O relatório de um grupo de especialistas nomeados pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, conclui que o governo de Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade e, portanto, haveria base legal para denunciá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Existe fundamento suficiente para considerar que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela, que remontam, pelo menos, a 12 de fevereiro de 2014”, indicou o documento assinado pelos juristas Manuel Ventura Robles (Costa Rica), Santiago Cantón (Argentina) e Irwin Cotler (Canadá). “É o relatório mais completo já feito sobre a violação de direitos humanos na Venezuela”, afirmou Cantón, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Foram identificadas pelo menos 131 vítimas de execuções extrajudiciais cometidas por forças estatais ou grupos armados. Recebemos pelo menos 280 casos de tortura, 192 casos de violência sexual e mais de 12 mil pessoas foram presas nos últimos anos. Em média, 7 pessoas são presas todos os dias na Venezuela por pensar de forma diferente do governo.” A OEA, como instituição, não pode enviar um caso ao TPI, mas isso pode ser feito por qualquer um dos 28 membros da organização que tenha assinado o Estatuto de Roma, tratado fundador do tribunal. Nos últimos anos, a ascensão de governos menos simpáticos ao chavismo na região reforçou a pressão contra Maduro na OEA, que pode culminar com a suspensão de Caracas com base em sua cláusula democrática. Almagro se opõe abertamente ao regime chavista e, após a última eleição, que reelegeu Maduro para um novo mandato de seis anos, em um processo muito questionado pela comunidade internacional, a OEA passou a não reconhecê-lo mais como presidente.
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