própria equipe econômica estima que a sequência de déficits primários, que começou em 2014, continuará pelo menos até 2021. Sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, o governo se viu sem fontes de receitas para financiar as despesas correntes, precisando se financiar.