domingo, 3 de junho de 2018

Raquel Dodge pede a Gilmar Mendes que mande inquérito de José Serra para a Justiça de São Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que mande o inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. A investigação foi aberta no Supremo através de declarações de ex-executivos da empreiteira baiana corrupta e propineira Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empresa para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de São Paulo. Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa que foi liberado da prisão preventiva por Gilmar Mendes duas vezes no mês de maio, também é investigado neste inquérito. Na manifestação, Raquel Dodge destaca que o crime foi cometido fora do mandato de Serra como parlamentar, o que faria o processo sair do Supremo, pelas novas regras do foro definidas no início de maio. Mais de 150 processos já foram baixados para outras instâncias da Justiça desde então. A Corte restringiu sua competência para julgar somente crimes cometidos por parlamentares federais durante o mandato e em função do cargo. “(…) requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo”, pede a procuradora a Gilmar Mendes. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato, Pedro Novis, afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012.

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