Tribunal de Justiça de Minas Gerais marca julgamento de recurso de Azeredo no mensalão tucano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para a próxima terça-feira (22) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Caso perca o recurso, Azeredo pode ter a prisão decretada, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execução da pena após condenação em segunda instância da Justiça. Em manifestação sobre o caso, o Ministério Público de Minas Gerais voltou a defender a prisão do ex-governador obedecendo os casos precedentes do STF. Em sua peça, o procurador Antônio de Padova Marchi Júnior ainda rejeita a hipótese de anulação do julgamento ou de absolvição, como pede a defesa de Azeredo, e reforça que o recurso em questão, chamado embargo declaratório, serve para esclarecer eventuais dúvidas sobre a decisão que condenou o tucano e não para reavaliar as provas. "A ilustre defesa procura fazer dos embargos um meio de reformar o acórdão ao invés de tão somente esclarecer ou sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões", diz o procurador. Os embargos declaratórios foram interpostos pela defesa contra a decisão do último dia 24, quando a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou por 3 votos a 2 um outro recurso anterior do tucano —o que o aproximou da prisão. Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância. A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas Gerais (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998. As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário mensaleiro Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.