Assembléia do Rio de Janeiro aprova redução do ICMS no óleo diesel

O projeto de lei do Poder Executivo fluminense para reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel foi aprovado durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30). A proposta chegou à Casa para ser votada com urgência devido à greve de caminhoneiros e crise de desabastecimento no Estado. Antes de ser aprovado pelo plenário, o projeto chegou a ser retirado de pauta. Isso porque, apesar de o acordo para que o imposto sobre o produto fosse reduzido de 16% para 12%, os parlamentares apresentaram emendas propondo que a diminuição da alíquota alcançasse outros combustíveis, como álcool e gasolina. Os remendos caminhavam para ser aprovados e o governo reagiu. Segundo representantes da Secretaria da Fazenda que foram à Assembléia Legislativa, caso a emenda que incluía outros combustíveis fosse aprovada junto com o projeto, o prejuízo aos cofres públicos poderia passar de R$ 1 bilhão por ano. Por isso, o próprio Poder Executivo pediu a retirada da proposta de pauta, mas ela voltou e, minutos depois, foi aprovada. Por fim, os deputados acordaram que não colocariam nenhuma emenda que tratasse sobre alíquota de outros combustíveis. Na próxima semana, a Alerj deve votar a inclusão do gás de cozinha na cesta básica. 

Antes de ter início a sessão nesta quarta-feira, líderes partidários se reuniram por mais de duas horas para escolher qual emenda deveria ser votada. Só haveria acordo se todos eles abrissem mão da votação das emendas. Para compensar, o objetivo era que a Assembléia votasse um remendo para colocar o gás de cozinha na cesta básica na próxima semana. Porém, a insistência de alguns deputados na manutenção das emendas impediu a continuação da votação. Um dia antes, nesta terça-feira (29), o governo chegou a prever uma "votação-relâmpago" que também caiu. A ideia era que fossem marcadas duas sessões extraordinárias para votar o mesmo projeto: uma para apresentação de emendas e outra para a votação. Este expediente é considerado atípico e não é utilizado desde o final do ano passado. Por falta de consenso, o pleito também caiu. E, novamente, o governo recuou depois que os parlamentares apresentaram emendas para reduzir o imposto de outros derivados do petróleo (álcool, gasolina e gás). No projeto, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), se argumenta que o RJ optou por igualar a alíquota do ICMS do diesel à de outros estados para que o caminhoneiro escolha encher o tanque no Rio. Com isso, mesmo diminuindo a cobrança de imposto, o estado poderia lucrar.

Na pior das hipóteses, diz a Fazenda, o Rio de Janeiro perderia R$ 15 milhões mensais com a redução do ICMS do diesel. Este valor seria suprido por uma mudança federal na tarifa elétrica, que tem rendido R$ 30 milhões mensais aos cofres públicos não-previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei discutido nesta terça-feira foi elaborado em uma reunião na semana passada entre o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), e sindicatos da categoria. Inicialmente, Pezão disse que baixaria a medida através de um decreto. Depois, recuou e disse que seria necessário submeter à votação na Alerj. No projeto apresentado aos parlamentares, o governador cita os transtornos vividos com a greve da categoria.