Helder Barbalho é citado nas investigações de crimes ambientais de aterro no Pará da megalixeira Grupo Solvi e Ministério Público pede que STF julgue o caso

O Ministério Público do Pará pediu à Vara Criminal de Marituba que o processo de crimes ambientais no aterro sanitário da cidade saia do Tribunal de Justiça do Estado para o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da solicitação é uma novidade nas investigações. O ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, é citado nas interceptações telefônicas da operação Gramacho, que investiga os danos causados pelo lixão na região metropolitana de Belém. O aterro criminoso pertence ao megalixeiro Grupo Solvi, do megalixeiro Carlos Leal Villa, cuja prisão chegou a ser pedida em dezembro, mas foi negada pela juíza que atuava no processo. O restante da alta administração do Grupo Solvi acabou na cadeia. 

Helder Barbalho foi exonerado do cargo de ministro dentro do prazo dado pela Justiça Eleitoral para garantir que possa concorrer nas próximas eleições, mas o pedido foi protocolado no dia 27 de março, quando ele ainda era titular da pasta. De acordo com as informações do Ministério Público do Pará, o nome do ex-ministro é mencionado em conversa de um dos alvos da investigação, Cláudio Toscano, que exercia papel de direção dentro do aterro de Marituba, do Grupo Solvi. São alvos da investigação as empresas Solvi, Vega e Guamá Tratamento de Resíduos e pessoas físicas que atuam na direção do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), em Marituba.

"Diante das evidências, entendemos que existem indícios suficientes para levar o processo para a corte superior e a necessidade de se iniciar uma investigação sobre a ligação entre o ministro e o empresário Cláudio Toscano", afirma a promotora de Justiça de Marituba, em exercício, Marcela Christine Ferreira de Melo. A partir desta petição, cabe ao STF aceitar ou não o processo e julgar Helder Barbalho, assim como avaliar a possibilidade de separar o processo em instâncias diferentes.

Segundo as informações do Ministério Público do Pará, as conversas demonstram que Cláudio Toscano conhece as finanças do aterro, trata de pagamentos de prefeituras, faz levantamentos de perfil de autoridades envolvidas nos processos em que a empresa é ré, tenta constranger testemunhas, planeja engajar-se em licitações e realizar outros contratos com municípios a partir da influência com políticos da região, em especial Helder Barbalho. 

Em uma das conversas interceptadas, Cláudio Toscano diz que se Helder vencer as eleições “vamos viver uma fase boa no aterro de Marituba”. Em outra conversa, Claudio Toscano liga para Lucas Feltre, que é ex-diretor da Revita e Vega, ex-administrador da Guamá e foi preso na operação Gramacho. Os dois falam sobre uma reunião marcada com Helder para que seja encerrado o estado de emergência em Marituba.

O Ministério Público também entrou com manifestação para questionar um mandado de segurança impetrado pelo senador Jader Barbalho, no início do mês de março. Ele requer a suspensão de todos os processos vinculados a crimes praticados no aterro de Marituba, que somam quatro no total, alegando que teria sido citado em uma das interceptações. A promotora de Justiça Marcele Christine Ferreira de Melo contesta os argumentos do senador, afirmando que ele não é investigado e que seu nome sequer foi citado nas interceptações, havendo apenas menção ao nome de seu filho Helder Barbalho. O mandado de segurança foi concedido em caráter liminar e em em parte, suspendendo apenas uma das ações, aquela em que o nome do ex-ministro Helder Barbalho foi citado.